ANP realiza ações de fiscalização em todas as regiões do país entre 9 e 12/5

No período de 9 a 12/5, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país.   

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.         

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO) e Polícia Militar do Paraná, entre outros.    

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidores de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha), revendas de combustível de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e produtores de lubrificante: 

Distrito Federal 

As ações de fiscalização se concentraram na Asa Norte, Planaltina, São Sebastião e Sobradinho entre os dias 9 e 12/5, período em que foram inspecionados 22 postos de combustíveis e 15 revendas de GLP.  

Um posto de Sobradinho foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelo consumidor. Em uma troca de óleo terceirizada, existente dentro de um posto da mesma localidade, houve apreensão de 81 frascos de um litro de óleo lubrificante sem registro junto à ANP. 

Goiás 

Os fiscais participaram, em Goiânia, de mais uma fase da Operação Sangria, de combate ao desvio e comércio ilegal de combustíveis, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO). A operação tinha como objetivo o desmantelamento de um esquema criminoso destinado ao comércio ilegal de combustíveis subtraídos de caminhões-tanque pertencentes a distribuidoras de combustíveis, depositados e ocultados irregularmente em empresa com finalidade diversa da distribuição de petróleo e seus derivados. Houve a apreensão e descarte de aproximadamente cinco mil litros de combustíveis.    

Ainda na capital do estado, um posto de combustíveis foi autuado por adquirir gasolina comum e óleo diesel B S10 de fonte não autorizada (transportador-revendedor-retalhista). 

Mato Grosso 

Passando pelos municípios de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande, os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de cinco postos de combustíveis, dez revendas de GLP, três revendas de combustíveis de aviação e três distribuidoras de GLP. 

Um posto de Cuiabá foi autuado por comercializar combustível em recipiente não certificado para armazenamento de combustíveis automotivos. Outro posto da cidade recebeu autuação por defeito no termodensímetro acoplado à bomba abastecedora de etanol hidratado. 

São Paulo 

A ANP inspecionou 43 estabelecimentos no estado, entre revendas de GLP, postos de combustíveis, produtores de lubrificantes e agentes econômicos não regulados, passando pelas cidades de Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Embu das Artes, Guarulhos, Iperó, Leme, Mauá, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, São Paulo, Serra Azul e Taboão da Serra. 

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (24 bicos e quatro tanques) por uma série de infrações: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 49% de etanol anidro; não permitir o livre acesso às suas instalações e documentos, dificultando o trabalho de fiscalização; não operar no horário mínimo e não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis armazenados. Nesta ação também foi constatada a presença de metanol na gasolina comum e no etanol hidratado, através de equipamento portátil experimental, que será confirmada através do ensaio laboratorial das amostras coletadas. 

Ainda na cidade de São Paulo, outro posto foi autuado e interditado totalmente (18 bicos e quatro tanques) pelas seguintes irregularidades: comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica ao teor alcoólico (89,89º INPM) e quanto ao teor de metanol (17,2%); possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento e possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Nesta ação, foi constatada a presença de metanol no etanol hidratado através de equipamento portátil experimental, o que foi confirmado em laboratório. Uma revenda de GLP da cidade também foi autuada por não possuir balança decimal para pesagem dos vasilhames. 

Em Iperó, um produtor de óleo lubrificante acabado foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 24.256 litros de óleo lubrificante acabado e 24.000 litros de óleo lubrificante básico apreendidos. Houve ainda uma ação de fiscalização em um coletor de resíduos perigosos (agente econômico não regulado) para verificação de atividade de coleta de óleo lubrificante usado sem autorização, o que não foi confirmado.  

No município de Leme, também foi realizada uma ação de fiscalização em agente econômico não regulado, neste caso um local de fabricação de produtos de limpeza e outros, para verificação de atividade de produção de lubrificantes acabados sem autorização, o que não foi confirmado. 

Em Mauá, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora, além de ter 198 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Já em Cássia dos Coqueiros, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações. 

Minas Gerais 

A ANP fiscalizou 53 agentes regulados nos municípios de Almenara, Felisburgo, Jequitinhonha, Joaíma, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubim, Capela Nova, Catas Altas da Noruega, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Rio Espera, Brumadinho, Itabirito, Itaquera e São Joaquim de Bicas. Os estabelecimentos pertenciam aos segmentos de revenda varejista de combustíveis, revenda de GLP e produtor de lubrificantes. 

Em Jequitinhonha, um posto que ainda exibia a terceira casa decimal nos preços dos combustíveis foi autuado. Em Capela Nova, foi interditada uma revenda de GLP que funcionava sem autorização da Agência. Foram apreendidos e transferidos um total de 40 botijões, entre cheios e vazios.  

Na cidade de Itabirito, um posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. 

Já em Conselheiro Lafaiete, houve duas autuações: uma por transporte irregular de GLP e outra por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios em postos de combustíveis.  

Amazonas 

Em Manaus, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por descumprimento de notificação e por obstruir o trabalho dos fiscais. Ainda na mesma cidade, três postos de combustíveis foram inspecionados. Houve autuações motivadas por bomba medidora operando com mau funcionamento, exibição de painel de preços com três casas decimais, destinação de combustíveis diversa daquela autorizada, deixar de exibir o valor cobrado a prazo no painel de preços, querosene embalado fora do prazo de validade, entrega de combustível em domicílio e abastecimento irregular de caminhão-tanque. 

Bahia 

Os fiscais estiveram em 28 agentes econômicos nos municípios de Camaçari, Dias d’Ávila, Feira de Santana, Itatim, Salvador, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos e Araci, onde houve uma força-tarefa com a Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Nesta cidade, dois postos revendedores foram autuados: nenhum deles possuía instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, e um também não dispunha de medida-padrão de 20 litros aferida e termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. 

Em Salvador, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque interditados porque estava comercializando gasolina comum fora das especificações. Outro posto da cidade foi autuado por comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro, mesma irregularidade verificada em um posto revendedor de Itatim. 

Uma revenda de GLP foi autuada em Feira de Santana por não atender às normas de segurança, conduta que foi corrigida durante a ação de fiscalização. Já em Santa Bárbara um posto de combustíveis foi autuado por não dispor de medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro. Em São Gonçalo dos Campos, um posto revendedor recebeu autuação por ostentar identificação visual de uma distribuidora, enquanto comercializava produtos de outra. 

Ceará 

As ações de fiscalização aconteceram em 14 postos de combustíveis e duas revendas de GLP do estado, nas cidades de Aquiraz, Cascavel, Fortaleza e Horizonte. 

Em Cascavel, um posto foi autuado e teve dois bicos interditados (um de gasolina comum e outro de etanol hidratado) por aferição irregular na bomba medidora e por não atender às normas de segurança, realizando abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores. Também no município, outros dois postos receberam autuações por ausência de termodensímetro na bomba de etanol hidratado e de medida-padrão de 20 litros. 

Na capital, três postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como o não atendimento às normas de segurança, exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na Agência como bandeira branca e por dificultar a ação dos fiscais, entre outros. 

No município de Aquiraz, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e instalações e equipamentos em desacordo com a legislação. Outro estabelecimento da cidade foi autuado por não atender às normas de segurança. 

Em Horizonte, um posto de combustíveis foi autuado por não dispor de medida-padrão de 20 litros aferida e por não atender às normas de segurança.

Paraíba 

Treze postos de combustíveis foram vistoriados em João Pessoa e Alhandra. Na capital, dois postos foram autuados pelo não atendimento de normas de segurança e ausência de instrumentos de análise, mesma infração verificada em um posto de Alhandra, que também foi autuado. 

Rio Grande do Norte 

Em Natal, um dos oito postos inspecionados pelos fiscais recebeu autuação por não dispor da medida-padrão de 20 litros, utilizada para verificar o volume dispensado pelas bombas de combustíveis. Houve fiscalização também em uma distribuidora de combustíveis do estado, onde não foram encontradas irregularidades. 

Pernambuco 

Houve ações de fiscalização em 16 postos de combustíveis do estado, nas cidades de Recife e Salgueiro.  

Três postos de Salgueiro foram autuados e sofreram interdições: dois por aferição irregular em bombas medidoras (um bico de óleo diesel S10 e um de gasolina comum interditados) e outro teve um tanque de armazenamento de gasolina comum interditado por ter sido constatado o armazenamento de combustível não interligado nem à bomba medidora e nem ao equipamento filtrante. Outros três postos da cidade foram autuados por irregularidades no painel de preços e ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis. 

Santa Catarina 

Houve ações de fiscalização nas cidades de Laguna, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e São José, onde a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal. Ao todo, foram inspecionados 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais não encontraram irregularidades. 

Paraná 

De 9 a 12/5, os fiscais estiveram nas cidades de Almirante Tamandaré, Araucária, Fazenda Rio Grande, Piraquara e São José dos Pinhais, onde houve ação conjunta com a Polícia Militar e o Procon Municipal. Ao todo, foi verificado o funcionamento de 12 postos e uma distribuidora de combustíveis, sem registro de irregularidades. 

Rio Grande do Sul 

Dezenove postos de combustíveis, nove revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram fiscalizados no estado, nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Viamão, São Leopoldo, Carazinho, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Passo Fundo e Tio Hugo. A ANP participou de ações conjuntas de fiscalização em Canoas, com o Procon Municipal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e em Porto Alegre, também em parceria com o Inmetro. 

Uma revenda de GLP foi interditada em São Leopoldo por estar funcionando sem autorização da Agência. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por não afixar nas bombas de óleo diesel adesivo com alerta aos proprietários dos veículos, além de utilizar bombas em más condições de uso e/ou conservação e utilizar os bicos de abastecimento com irregularidades nos volumes dispensados. 

Em Viamão, duas revendas de GLP foram autuadas por não atenderem às normas de segurança no armazenamento de botijões. Na cidade de Canoas, um posto recebeu autuação por não possuir os equipamentos necessários para realização das análises de qualidade dos combustíveis. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.         

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.      

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.      

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).