Entre os dias 17 e 21/8, a ANP realizou 155 ações de fiscalização com foco em preços abusivos

Do total das ações realizadas com esse foco no período, 134 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 12 em revendedores de GLP (gás de cozinha), cinco em distribuidoras de combustíveis, duas em transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), uma em posto de aviação e uma em posto flutuante.

Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.

Histórico das fiscalizações de preços abusivos

Entre os dias 12/3 e 4/8, esteve em vigor a Medida Provisória n° 1.340/2026, que alterou a Lei do Petróleo durante esse período, concedendo à ANP, temporariamente, a atribuição de fiscalizar e aplicar autos de infração por prática de preços abusivos.

Os autos de infração aplicados pela Agência nesse período seguem válidos e seus processos administrativos encontram-se em andamento, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos agentes, conforme determinado em lei. Ao final dos processos, em caso de condenação, os agentes econômicos estão sujeitos às multas previstas na MP, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Atualmente, a ANP segue com as ações com foco em preços abusivos, seguindo o plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, que prevê ações ostensivas e o monitoramento relativos a práticas oportunistas no mercado. Casos de indícios de preços abusivos serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

O plano tem duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. Ele prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro, meta que vem sendo superada nos primeiros meses.

Outras fiscalizações na semana

Além das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, na última semana, com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No total, houve ações em 17 estados.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período e os resultados referentes a todas as infrações identificadas.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações.

Veja mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: 

Amapá

Seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP foram fiscalizados, em Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com a lavratura de um auto de infração.

As ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual.

Amazonas

Em Manaus, houve fiscalização em duas revendas de GLP, sem registro de irregularidades.

Bahia

Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis, com foco em prática de preços abusivos, em Itaberaba, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim e Iaçu.

Houve lavratura de três autos de infração, por motivos diversos, e coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Ceará

Houve fiscalização em 14 postos de combustíveis, em Madalena, Boa Viagem, Quixeramobim, Tauá, Quixadá e Ocara. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.

Foram lavrados oito autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, e coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Distrito Federal

As ações tiveram foco em prática de preços abusivos e aconteceram em 12 postos de combustíveis, em Vicente Pires, Guará, Sia, Núcleo Bandeirantes, Park Way e Águas Claras.

Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Espírito Santo

Em Viana, seis postos de combustíveis foram fiscalizados por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual para, entre outros aspectos, verificação de prática de preços abusivos. Não foram encontradas irregularidades.

Houve coleta de seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Goiás

Os fiscais estiveram em 23 postos de combustíveis, em Goiânia, Hidrolândia e Anápolis. As fiscalizações tiveram foco em práticas de preços abusivos.

Houve lavratura de sete autos de infração, por motivos diversos, e coleta de 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP atuou em parceria com o Procon Municipal, em Anápolis.

Mato Grosso do Sul

Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Campo Grande, com foco em práticas de preços abusivos. Não houve registro de irregularidades.

A ação aconteceu por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.

Minas Gerais      

Houve fiscalização em 34 postos de combustíveis, três revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e três postos revendedores de combustíveis de aviação, em Uberlândia, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, Nova Serran, Arcos, São Gotardo, Poços de Caldas, Divinópolis, Carmo do Paranaíba, Caldas, Ibitiúra de Minas, Santa Rita de Caldas, Itapecerica, Camacho, Patos de Minas, Campestre e Bandeira do Sul. Parte das ações teve foco em prática de preços abusivos.

Foram lavrados 12 autos de infração e quatro de interdição, por motivos diversos, apreendidos 3.300 litros de combustíveis líquidos e coletadas 32 amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Em Uberlândia, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.

Pará

A ANP atuou em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda, em Igarapé Mirim, Abaetetuba, Moju e Barcarena. As ações aconteceram em sete postos de combustíveis, um posto flutuante, um posto marítimo, duas revendas de GLP e uma revenda clandestina de combustíveis.

Foram lavrados dois autos de infração e dois de interdição, coletada uma amostra de combustível para análise laboratorial e apreendidos 53 botijões de GLP, 500 litros de óleo diesel, 3 mil litros de gasolina e 3 mil litros de diesel marítimo.

Paraíba

Houve fiscalização em um agente não regulado (órgão público que recepcionou combustível aprendido pela Polícia Federal), em Cabedelo. Não foram registradas irregularidades.

Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.

Pernambuco

As ações foram realizadas com foco em prática de preços abusivos em quatro postos de combustíveis, em Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Abreu e Lima.

Foram lavrados dois autos de infração, por motivos diversos, e apreendidos 62 litros de lubrificantes.

Rio de Janeiro     

Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, três revendas de GLP e dois pontos de abastecimento, nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Teresópolis, Macaé, Barra do Piraí, Duque de Caxias, Barra Mansa, Carapebus, Belford Roxo, Rio das Flores e Campos dos Goytacazes. Parte das ações teve foco em práticas abusivas de preço.

Houve lavratura de quatro autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, apreensão de 17.500 litros de combustíveis e coleta de 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal, em Barra Mansa, e em força-tarefa com o Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) da Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, em um posto de combustíveis que funcionava clandestinamente nas instalações de uma transportadora, em Duque de Caxias.

Rio Grande do Sul

Houve fiscalização em nove postos de combustíveis, duas revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis, com foco em práticas de preços abusivos, em Porto Alegre, Canoas, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí e Esteio.

Foram lavrados quatro autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP atuou em conjunto com a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor da Polícia Civil, em uma das ações na capital gaúcha.

Roraima

Em Boa Vista, foram fiscalizados um posto de combustíveis e cinco revendas de GLP. Houve lavratura de um auto de infração.

Santa Catarina   

Dez postos de combustíveis e uma revenda de GLP, foram fiscalizados com foco em práticas de preços abusivos, em Florianópolis, São José, Palhoça, Rancho Queimado, Águas Mornas e Biguaçu.

Houve lavratura de nove autos de infração e dois de interdição, por motivos diversos, coleta de duas amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreensão de 1.908 litros de etanol, 20 botijões de GLP e 4.130 litros de gasolina.

Em Florianópolis, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal.

São Paulo    

Foram fiscalizados 63 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um posto de combustíveis de aviação, em São Paulo, Itaquaquecetuba, Jacareí, Areias, Cachoeira Paulista, Canas, Sorocaba, Guarujá, Guaratinguetá, Silveiras, Lorena, Araçoiaba da Serra, Sarapuí, Votuporanga, São José do Rio Preto, Peruíbe, Jacareí, Salto, Santos, Fernandópolis, Araraquara, Cubatão, São José dos Campos, Tatuí e Boituva. Parte das ações teve foco em preços abusivos.

Houve lavratura de oito autos de infração e um de interdição, por motivos diversos, e coleta de 34 amostras de combustíveis para análise laboratorial.

A ANP atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas e a Polícia Civil em Sorocaba. Em Araraquara, São José do Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis, as ações foram realizadas por meio de acordo de cooperação com o Procon Estadual.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita), do formulário próprio para denúncias de agentes regulados ou por meio do aplicativo ANP com VC - Postos.