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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (27 a 30/11)
Entre os dias 27 e 30/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, a ANP seguiu com forças-tarefa em Minas Gerais (Operação APATE) e Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), e realizou parcerias com órgãos como Polícia Civil de Goiás e Procon de Umuarama (PR).
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Pará
Os fiscais da ANP vistoriaram 15 agentes econômicos, sendo nove revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e cinco postos de combustíveis das cidades de Paragominas, Tucuruí, Abreu Branco, Marabá e São Domingos do Araguaia.
Em Paragominas, três revendas de GLP foram autuadas por: armazenar e comercializar botijões de GLP cheios de marcas diferentes da autorizada pela Agência para o exercício da atividade; entregar botijões em domicílio em veículo inapropriado; disponibilizar para comercialização botijões de GLP cheios sem o rótulo do distribuidor; não apresentar notas fiscais; e impedimento de funcionamento do portão de saída de emergência. Um revendedor teve quatro botijões apreendidos.
Um TRR de Abreu Branco teve 16.000 litros de combustíveis apreendidos, sendo 7.000 litros de óleo diesel B S10, 5.000 litros de óleo diesel B S 500 e 4.000 litros de gasolina. O caminhão foi flagrado em um posto revendedor de combustíveis com os lacres rompidos e sem nota fiscal. O posto revendedor de combustíveis foi autuado por ruptura de lacres e prestação de informações inidôneas.
Em Marabá, Tucuruí e São Domingos do Araguaia, não houve irregularidades.
Amazonas
Em Manaus, foram realizadas fiscalizações em 20 revendas de GLP. Foram verificadas as seguintes irregularidades em seis revendedores: falta da exposição da tabela de preços; empilhamento desconforme com a legislação; falta de placas de segurança; falta de manutenção nos extintores de incêndio; balança decimal indisponível ou precisando de manutenção/calibração. Ainda foram encontrados dois pontos de revenda de GLP desativados sem a devida comunicação junto à ANP.
Goiás
Os fiscais da Agência estiveram em 11 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e dois agentes não regulados das cidades de Caldas Novas, Inhumas, Ipameri, Leopoldo de Bulhões, Rio Quente e Senador Canedo.
Em Inhumas, uma operação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil de Goiás, interditou duas empresas que exerciam a atividade de coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado sem autorização da ANP.
Nas demais cidades, não houve ocorrências.
Mato Grosso
Os agentes da ANP vistoriaram dois postos revendedores de combustíveis de Cuiabá em parceria com o Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Distrito Federal
Foram fiscalizados três agentes econômicos em Samambaia e São Sebastião. Na última cidade, em ação conjunta com a Defesa Civil do Distrito Federal, a ANP interditou uma empresa que exercia a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 77 recipientes P13.
Além disso, no período, a Agência esteve em mais um agente não regulado e uma revenda de GLP autorizada, em Samambaia e São Sebastião, não sendo encontradas irregularidades.
Alagoas
A ANP realizou ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Maceió e Pilar.
Em Atalaia, um posto de combustível foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Em Maceió, dois revendedores de combustíveis foram autuados e interditados por: comercialização de gasolina C comum fora das especificações; não possuírem instrumentos para análise de combustíveis; possuírem medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Em Arapiraca e Pilar não houve ocorrências.
Bahia
Os fiscais da Agência estiveram em 54 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP das cidades de Araci, Caetité, Conceição do Jacuípe, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Itaberaba Itabuna, Itamaraju, Salvador, Santaluz, Serrinha, Teixeira de Freitas, Tucano e Vitória da Conquista.
Em Araci, Serrinha, Tucano e Vitória da Conquista, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança nas instalações; ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); ausência de válvula de segurança de mangueira; ausência de instrumento para análise dos combustíveis; possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e criar barreiras à fiscalização.
Em Feira de Santana, um revendedor foi autuado e interditado por comercializar óleo diesel S10 comum e óleo diesel S500 comum fora das especificações estabelecidas na legislação, além de apresentar divergências na bomba medidora quanto ao combustível comercializado. Em Salvador, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações.
Nas demais cidades, não houve ocorrências.
Ceará
Os fiscais da ANP vistoriaram dois postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) na cidade de Maracanaú. O TRR foi autuado por deixar de prestar informações ao consumidor e por não atender às normas mínimas de segurança em suas instalações.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, agentes da ANP realizaram 89 ações de fiscalização em revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis dos municípios de Bom Sucesso, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Elói Mendes, Extrema, Governador Valadares, Ibituruna, João Monlevade, Lavras, Nazareno, Nova Serrana, Ouro Branco, Paraopeba, Perdigão, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Sete Lagoas, Três Corações, Três Pontas, Uberlândia e Varginha.
Em Divinópolis, Extrema, Governador Valadares, Lavras, Perdões, Três Pontas e Uberlândia, a ANP participou de uma força-tarefa denominada "Operação APATE" para fiscalização de postos de combustíveis. Participaram da ação a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Procon de Uberlândia, Polícia Militar (PMMG); Polícia Civil (PCMG); Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem).
Durante a operação, foi autuado um posto de combustível de Divinópolis por exibir incorretamente o fornecedor do combustível em suas instalações. Em Uberlândia, ainda no âmbito da Operação, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina aditivada fora de especificação quanto ao etanol e por não identificar corretamente na bomba medidora a origem dos combustíveis.
Já em Lavras, um posto foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP. Depois, foi reinterditado por romper os lacres. Na cidade, dois postos foram autuados por não funcionarem no horário mínimo estabelecido pela legislação e por apresentarem irregularidades cadastrais. Ainda como parte da Operação, dois postos, um em Extrema e outro em Três Pontas, foram autuados por operarem após romperem lacres e faixas apostos pela ANP na fiscalização anterior, motivo pelo qual ambos tiveram os respectivos bicos reinterditados.
Em Varginha, Divinópolis, Bom Sucesso, João Monlevade, Perdigão e Santo Antônio do Amparo, doze postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; possuir termodensímetro com defeito; não dispor de medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) aferida pelo Inmetro; não possuir instrumentos obrigatórios para a análise da qualidade dos combustíveis, quando solicitada pelos consumidores; e exibição de painel de preços em desacordo com a legislação.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, fiscais da ANP participaram da 2ª fase da operação Noel na Bomba, em Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói, em conjunto com Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Procon-RJ e Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Em Niterói, dois postos de combustíveis foram autuados e interditados por comercializar gasolina C comum fora das especificações e por violarem faixas e/ou lacres da ANP, voltando a funcionar mesmo após terem sido notificados para cessar a atividade de comercialização de combustíveis. Em um dos estabelecimentos, agentes lacraram dois bicos de etanol hidratado comum e dois bicos de gasolina C comum, além da apreensão de 10.330 litros de etanol hidratado comum e 4.491 litros de gasolina C comum. Houve ainda a coleta de amostras de etanol hidratado comum e de gasolina C comum para análise laboratorial.
Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados e interditados por comercializarem gasolina C comum fora das especificações e por violarem faixas e/ou lacres da ANP. Ao todo, foram lacrados seis bicos de etanol hidratado comum, três de gasolina C comum, três de gasolina C aditivada e um bico de óleo diesel S10. Foram coletadas amostras de etanol hidratado comum e de gasolina C comum para análise em laboratório.
Ainda em São Gonçalo, um terceiro posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado por violar faixas e/ou lacres da ANP. Os fiscais lacraram dois bicos de etanol hidratado comum e um bico de gasolina C comum. Foram coletadas amostras desses dois combustíveis para análise.
Em Duque de Caxias não foram verificadas irregularidades.
Além da operação, a ANP também realizou fiscalizações de rotina em postos do município do Rio de Janeiro, onde um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não identificar corretamente o combustível comercializado ao consumidor.
São Paulo
Ao todo, 48 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, sendo 42 postos de combustíveis e seis revendedores de GLP das cidades de Araraquara, Campinas, Guarulhos, Leme, Osasco, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Em Araraquara, houve operação conjunta da ANP com a Polícia Civil na fiscalização de um posto revendedor de combustíveis. O estabelecimento foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol; comercializar etanol hidratado combustível fora de especificação quanto ao teor de metanol; e criar barreiras à fiscalização. O mesmo posto foi autuado no dia seguinte por ocultar as faixas de interdição da ANP.
Em Campinas, uma força-tarefa entre a Agência e a Polícia Civil autuou e interditou totalmente um posto (16 bicos e quatro tanques) por falta de autorização da ANP para funcionar. Foram apreendidos 13.929 litros de gasolina comum e 6.442 litros de etanol. Um segundo posto revendedor de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito.
Em Leme, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e cinco tanques) por rompimento de lacres de fiscalização anterior.
Em Guarulho, Osasco e São Paulo, oito postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: criar barreiras à fiscalização; irregularidades cadastrais; não funcionar em horário mínimo estabelecido pela ANP; não informar corretamente o tipo do combustível comercializado; possuir termodensímetro com defeito; possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) com vazamento; e não possuir termodensímetro.
Não houve irregularidades em São Bernardo do Campo.
Paraná
Os agentes da ANP vistoriaram 14 postos de combustíveis e um agente não regulado de Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande e Umuarama. A ação no agente não regulado foi para verificar denúncia de um revendedor de GLP clandestino, não confirmada.
Em Umuarama, uma operação conjunta com o Procon Municipal resultou na autuação de dois postos de combustíveis por irregularidades como: comercialização de gasolina C comum fora das especificações (dois bicos e um tanque interditados); e por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados.
Em Arapongas e Curitiba, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por motivos como: não permitir a coleta de combustíveis para atendimento ao Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) da ANP e fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). A irregularidade foi ajustada durante a ação de fiscalização.
Não foram detectadas irregularidades em Apucarana, Campo Largo e Fazenda Rio Grande.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou 21 agentes econômicos, sendo 10 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP das cidades de Porto Alegre, Canoas, Alvorada e Viamão.
Em Porto Alegre, dois postos de combustíveis tiveram interdições de três bicos de gasolina comum e de um bico de gasolina aditivada por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba alta). Houve ainda a autuação de um terceiro posto por irregularidades cadastrais. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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