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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (11 a 15/8)
Entre os dias 11 e 15/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se força-tarefa com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, em Niterói e São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, que resultou na apreensão de um total de 84.436 litros de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
Os fiscais estiveram em 19 postos de combustíveis na capital, em Niterói, Duque de Caxias e São Gonçalo.
Na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o Procon Carioca, foi lavrado auto de infração e interdição parcial de um bico de gasolina comum em um posto de combustíveis por fornecer menos combustível do que o indicado no equipamento medidor (“bomba baixa”). Ainda na capital, a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e a Naturgy, sem registro de irregularidades.
Em Niterói, em força-tarefa com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição total por exercer a atividade sem possuir Inscrição Estadual válida. Na ação, foram apreendidos 13.987 litros de combustíveis (2.050 litros de gasolina comum, 5.237 litros de gasolina aditivada e 6.700 litros de óleo diesel B S10).
Ainda em força-tarefa com a SUPCCA, a SEFAZ-RJ e a Operação Foco, em São Gonçalo, três postos de combustíveis receberam autos de infração e de interdição total também por exercerem a atividade sem possuir Inscrição Estadual válida. Nos três postos, foram apreendidos um total de 70.449 litros de combustíveis (19.119 litros de gasolina comum, 9.026 litros de gasolina aditivada, 28.271 litros de etanol e 14.033 litros de óleo diesel BS10).
Não foram encontradas irregularidades em Duque de Caxias.
Foram coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados três postos de combustíveis, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
Foram fiscalizados 18 postos de combustíveis em Salvador, Camaçari, Itaparica, São Sebastião do Passé e Vera Cruz.
Foram lavrados autos de infração e interdição em um posto de combustíveis em Salvador por apresentar um bico de abastecimento de etanol aditivado com irregularidades no volume dispensado na bomba.
Em Camaçari, um posto de combustíveis sofreu autos de infração e interdição total por comercializar gasolina comum fora das especificações estabelecidas na legislação vigente e por romper lacres de interdição anterior.
Um posto de combustíveis em Vera Cruz recebeu auto de infração por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) fora do padrão exigido por lei e por prestar informações ao consumidor em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Goiás
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Goiânia, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 15 postos de combustíveis e quatro distribuidoras de combustíveis nas cidades de Betim, Contagem, Itabirito, Catuti, Janaúba, Mato Verde e Montes Claros. Em Itabirito e Montes Claros, as ações foram realizadas como parte da Operação Apate, força-tarefa entre a ANP e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Pesos e Medidas e o Ministério Público.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Mato Verde por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade), não possuir instrumentos obrigatórios para análise dos combustíveis e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) fora do padrão exigido por lei. No mesmo posto, foram apreendidos ainda 14 litros de óleo lubrificante por falta de registro do produto na ANP.
É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Em Montes Claros, quatro postos de combustíveis sofreram autos de infração por motivos como: apresentar termodensímetro com funcionamento irregular; apresentar painel de preços em desacordo com as normas vigentes; e não exibir na bomba os fornecedores do combustível.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 13 amostras para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização foram realizadas em 18 postos de combustíveis, nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Estância Velha, Ivoti, Gravataí, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Esteio.
Em Cachoeirinha, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de um bico de etanol por fornecer volume diferente do indicado na bomba medidora e por não realizar a drenagem nos tanques de óleo diesel B.
Foram lavrados autos de infração em outros quatro postos de combustíveis em Ivoti, Gravataí e Esteio por motivos como: não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); exibir painel de preços com irregularidades; possuir dados cadastrais desatualizados; não identificar na bomba medidora o tipo de combustível comercializado; não manter documentos obrigatórios no estabelecimento; não realizar a drenagem nos tanques de óleo diesel B; fornecer volume de combustível diferente do indicado na bomba medidora; e dificultar a ação de fiscalização.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Roraima
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis e quatro pontos de abastecimento em Boa Vista e Caracaraí.
Na capital, foi realizada ação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON) para apurar denúncias recebidas na delegacia. Não foram encontradas irregularidades.
Em uma operação em desdobramento da realizada nas terras Yanomami, a ANP esteve em Caracaraí, em parceria com a Força Nacional de Segurança, sem registro de irregularidades.
Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados sete postos de combustíveis e três revendas de GLP, nos municípios de Blumenau, Joinville, Araquari e Itapoá.
Em Blumenau, um posto de combustíveis sofreu autos de infração e interdição de um bico que estava com vazamento durante o uso. Outros três postos de combustíveis do município receberam autos de infração por não possuir todos os equipamentos para análise dos combustíveis e não apresentar os registros de realização de drenagem nos tanques de óleo diesel B.
Uma revenda de GLP em Araquari foi interditada por não possuir autorização da ANP para funcionamento.
Em Itapoá, uma revenda de GLP sofreu interdição por não atender às normas de segurança vigentes.
Foi lavrado auto de infração em uma revenda de GLP em Joinville por fornecer botijões para revenda sem autorização da ANP.
São Paulo
A ANP fiscalizou 45 postos de combustíveis e três revendedores de lubrificantes, nas cidades de São Paulo, Piracicaba, São Roque, Campinas, Bragança Paulista, Itapecerica da Serra, Sorocaba, Santo André, Boituva, Salto, Indaiatuba e Mauá.
Na capital, em um posto de combustíveis, foram lavrados autos de infração e de interdição parcial de um tanque e seis bicos por comercializar gasolina comum com teor de etanol acima do especificado na legislação.
Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e interdição total em Sorocaba, em força-tarefa com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), por armazenar e comercializar etanol com a presença de metanol.
Em Piracicaba, um posto de combustíveis recebeu auto de infração por não realizar a drenagem do fundo do tanque de óleo diesel e por fornecer combustível ao consumidor em volume inferior ao registrado na bomba (“bomba baixa”). O estabelecimento teve um bico de gasolina comum interditado.
Foram lavrados autos de infração ainda em outros 14 postos de combustíveis nos municípios de São Paulo, Santo André, Itapecerica da Serra, Boituva e Mauá, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; ostentar marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); não possuir todos os equipamentos para análise dos combustíveis; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não operar em horário mínimo exigido por lei; não efetuar atualização cadastral referente ao encerramento da atividade; e violar lacres aplicados em fiscalizações anteriores.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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