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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em cinco unidades da Federação (21 a 25/7)
Entre os dias 21 e 25/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em cinco unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacaram-se as ações de fiscalização no Rio de Janeiro com a utilização dos novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR) para análises em campo do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível. Foi apreendido um total de 15.890 litros de combustíveis.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis na capital e em Niterói. Nas ações foram usados os novos equipamentos para análises em campo do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível, os chamados espectrofotômetros, modelo FTIR.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, foram lavrados autos de infração e de interdição total em dois postos do Rio de Janeiro, um por não possuir Inscrição Estadual válida e romper lacres de interdição sem autorização da ANP, e o outro por não possuir autorização para o exercício da atividade. Foi apreendido um total de 15.890 litros de combustíveis nos dois estabelecimentos.
Na mesma ação, também na capital, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição parcial de 14 bicos e quatro tanques por comercializar combustíveis fora das especificações exigidas por lei.
Em Niterói, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial por comercializar/armazenar óleo diesel fora das especificações exigidas na legislação.
Em uma ação apenas da ANP, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis do município do Rio de Janeiro por romper lacres de interdição sem autorização, dar destinação indevida a combustível e possuir tanque de armazenamento de combustível sem estar interligado a bomba ou equipamento filtrante para combustíveis líquidos.
Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Espírito Santo
No estado, o Procon-ES realizou ação, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP, com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil. Foram fiscalizados três postos de combustíveis em Vila Velha e Cariacica.
Em Vila Velha, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial de dois bicos de gasolina e dois de etanol por operar com bicos de abastecimento e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em más condições de funcionamento.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Cariacica por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.
Uma amostra de combustíveis foi enviada para análise em laboratório.
Goiás
Em ação conjunta com o Procon Municipal de Goiânia, foram fiscalizados três postos de combustíveis na capital. Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis nas cidades de Augusto de Lima, Contagem, Corinto e Joaquim Felício.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Contagem por romper/ocultar faixa de interdição sem autorização da ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
Foram fiscalizados 62 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) na capital e em outras oito cidades: Lençóis Paulista, Santo André, São Bernardo do Campo, Marília, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Jaú e Bauru. Em Lençóis Paulista, Marília, Jaú e Bauru, o Procon Estadual realizou ações de fiscalização por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP.
Na capital, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e de interdição total, um por não permitir livre acesso às suas instalações e o outro, por comercializar etanol com metanol; dificultar a ação de fiscalização; operar sem instrumentos para a medição de tanques e não apresentar equipamentos para a análise de qualidade dos combustíveis.
Em Jaú, um posto de combustíveis sofreu interdição total por comercializar gasolina e etanol fora das especificações exigidas por lei.
Foram lavrados autos de infração e de interdição parcial de quatro bicos e um tanque em um posto de combustíveis, em São Bernardo do Campo, por comercializar gasolina com teor de etanol acima do permitido por lei, não possuir documentos obrigatórios e não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível.
Outros sete postos de combustíveis sofreram autos de infração nos municípios de São Paulo e Mogi das Cruzes, por motivos como: não operar em horário mínimo exigido por lei; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível comercializado; e não efetuar a alteração na ficha cadastral no prazo de 30 dias.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Redução nas ações de fiscalização
Entre as medidas emergenciais tomadas pela ANP diante de cortes orçamentários, a partir de 1º de julho houve redução dos recursos destinados à fiscalização, bem como a suspensão do programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é um dos vetores de inteligência utilizados no planejamento da fiscalização. Dessa forma, a partir desta semana, há redução no número de ações de fiscalização realizadas no país.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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