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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (2 a 5/6)
Entre os dias 2 e 5/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa com diversos outros órgãos públicos, coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) e pela Polícia Militar - Batalhão Ambiental, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em posto de barreira fiscal no Distrito Federal.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Distrito Federal
No dia 5/6, a ANP participou de força-tarefa com diversos outros órgãos públicos, coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) e pela Polícia Militar - Batalhão Ambiental, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em posto de barreira fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-060. Não foram encontradas irregularidades pela Agência.
O objetivo foi fortalecer a presença do Estado em barreiras fiscais nas rodovias de entrada do Distrito Federal quanto à verificação de transporte de produtos perigosos. Foram realizadas vistorias em diversos veículos abordados pela PRF, sendo avaliados quatro caminhões-tanque que continham cargas de produtos regulados pela ANP, como combustíveis automotivos e óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC).
Adicionalmente, em ação realizada somente pela Agência em Ceilândia, foi fiscalizado um posto de combustíveis, sem registro de irregularidades.
Amazonas
Em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama, em Manaus, foram realizadas inspeções em 40 caminhões-tanque. Não foram encontradas irregularidades.
Bahia
Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis, dez revendas de GLP e sete agentes não regulados, nos municípios de Conceição do Jacuípe, Valente, Feira de Santana, Barreiras, Euclides da Cunha, Angical, Nova Fátima, Ipirá, Tucano e Formosa do Rio Preto.
Em Angical e Formosa do Rio Preto, a ANP atuou em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Militar. Na ação, dois estabelecimentos foram interditados por exercerem a atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência. Foram apreendidos, no total, 356 botijões de 13kg.
Em ação individual da ANP em Tucano, outra revenda de GLP foi interditada também por falta de autorização, recebendo ainda auto de infração por não dispor de balança decimal para a pesagem dos botijões e não atender às normas mínimas de segurança da legislação vigente.
Em Euclides da Cunha, uma revenda de GLP recebeu auto de infração, sem interdição, por: não dispor de balança decimal; estar com o painel de preços em desacordo com a legislação; e não atender às normas de segurança.
Um posto de Feira de Santana teve auto de infração aplicado por não realizar a drenagem do fundo do tanque de óleo diesel.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Maranhão
Em São Luís, a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis e um agente não regulado. Um posto recebeu auto de infração por operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Em posto de barreira fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), na BR-364, foram fiscalizados dez caminhões-tanque, sem registro de irregularidades. A ação fez parte do treinamento teórico-prático ministrado pela ANP aos servidores da Sefaz-MT, alocados em Postos Fiscais do Estado, no âmbito do acordo de cooperação técnica e operacional firmado entre os órgãos.
Em Várzea Grande, a Agência atuou em conjunto com o Procon Municipal na fiscalização de um posto de combustíveis, também sem autuações.
Nos dias 5 e 6/6, a ANP esteve ainda no IV Workshop do Setor de Combustíveis do Mato Grosso, em Cuiabá, realizando atendimentos aos agentes regulados no stand da Agência montado na feira do evento.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), seis revendas de GLP e três estabelecimentos com suspeitas de comercializarem GLP sem autorização da ANP (não confirmadas).
Os fiscais estiveram nas cidades de Araxá, Cruzeiro da Fortaleza, Monte Carmelo, Pedrinópolis, Santa Juliana, Cambuí, Itajubá, Marmelópolis, Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis, Três Pontas, Virgínia e Uberlândia. Na última, as ações foram realizadas pelo Procon Municipal, por meio de acordo de cooperação com a ANP.
Dois postos de Três Pontas sofreram autos de infração e interdição, um por funcionar sem autorização da ANP, além de romper ou ocultar lacres sem permissão da Agência; e o outro por comercializar gasolinas, comum e aditivada, fora das especificações quanto ao percentual de etanol, não possuindo também equipamentos obrigatórios para os testes de qualidade e volume dos combustíveis. As gasolinas dos dois postos também testaram positivo no método qualitativo de determinação de adição irregular de metanol, a ser confirmado em laboratório.
Em Pedrinópolis, foram aplicados autos de infração e interdição em um posto por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (“bomba baixa”), além de não atualizar dados cadastrais na ANP e estar com painel de preços em desacordo com a legislação.
Uma revenda de GLP foi interditada em Itajubá por falta de segurança das instalações.
Houve ainda autos de infração, sem interdições, aplicados em três postos de Araxá e Cruzeiro da Fortaleza, por motivos como: não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação; não atualizar dados cadastrais na ANP; e não ter medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) de acordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
No estado, foram realizadas fiscalizações em seis postos de combustíveis, nas cidades de Curitiba, Campo Largo (em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas-IPEM/PR e a Secretaria Estadual de Fazenda-SEFA/PR) e Faxinal. Não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis e um distribuidor de combustíveis nas cidades do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e São João do Meriti.
Na capital, dois postos sofreram autos de infração e interdições parciais, com a apreensão de 1050 litros de gasolina na primeira revenda e 2800 litros na segunda por comercializar e armazenar esse combustível fora das especificações e utilizar dispositivo para ocultar esse produto existente em tanque de armazenamento, dificultando a ação fiscalizatória e objetivando induzir o agente de fiscalização a erro na identificação de irregularidades quanto à qualidade e à quantidade do combustível armazenado. No primeiro estabelecimento, a ação foi realizada com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA). A segunda revenda foi fiscalizada somente pela ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou sete transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um posto de combustíveis. As ações foram realizadas nos municípios de Segredo, Carazinho, Sarandi, Nonoai, Estação, Coxilha e Paraí.
Um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição em um tanque e quatro bombas de óleo diesel B S500 por comercializar o combustível fora das especificações exigidas por lei. Foram apreendidos 3615 litros de óleo diesel B S500.
Em Coxilha, foi lavrado auto de infração em um transportador-revendedor-retalhista (TRR), com a interdição de dois tanques de óleo diesel B, por operar sem ter a notificação de cadastro na ANP. Foram aprendidos 15 mil litros de óleo diesel B S500 e 1000 litros de óleo diesel B S10.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rondônia
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento e um posto de combustíveis de aviação, nos municípios de Ji-Paraná, Pimenta Boeno e Rolim de Moura.
Em Ji-Paraná, um posto de combustíveis de aviação sofreu auto de infração por abastecer em recipiente não autorizado e por não preencher as informações no Manômetro de Baixa Pressão.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros quatro postos, nos municípios de Ji-Paraná e Rolim de Moura, por motivos como: não atender quesitos de segurança, apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) sem lacre; não fazer o registro de movimentação de combustíveis e dar destinação não autorizada a combustível.
Não foram registradas irregularidades em Pimenta Boeno.
Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e dois distribuidores de combustíveis, nos municípios de Irineópolis, Papanduva, Canoinhas, Três Barras, Xaxim, Rio Negrinho, Guaramirim e Irani.
Não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas 12 amostras de combustível para análise em laboratório.
São Paulo
As ações foram realizadas na capital e em outras 10 cidades: Santana do Parnaíba, Ribeirão Preto, Guarulhos, Arujá, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Diadema, Pitangueiras e Sertãozinho. A ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, três produtores de óleo lubrificante acabado, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um terminal.
Na capital, foi lavrado auto de infração em um posto, com a interdição de um tanque e de 14 bombas por comercializar gasolina comum fora das especificações; de uma bomba de etanol por comercialização em quantidade menor do que a registrada na bomba ("bomba baixa"); além de recusar o fornecimento de amostras para análise de qualidade e não efetuar regularmente a drenagem de fundo do tanque de diesel e nem o registro do procedimento.
Em Guarulhos, um produtor de óleo lubrificante acabado sofreu autuação e interdição total por exercer diferentes atividades sem possuir autorização, tais como: produção de óleo lubrificante acabado, coleta e rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e comercialização de óleo lubrificante acabado fora das especificações. Foram apreendidos aproximadamente 10 mil litros de óleo lubrificante acabado sem registro e outros insumos utilizados na produção não autorizada.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros sete postos, nos municípios de São Paulo, Arujá, São Bernardo do Campo, Diadema e Sertãozinho por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; desatualização cadastral; não manter em perfeito estado de funcionamento termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol; exibir painel de preços com irregularidades; recusar o fornecimento de amostra para monitoramento da qualidade; comercializar óleo diesel B S10 comum como se fosse aditivado; e não funcionar no horário mínimo.
Em Mogi das Cruzes, foi lavrado auto de infração em um produtor de óleo lubrificante acabado por exercer a atividade de centro de distribuição sem o devido cadastro da atividade na ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades."
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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