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Conteúdo local: ANP publica orientações sobre certificação de afretamento de embarcações de apoio e de aeronaves
Publicado em
02/09/2019 15h35
Atualizado em
27/10/2026 12h39
A ANP disponiliza o Informe nº 005/2019 da Superintendência de Conteúdo Local (SCL), com orientações relativas a Certificação de Conteúdo Local de Contratos de Afretamento de Embarcações de Apoio e de Aeronaves, do tipo Conjunto.
A Agência também se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais e orientações acerca dos procedimentos previstos no Informe SCL n° 005/2019.