ANP firma acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

A ANP firmou acordo de cooperação técnica (ACT) com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), com o objetivo de estabelecer uma sistemática de cooperação técnica recíproca entre as instituições, voltada para a promoção e defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela Agência. O extrato do ACT foi publicado no Diário Oficial da União ontem (22/01).

 

O acordo tem como finalidade a promoção da cooperação institucional, por meio do intercâmbio de informações e de conhecimentos técnicos, bem como do desenvolvimento de ações conjuntas em temas de interesse comum, respeitadas as competências legais de cada partícipe e a legislação vigente.

 

A iniciativa busca viabilizar e aperfeiçoar a atuação institucional da ANP e da SRE, no âmbito de suas atribuições, além de harmonizar, coordenar e articular essas atuações, fortalecendo a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela ANP.

 

A medida está alinhada ao art. 25 da Lei das Agências (nº 13.848/2019), que preconiza que a atuação das agências reguladoras seja realizada em estreita cooperação, privilegiando a troca de experiências, com os órgãos de defesa da concorrência.

 

Adicionalmente, insere-se nas diretrizes estabelecidas no Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025-2028, especialmente no objetivo de promover, por meio do aprimoramento contínuo da qualidade regulatória, um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, que estimule a competitividade, o investimento em infraestrutura e o fortalecimento do ambiente de negócios.

 

O ACT não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes e possui vigência de quatro anos, contados a partir da data de sua assinatura.

Saiba mais sobre a atuação da ANP na área de defesa da concorrência.