Aviso: ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho

Conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não haverá expediente nem funcionamento dos protocolos nos dias 4 e 5 de junho, em razão da celebração de Corpus Christi. 

Embora a data não seja considerada feriado nacional, o governo federal, considerando a tradição, determina ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.

O envio de documentos poderá ser realizado eletronicamente pelo sistema SEI, pela plataforma Protocolo.Gov.BR da ANP e também pelo serviço de Correios.