CNPE aprova medidas relativas a biodiesel, GLP (gás de botijão), biometano e etanol hidratado

Em reunião que aconteceu hoje (1/4), com a participação do Diretor-Geral da ANP, Artur Watt, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas relativas às atribuições legais da Agência.

Biodiesel

A resolução aprovada reconhece como de interesse da Política Energética Nacional que, no mínimo, 80% do volume total de biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS).

A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial, com participação da ANP, entre outros órgãos. A medida consolida diretrizes estratégicas para o setor de biocombustíveis, com foco na segurança energética, na estabilidade regulatória e na valorização da produção nacional.

GLP – Programa Gás do Povo

A resolução estabelece diretrizes estratégicas para o mercado de GLP no âmbito do Programa Gás do Povo. O texto, entre outras coisas, consolida exigências de segurança e qualidade, sempre em conformidade com as normas da ANP, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dos órgãos de defesa do consumidor.

Como medida adicional de monitoramento e transparência, o CNPE também considera de interesse da Política Energética Nacional o acesso pela ANP a documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados aderidos ao Programa Gás do Povo.

Biometano

A resolução define a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para o ano de 2026. A medida estabelece uma meta de redução de 0,5% nas emissões, a ser cumprida por produtores e importadores de gás natural, por meio da participação do biometano em seu consumo.

E o CNPE também estabeleceu, como de interesse da Política Energética Nacional, que a ANP implemente as medidas necessárias para garantir a transparência dos dados relativos ao mercado de biometano como subsídio aos trabalhos de monitoramento da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano.

Uso indevido de etanol hidratado

Foram aprovadas diretrizes que orientam a ANP a realizar estudos técnicos sobre medidas destinadas a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na fabricação de bebidas alcoólicas. A iniciativa busca fortalecer o combate à adulteração de combustíveis e prevenir riscos à saúde pública.

Veja as notícias completas no site do Ministério de Minas e Energia (MME):

• CNPE aprova diretrizes que reforçam o pilar social do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
• CNPE aprova resolução que estabelece diretrizes para o mercado de GLP no âmbito do Programa Gás do Povo
• CNPE define meta de descarbonização para o mercado de gás natural por meio do biometano em 2026
• CNPE orienta estudos para coibir uso indevido de etanol combustível em bebidas

Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)

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