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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (26 a 29/5)
Entre os dias 26 e 29/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 13 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Ágata, uma ação conjunta das Forças Armadas e órgãos de segurança do Brasil, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e combater crimes transfronteiriços e ambientais.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Amazonas
No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Ágata, uma ação conjunta das Forças Armadas e órgãos de segurança do Brasil, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e combater crimes transfronteiriços e ambientais.
Durante a operação, os fiscais da ANP ficaram embarcados em navio da Marinha. Além das ações de fiscalização, eles realizaram visitas a comunidades ribeirinhas para orientar sobre a correta comercialização de combustíveis e os canais de acesso à ANP.
As ações foram realizadas nos municípios de Jacitara, Acanauê, Japurá, Saracura e Vila Bittencourt.
Em Japurá, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração, por comercializar combustível de agente não autorizado e por não apresentar tabela de preços. Também foi lavrado auto de infração a um posto flutuante por não exibir os preços dos combustíveis e realizada a apreensão de 8 mil litros de óleo diesel sem nota fiscal em uma draga (embarcação flutuante que faz extração de britas da margem do rio e armazena grande quantidade de combustível).
Bahia
Os fiscais da ANP estiveram em Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Valença. Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e nove revendas de GLP.
Em Camaçari, dois postos sofreram autos de infração e interdição, um por comercializar combustíveis em desacordo com as especificações técnicas e o outro por romper lacre de interdição da ANP.
Um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição em Valença por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei.
Foram lavrados autos de infração e interdição em dois postos de combustíveis em Lauro de Freitas também por possuírem instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 17 postos, nos quatro municípios onde ocorreram as ações, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); apresentar bomba medidora em más condições de uso e conservação e instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei.
No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, a ANP lavrou auto de infração e interdição em um posto de combustíveis que operava sem autorização. Foram apreendidos 19.470 litros de combustíveis que estavam armazenados de forma precária, sem condições mínimas de segurança e com alto risco de explosão e contaminação ambiental do solo.
Espírito Santo
Foram fiscalizados dez postos de combustíveis, nas cidades de Linhares, São Mateus, Cariacica e Vila Velha. Foram lavrados autos de infração em dois postos, em São Mateus e Vila Velha, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não exibir adesivo com o CNPJ e o endereço completo do estabelecimento, respectivamente.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
No período, foram fiscalizados três postos de combustíveis em Rio Verde, em conjunto com o Procon municipal. Foi lavrado auto de infração em um posto por não apresentar o adesivo com o CNPJ e nem o 0800 da ANP na bomba de combustível.
Mato Grosso
A ANP participou de operação integrada de fiscalização no Mato Grosso, realizada em força-tarefa com a Funai, a Polícia Federal, a Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal, com ações de fiscalização direcionadas para instalações de armazenamento de combustíveis com indícios de fornecimento de combustíveis para áreas de garimpo ilegal dentro da terra indígena Sararé, que abrange vários municípios.
As ações resultaram em quatro autos de infração, em Pontes e Lacerda e em Vila Bela da Santíssima Trindade, por operação de tanques de abastecimento em pontos sem autorização da ANP, por destinação irregular de combustíveis praticada por um transportador-revendedor-retalhista e por armazenamento de combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Nesse último estabelecimento, foram apreendidos 12 mil litros de óleo diesel.
Também foi realizada fiscalização em um posto de combustível em Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram realizadas ações em quatro postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Governador Valadares, Guaxupé, Monte Belo e Uberlândia.
Em Belo Horizonte, em força-tarefa com o Ministério Público de Minas Gerais/Procon, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não possuir dados cadastrais atualizados na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Guapimirim, Niterói, São Gonçalo, Magé e Itaguaí.
Na capital, em ação realizada com Polícia Civil (Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados-DDSD), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RJ) e a Naturgy, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de três bombas e tanque de gasolina, por apresentar esse produto fora das especificações, além de interdição de seis bicos de GNV por falta de segurança e desligamento desses equipamentos durante a ação, impedindo a verificação completa pelos fiscais.
Foram ainda lavrados autos de infração em três postos, sem interdições, em São Gonçalo e em Niterói, por não realização pelos revendedores do controle de drenagem dos tanques de diesel.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Norte
No estado, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um agente não regulado e um transportador-revendedor-retalhista. As ações aconteceram em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Em Natal, foi lavrado auto de infração e interdição em uma revenda de GLP por armazenar botijões sem observar as condições mínimas de segurança estabelecidas e possuir balança decimal com prazo de utilização vencido.
Oito postos de combustíveis sofreram autos de infração sem interdições em Natal e São Gonçalo do Amarante por: ausência de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em perfeito estado de funcionamento; não atender às normas mínimas de segurança; deixar de efetuar atualização cadastral; não possuir todos os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não prestar ao consumidor todas as informações exigidas por lei.
Não foram encontradas irregularidades em Parnamirim.
Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis e nove transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). As ações foram realizadas nos municípios de Cacequi, Rosário do Sul, São Gabriel, Alegrete, Barra do Quaraí, Uruguaiana e Caçapava do Sul.
Um posto de combustíveis foi interditado em Uruguaiana por indício de combustível não conforme, detectado pelo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), tendo amostra coletada para confirmação em laboratório.
Em Caçapava do Sul, um TRR sofreu auto de infração por comercializar óleo diesel fora das especificações exigidas por lei.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Barra do Quaraí por armazenar 5 mil litros de gasolina fora dos tanques subterrâneos.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nos municípios de Pouso Redondo, Rio de Sul, São Cristóvão do Sul, Catanduvas, Treze Tílias e Caçador.
Em Pouso Redondo, um transportador-revendedor-retalhista sofreu auto de infração por não fornecer livre acesso as suas instalações.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Oito amostras de combustível foram coletadas para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 70 postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento, duas revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante acabado em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 20 cidades: Jundiaí, Guarulhos, Arujá, Itaí, Arandu, Cerqueira César, Praia Grande, Valinhos, Ferraz de Vasconcelos, Santos, Sorocaba, Botucatu, Lençóis Paulista, Itaquaquecetuba, Poá, Jaú, Boracéia, Dois Córregos, Pardinho e Itú.
Em Praia Grande, em ação conjunta com a Polícia Civil, um posto de combustíveis sofreu autuação e foi interditado totalmente por exercer a atividade de revenda sem autorização da ANP, ter rompido os lacres, removido faixas de interdição e por dar destinação não autorizada aos combustíveis de suas instalações.
Um posto de combustíveis de Ferraz de Vasconcelos sofreu interdição em um bico de óleo diesel S10 e auto de infração por fornecer combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba ("bomba baixa").
Em uma ação conjunta com a Polícia Civil em Santos, um posto de combustíveis teve uma bomba de etanol interditada e sofreu auto de infração por: fornecer ao consumidor volume diverso do indicado na bomba medidora, não efetuar regularmente a drenagem de fundo do tanque de diesel e o registro dos resultados encontrados na verificação semanal de presença de água e exibir marca de distribuidor de combustíveis diversa da comercializada.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros oito postos, nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Santos, Praia Grande, Poá, Itaquaquecetuba, Boracéia e Dois Córregos por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não manter no estabelecimento documentos obrigatórios; não possuir todos os instrumentos necessários à realização das análises de qualidade dos combustíveis e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca.
Em Valinhos, foi lavrado auto de infração em uma revenda de GLP por exceder o limite de capacidade total de armazenamento de sua classe.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Tocantins
Foi realizada ação em Couto Magalhães em conjunto com o Procon estadual. Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração por não prestarem informações ao consumidor sobre diferença de preços e condições de pagamento, sendo que um deles também fornecia combustível em quantidade diferente da registrada na bomba.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades."
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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