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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (22 a 25/7)
Entre os dias 22 e 25/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Um dos destaques desta semana foi nova participação da ANP em operação com a Força Nacional e a Polícia Federal, em Roraima, em terras indígenas. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país:
Roraima
A ANP reiniciou sua participação na Operação Yanomami, fiscalizando com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal dois postos revendedores e três pontos de abastecimento, em Alto Alegre e Boa Vista. Um posto revendedor de combustíveis de Alto Alegre foi autuado e interditado cautelarmente por vender volume de combustível diferente do registrado na bomba abastecedora. No mesmo município, foi lavrada autuação por comercialização irregular a um ponto de abastecimento.
Mais informações em ANP retoma fiscalizações na Operação Yanomami.
Amazonas
Em Manaus, os fiscais estiveram em uma empresa de revenda e troca de lubrificantes automotivos. A ação foi motivada por denúncia do Ministério Público do Amazonas. Também vistoriaram um porto privado de uma distribuidora de GLP. Não foram constatadas irregularidades.
Tocantins
Quatro postos foram fiscalizados na capital, Palmas, sem autuações. As ações ocorreram em parceria com o Procon estadual, órgão que mantém Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP.
Rio Grande do Sul
No período, foram fiscalizados 16 agentes econômicos no estado, sendo 15 postos revendedores de combustíveis e uma revenda de GLP em Gravataí, Cidreira, Carajá, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Ivoti e na capital.
Houve operações em parceria com outros órgãos públicos em dois municípios. Em Gravataí, em ação com o Procon municipal, dois postos foram autuados e sofreram interdições cautelares motivadas por irregularidades no volume fornecido pelas bombas medidoras e por apresentar bombas em mau estado de conservação. E, em Esteio, a ANP integrou força-tarefa com o Procon Municipal e a Delegacia do Consumidor-DEIC/DECON, resultando na autuação e interdição cautelar de um tanque e de oito bicos de bombas, por venda de gasolina comum fora das especificações.
Em Porto Alegre, um posto revendedor foi autuado e teve um tanque e dois bicos de bomba interditados como medida cautelar, por oferecer óleo diesel fora das especificações da ANP. Em Canoas, um posto revendedor foi autuado e teve dois tanques e quatro bicos de bomba interditados cautelarmente, por comercialização de óleo diesel fora das especificações. Em Novo Hamburgo, houve autuação e interdição cautelar de um bico de bomba de gasolina comum e em um de gasolina aditivada, por irregularidades no volume de combustível fornecido.
Nos demais municípios, não houve registro de irregularidades.
Distrito Federal
Os fiscais estiveram em 21 postos revendedores, uma revenda de GLP e duas de lubrificantes. Houve uma interdição, em um posto de combustíveis, por fornecimento de volume de combustível diferente do registrado na bomba.
Goiás
Foram fiscalizados nove postos revendedores de combustíveis em Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia e em Goiânia, na Operação conjunta denominada Imediata, realizada em parceria com a DECON/GO, DRACCO/GO, GTIII, Procon/GO e Sefaz/GO. O objetivo da ação foi fiscalizar postos de combustíveis sob investigação por suspeita de ligação com organizações criminosas.
Mato Grosso
Um posto em Sorriso e outro em Cuiabá foram fiscalizados, sem que qualquer irregularidade tenha sido constatada. As ações ocorreram em parceria com os respectivos Procons municipais, órgãos que mantêm Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP.
Minas Gerais
No período, 32 postos revendedores de combustíveis foram fiscalizados em Matutina, Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Divinópolis, Uberlândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço. Houve autuações, sem interdições, por motivos como: não atualizar os dados cadastrais na ANP, não identificar nas bombas medidoras o fornecedor do combustível, não exibir adesivo com identificação do posto (CNPJ e endereço), ausência de instrumento de análise obrigatório, painel de preços em desacordo com os regulamentos da ANP e por contar com medida-padrão em desacordo (não aferida pelo INMETRO). Essas irregularidades foram constatadas em Matutina, Uberlândia, Caxambu e São Lourenço, não havendo outras nos demais municípios.
São Paulo
Ao todo, no período, foram vistoriados 36 postos revendedores de combustíveis e dois produtores de óleo lubrificante acabado, em Catanduva, Santo André, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Diadema, Onda Verde, Mirassolândia, Bálsamo, São José do Rio Preto e na capital, onde a ANP participou de força-tarefa com a Polícia Civil e o Ipem/SP.
Em Catanduva, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem autorização da ANP. Em Santo André, um posto foi atuado e interditado cautelarmente por oferecer gasolina e etanol fora das especificações da Agência. Em Santo André, um posto foi autuado e sofreu interdição cautelar por dificultar o trabalho da fiscalização.
Houve ainda autuações (sem interdições) por motivos como: equipamentos defeituosos, não informar corretamente o tipo do combustível comercializado (gasolina comum como se fosse aditivada), exibir o adesivo contendo o CNPJ e o endereço com informações em desacordo com a legislação aplicável, não exibir corretamente o fornecedor dos combustíveis comercializados e desatualização cadastral, em Guarulhos, em Santo André e em São Paulo.
Nos demais municípios, não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, 11 revendedores de combustíveis automotivos foram fiscalizados nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Campos dos Goytacazes. Em Nova Iguaçu, um revendedor foi autuado e teve os bicos e o tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP. Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios.
Espírito Santo
Foram fiscalizados 14 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis, em Serra, Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari, sendo que em Guarapari a operação contou com a Polícia Civil (PCES).
Em Vila Velha, uma revenda de GLP foi autuada por ter fornecido, a outra revenda, recipientes cheios, de marca que não estava autorizada a comercializar. Outra revenda de GLP em Vila Velha foi interditada por questões de segurança: falta de separação entre a residência e a revenda, ausência de portão regular e extintores fora da validade. A revenda não foi autuada, devido à aplicação do dispositivo da “dupla visita”, conforme legislação específica para microempresas e empresas de pequeno porte.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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