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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (1 a 5/9)
Entre os dias 1 e 5/9, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
O destaque foram as operações realizadas na Bahia com o equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização, para detectar a comercialização irregular de óleo diesel com teor de biodiesel e de gasolina e etanol com teor de metanol fora das especificações exigidas por lei, que resultaram na interdição de oito tanques e na apreensão de cerca de 90 mil litros de combustível não especificado.
Confira mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Bahia
Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis nos municípios de Salvador, Camaçari, Alagoinhas, Sapeaçu, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Candeias, Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. As operações foram realizadas com o equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização, para detectar a comercialização irregular de óleo diesel com teor de biodiesel e de gasolina e etanol com teor de metanol fora das especificações exigidas por lei.
No estado, seis postos de combustíveis, em Alagoinhas, Sapeaçu, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Conceição do Jacuípe e Feira de Santana, sofreram autos de infração e interdição por comercializarem óleo diesel fora das especificações definidas por lei, o que resultou na interdição de oito tanques e na apreensão de cerca de 90 mil litros de combustível não especificado.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas 49 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Ceará
Em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis em Fortaleza, Eusébio, Caucaia e Maracanaú.
Em Caucaia, dois postos receberam autos de infração e interdição de um bico de gasolina comum, em um, e de um bico de óleo diesel, em outro, ambos por apresentarem irregularidades no volume comercializado nas bombas.
Em Maracanaú, foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis por possuir bombas sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios.
Outros sete postos de combustíveis sofreram autos de infração em Maracanaú, Caucaia e Fortaleza por motivos como: não atender às normas de segurança exigidas por lei, deixar de prestar informações obrigatórias ao consumidor; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não realizar a drenagem periódica dos tanques de óleo diesel; não realizar a análise da qualidade do combustível quando solicitado; utilizar bomba em más condições de uso e conservação; e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas.
Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Espírito Santo
Cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados nos municípios de Ibiraçu e Aracruz.
Em Ibiraçu, em ação realizada pelo Procon Estadual por meio de acordo de cooperação, com a participação da Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon/ES), foi lavrado auto de infração e interdição total de uma revenda de GLP por comercializar botijões para revendas não autorizadas.
Não houve registro de irregularidades em Aracruz.
Goiás
Em ação com o Procon Municipal de Rio Verde, foram fiscalizados no município 19 postos de combustíveis e um terminal.
Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e interdição de quatro bicos e um tanque, em um, e de seis bicos e um tanque, em outro, ambos por comercializarem óleo diesel B S500 fora das especificações estabelecidas por lei. As interdições só foram possíveis graças à utilização do equipamento portátil FTIR, que permite detectar o teor de biodiesel em campo.
Foi lavrado auto de infração em outro posto por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com problema de funcionamento.
Foram coletadas 14 amostras de combustível para análise em laboratório.
Mato Grosso
Em parceria com o Procon Municipal, um posto e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande, sem registro de irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Em Iguatemi, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, uma base de distribuição de combustíveis líquidos recebeu auto de infração e interdição por não atender às normas de segurança, não possuir a reserva mínima de Líquido Gerador de Espuma (LGE) e não possuir bacia de contenção conforme projeto aprovado pela ANP para autorização de operação.
Em Campo Grande, em parceria com o Procon Municipal, foi fiscalizada uma distribuidora de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 30 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, três pontos de abastecimento e uma revenda de GLP nas cidades de Altinópolis, Capetinga, Cássia, Itaú de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Passos, São Sebastião do Paraíso, Borda da Mata, Cachoeira de Minas, Estiva, Extrema, Itapeva, Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, Sapucaí-Mirim, Senador José Bento, Itanhandu, Monsenhor Paulo, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Três Corações.
Foram lavrados autos de infração em quatro postos de combustíveis em Capetinga, Cássia, Extrema e Pouso Alto por motivos como: não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas; não identificar os fornecedores do combustível comercializado; e não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação do posto.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 15 amostras para análise em laboratório.
Paraná
Sete postos de combustíveis foram fiscalizados em Curitiba, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
As ações aconteceram no Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, São João de Meriti, Cachoeiras de Macacu e São Gonçalo. Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis.
Na capital, em parceria com a Naturgy, foi lavrado auto de infração e interdição de seis bicos de GNV em um posto de combustíveis por não manter equipamentos em perfeito estado de funcionamento.
Ainda no Rio de Janeiro, em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), outro posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de três bicos de etanol, dois bicos de gasolina comum e um bico de gasolina aditivada por fornecer volume menor do que o apresentado na bomba medidora (“bomba baixa”).
Em ação com a Polícia Civil por intermédio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), foi lavrado auto de infração em um posto de Cachoeiras de Macacu por dar destinação não permitida a combustível.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização foram realizadas em 14 postos de combustíveis nas cidades de Porto Alegre, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Guaíba e Canoas.
Em Campo Bom, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de um bico de gasolina comum por mostrar no visor quantidade diferente da fornecida ao consumidor na bomba medidora e não manter em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).
Em um posto de combustíveis de Novo Hamburgo, foi lavrado auto de infração e interdição de um bico de gasolina aditivada e um bico de óleo diesel B S10 por problemas de mau estado de conservação/funcionamento das bombas medidoras, não manter em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros e não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel B.
Em Canoas, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição de dois bicos de gasolina comum por problemas de mau estado de conservação/funcionamento das bombas medidoras.
Foram lavrados ainda autos de infração em outros três postos, em Novo Hamburgo, São Leopoldo e Guaíba, por não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel B, não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e comercializar óleo diesel B S500 fora das especificações permitidas por lei.
Não foram encontradas irregularidades em Porto Alegre.
Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Roraima
A equipe da ANP, com o apoio do Ministério dos Povos Indígenas e da Força Nacional, participou de ações coordenadas pela Casa Civil para o combate ao garimpo ilegal.
Um posto de combustíveis da cidade de Iracema recebeu auto de infração por não apresentar a documentação de movimentação de combustível.
Em Boa Vista, foi lavrado auto de infração em uma revenda de combustível de aviação por preenchimento incompleto de documentação de movimentação de combustíveis e por comercializar querosene de aviação em caminhão-tanque.
Ainda em Boa Vista, uma distribuidora de combustível de aviação sofreu auto de infração por não apresentar documentação de movimentação de combustíveis.
Na cidade de Cantá, um ponto de abastecimento de combustíveis de aviação recebeu auto de infração, por comercializar combustível a aeronave não cadastrada para abastecimento nas instalações e por armazenar e utilizar caminhão-tanque abastecedor (CTA) com certificado de inspeção do tanque vencido.
São Paulo
Os fiscais estiveram em 19 postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, dois pontos de abastecimento, um terminal, três revendas de lubrificante acabado e um produtor de lubrificante acabado, nas cidades de São Paulo, Paulínia, Guarulhos, Cajamar, Osasco, Araras, Santo André, Embu das Artes e Jundiaí.
Em Araras, um produtor de lubrificante acabado recebeu auto de infração e interdição total por exercer a atividade sem possuir autorização e por comercializar graxas lubrificantes sem registro do produto na ANP. Foram interditados 13 tanques e apreendidos 42.844 kg de matérias-primas e óleos lubrificantes básicos. Estes produtos foram utilizados na produção de óleos lubrificantes industriais acabados e graxas lubrificantes de grau alimentício, que também foram apreendidos (122.500 litros), abrangendo mais de 50 tipos de produtos em embalagens de diversos tamanhos e unidades.
Foram lavrados autos de infração em quatro postos de combustíveis na capital (em força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC e o Instituto de Pesos e Medidas) e em Cajamar e Osasco, por motivos como: não exibir a marca do distribuidor de forma visível; não realizar a drenagem de fundo do tanque de óleo diesel no mínimo uma vez por semana; e não funcionar no horário mínimo exigido por lei.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas 10 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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