ANP publica alterações em seu Regimento Interno

Foram publicadas hoje (8/10), no Dário Oficial da União, as Portarias ANP nº 377/2026 e nº 380/2026, que alteram o Regimento Interno da Agência. As mudanças são decorrentes das alterações da estrutura organizacional da ANP aprovadas em agosto pela Diretoria, e possuem como objetivo otimizar processos da Agência. 

As postarias publicadas hoje se referem às seguintes alterações: 

• Portaria nº 377/2026: transferência das atribuições relativas à autorização de infraestrutura de combustíveis líquidos da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) para a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), concentrando a agenda de gás natural na SIM. Essas alterações têm vigência imediata. 
• Portaria nº 380/2026: transferência das atribuições de segurança operacional das Superintendências de Infraestrutura e Movimentação (SIM), de Produção de Combustíveis (SPC) e de Distribuição e Logística (SDL) na Superintendência de Segurança Operacional (SSO). Essas alterações passarão a vigorar a partir de 20 de outubro de 2026.

Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)

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