ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (28/11 a 1/12)

No período de 28/11 a 1/12, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país. No estado de Santa Catarina, a Agência integrou a Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao longo da semana, foram inspecionados mais de 40 agentes econômicos em oito municípios no âmbito desta operação.  

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.  

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon Municipal de Itapecerica da Serra (SP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG), entre outros.  

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:  

Santa Catarina  

Houve fiscalização em 40 postos de combustíveis e uma revenda de GLP no estado. Os fiscais estiveram nos municípios de Criciúma, Içara, Tubarão, Florianópolis, Palhoça, Blumenau, Brusque e Balneário Camboriú.  

Neste período, a Agência realizou suas ações de fiscalização no âmbito da Operação Petróleo Real, em cooperação com os seguintes órgãos: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Procon de Santa Catarina, Procons Municipais, Polícia Militar, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  

Em Criciúma, três postos foram autuados por cometerem infrações como não exibir o preço de todos os combustíveis comercializados no painel de preços e não possuir os equipamentos para análise dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores, entre outros problemas.  

Na cidade de Tubarão, um posto sofreu autuação por não funcionar dentro do horário obrigatório previsto na legislação. Outro estabelecimento similar foi autuado porque não exibia painel de preços diferenciando os valores nas diferentes modalidades de pagamento, além de não possuir os equipamentos para análise dos combustíveis e não comunicar à ANP as alterações cadastrais. Ainda no município, uma revenda de GLP foi autuada porque não disponibilizava balança decimal aprovada pelo Inmetro (a balança é utilizada na pesagem dos botijões, que pode ser requisitada pelos consumidores).  

Um posto de combustíveis de Brusque sofreu autuação por exibir preços dos combustíveis com três casas decimais. Já em Içara, um posto foi autuado porque não possuía os equipamentos utilizados nos testes de qualidade dos combustíveis.  

Paraná  

Ao todo, foram inspecionados 17 agentes econômicos no estado, entre postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP. As fiscalizações ocorreram nas cidades de Cascavel, Céu Azul, Curitiba, Foz do Iguaçu, Lindoeste, Matelândia, Medianeira, Ramilândia, Serranópolis do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste.  

Na capital, dois postos de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo previsto na legislação.  

Pará  

Sete postos de combustíveis foram inspecionados pela ANP nas cidades de Alenquer e Curuá no período. Ao todo, foram registradas cinco autuações, por problemas como a falta de equipamentos para a realização de teste de qualidade dos combustíveis, o que pode ser exigido pelo consumidor, irregularidades no painel de preços e venda de óleo diesel B S500 (de uso rodoviário) em embarcações, o que é vedado pela legislação, visto que para finalidades aquaviárias deve ser comercializado diesel marítimo.  

Amazonas  

Os fiscais estiveram em dois postos de combustíveis de Manaus. Um dos estabelecimentos foi autuado por apresentar problemas de vazamentos na medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) e por aferição irregular em uma bomba medidora, que foi interditada.  

Paraíba  

Foi verificado o funcionamento de dois postos de combustíveis no município de Belém. Os fiscais não encontraram irregularidades. 

Ceará  

Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis nas cidades de Fortaleza, Aquiraz e Pacajus.  

Na capital, três postos sofreram autuações após apresentarem problemas como a ausência de termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e comercialização de óleos lubrificantes irregulares, entre outros.  

Um posto de Aquiraz foi autuado por operar as bombas medidoras de combustíveis sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigidos pela legislação.  

Outros dois postos foram autuados em Pacajus. Entre as irregularidades detectadas pelos fiscais, estavam, por exemplo, a operação de bombas medidoras de combustíveis sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigidos pela legislação e a falta de equipamentos para realização dos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.  

Bahia  

Quarenta postos de combustíveis foram vistoriados pela ANP no período, passando pelos municípios de Anagé, Euclides da Cunha, Tucano, Vitória da Conquista, Planalto e São Francisco do Conde.   

Em Vitória da Conquista, um posto foi autuado e teve um tanque e três bicos abastecedores interditados por comercializar gasolina comum fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente. O estabelecimento também sofreu autuação por não possuir proveta de 100ml para realizar os testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.  

Ao todo, outros 11 postos foram autuados no estado, por irregularidades como painel de preços fora dos padrões exigidos pela legislação e ausência de materiais para realização dos testes de qualidade dos combustíveis, entre outros.  

Alagoas  

A ANP verificou o funcionamento de 13 postos de combustíveis nas cidades de Maceió, São Miguel dos Milagres, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos e Rio Largo.  

Um posto da capital, Maceió, teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outros nove postos sofreram autuações no estado, por problemas como a falta de medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume dos combustíveis), abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança operacional e aos passageiros, e defeitos no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade), entre outras irregularidades. 

São Paulo  

As ações de fiscalização aconteceram em 26 postos de combustíveis, duas distribuidoras de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um coletor de óleo lubrificante acabado. Os fiscais estiveram nos municípios de Cotia, Bady Bassitt, São José do Rio Preto, Mirassol, São Paulo e Itapecerica da Serra, onde a ANP participou de operação conjunta com o Procon Municipal entre os dias 29/11 e 1/12.   

Na operação conjunta, foram fiscalizados 19 postos de combustíveis. Um deles foi autuado por ostentar marca comercial apesar de estar cadastrado como bandeira branca na ANP. Outros dois postos tiveram óleos lubrificantes acabados apreendidos por falta de registro na Agência. Em um deles, foram apreendidos 477 litros e, no outro, 119 litros de lubrificantes sem registro.  

Um posto de Cotia foi autuado por operar um bico de gasolina comum com aferição irregular, tendo este equipamento interditado. O posto também sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, que podem ser pedidos pelo consumidor, e possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente. Além disso, o estabelecimento teve 19 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP.   

Em Bady Bassitt, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina aditivada interditado por aferição irregular na bomba medidora.  

Já na capital, um posto de combustíveis foi autuado por ostentar marca comercial enquanto mantém cadastro na ANP como bandeira branca.   

Minas Gerais  

A ANP esteve nos municípios de Uberaba, São Lourenço, Betim, Belo Horizonte, Itamonte, Delta, Carmo de Minas, Careaçu, Sacramento e Conquista. Ao todo foram realizadas 35 fiscalizações em postos e distribuidoras de combustíveis, além de revendas e distribuidoras de GLP.  

Em Uberaba, a ANP participou de uma força-tarefa com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG) e o Procon Estadual.   

Um posto de São Lourenço foi autuado por não dispor dos instrumentos de análise dos combustíveis, que são obrigatórios, pois os testes de qualidade podem ser solicitados pelos consumidores. Outro posto da cidade foi flagrado abastecendo em recipientes não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para uso em combustíveis.  

Em Itamonte, um posto também foi autuado pelo abastecimento em recipiente irregular.  

Distrito Federal  

Os fiscais da ANP estiveram em sete postos de combustíveis e cinco revendas de GLP em Taguatinga, Ceilândia e Asa Sul. Não foram encontradas irregularidades.  

Mato Grosso  

No estado, a ANP verificou o funcionamento de 13 postos de combustíveis e duas revendas de GLP nas cidades de Cuiabá, Sorriso, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Nenhuma irregularidade foi encontrada.  

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil    

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.  

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).