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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (12 a 15/5)
Entre os dias 12 e 15/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se força-tarefa na Paraíba, na qual a ANP atuou com cinco órgãos estaduais, para fiscalizar postos de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Paraíba
No estado, a ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Alcantil, Campina Grande e Lagoa Seca.
Em Campina Grande e Lagoa Seca, a Agência atuou em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (IMEQ/PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Nessa ação, um posto sofreu auto de infração, por não dispor de equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores.
Em ações individuais da ANP, um posto recebeu auto de infração por retirar lacre de fiscalização anterior sem autorização, estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Outro posto, em Campina Grande, teve 978 litros de óleo lubrificante apreendidos por não ter registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Salvador, Candeias, Lauro de Freitas, Iraquara, Seabra, Lençóis e Mata de São João, fiscalizando 24 postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma planta de produção de biodiesel.
Um posto de Seabra sofreu autos de infração e interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outro posto na mesma cidade recebeu auto de infração por estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.
Em Iraquara, foi aplicado auto de infração a outro posto por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e por problemas de segurança.
Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autos de infração e interdição por não ter balança disponível para pesagem dos botijões e por falta de segurança nas instalações.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Ceará
Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e duas bases distribuidoras de combustíveis no período, nas cidades de Fortaleza, Tauá, Juazeiro do Norte, Jardim e Eusébio.
Dois postos sofreram autos de infração e de interdição por operarem bombas em más condições de uso e conservação, sendo um em Juazeiro do Norte e o outro, em Jardim.
Em Tauá, um posto recebeu autos de infração e de interdição por operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios e ter um bico de abastecimento de diesel fornecendo volume diferente do registrado na bomba.
Houve ainda autos de infração, sem interdições, aplicados a dois postos, em Tauá e Eusébio, por irregularidades nas bombas e por não realizar a drenagem periódica dos tanques de diesel.
Não foram encontradas irregularidades em Fortaleza.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
Em Itumbiara, a ANP realizou ação conjunta com o Procon Municipal em três postos de combustíveis. Não foram registradas irregularidades.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram em 26 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um distribuidor de asfalto, nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Miraí, Muriaé, Tabuleiro, Ubá e Visconde do Rio Branco.
Um posto de combustível sofreu auto de infração e interdição em Contagem por comercializar etanol aditivado fora das especificações.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros dez postos, nos municípios de Contagem, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Muriaé e Ubá (em ação conjunta com o Procon municipal), por motivos como: desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); romper os lacres e faixas de interdição anterior; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis nas bombas; e não observar as regras de segurança.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio e Rio das Ostras.
Na capital, foram lavrados autos de infração em dois postos de combustíveis por não efetuarem o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, três revendas de GLP, uma distribuidora de GLP, um produtor de biodiesel, um revendedor de óleo lubrificante e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
As ações foram realizadas nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Gravataí, Dom Pedrito e Bagé.
Em Porto Alegre, foram apreendidos 2.546 litros de óleo lubrificante sem registro da ANP.
Uma revenda de GLP em Canoas foi interditada por não atender às normas de segurança da legislação vigente. Ainda no município, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não apresentar os registros de drenagem dos tanques de óleo diesel B e três revendas de GLP sofreram autos de infração por: exibir painel de preços com irregularidades, comercializar botijão de GLP com peso inferior ao indicado e armazenar botijões em quantidade superior à permitida para a classe autorizada na ANP.
Um posto de combustíveis sofreu auto de infração em Gravataí por não possuir adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento nas bombas, não identificar na bomba o combustível comercializado e utilizar bomba medidora com problemas de funcionamento ou má conservação.
Em Dom Pedrito, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro instalado na bomba de etanol.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
No período, foram fiscalizados um posto de combustíveis e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
Os fiscais estiveram nas cidades de Abelardo Luz, São Domingos, Maravilha, Itapiranga e Descanso.
Não foram encontradas irregularidades.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 39 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um revendedor de lubrificantes e um ponto de abastecimento em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 11 cidades: Guarulhos, São José do Rio Pardo, São Carlos, Mogi das Cruzes, Santo André, Pirassununga, Americana, Osasco, São Bernardo do Campo, Dois Córregos e Boa Esperança do Sul.
Em São Paulo, um posto recebeu auto de infração e foi interditado totalmente por comercializar combustível fora da especificação, dificultar a ação de fiscalização ao tentar impedir o acesso da equipe às instalações e não possuir equipamento metrológico que permita a verificação dos estoques de combustíveis.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 13 postos, nos municípios de São Paulo, Dois Córregos, São Bernardo do Campo, Osasco, Pirassununga, Santo André, Mogi das Cruzes e São Carlos, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis em painel de preços; romper os lacres e faixas de interdição anterior; não apresentar documentos obrigatórios; não funcionar no horário mínimo; não exibir corretamente o fornecedor do combustível na bomba; e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Sergipe
Em Aracaju, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Procon-SE e Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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