ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (22/12/25 a 09/01/26)

Entre os dias 22/12/25 e 09/01/26, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 11 unidades da Federação.     

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. 

Destacaram-se as fiscalizações no estado de São Paulo, que envolveram 17 municípios. Foram lavrados 23 autos de infração e duas interdições, incluindo casos de combustíveis fora de especificação, fornecimento de volume diverso do indicado nas bombas, falhas em equipamentos obrigatórios e descumprimento de exigências regulatórias.

• Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período (atualizada às 18h18 - 12/01).

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:  

São Paulo

No estado de São Paulo, a ANP fiscalizou 45 postos de combustíveis e 12 revendas de GLP. As ações ocorrem em 17 municípios: São Paulo, Araras, Atibaia, Campinas, Indaiatuba, Iracemápolis, Itu, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Claro, Salto e Santo André.

Durante as operações, foram lavrados 23 autos de infração e duas interdições cautelares, relacionadas a combustíveis fora da especificação (inclusive quanto a metanol), à não correção de inconformidades previamente apontadas e ao fornecimento de diesel em volume diferente do registrado na bomba. Ao todo, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Alagoas

Em Alagoas, a ANP esteve no município de Araci. Foi fiscalizado um posto de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades.

Amazonas

Em Manaus e Manacapuru, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e um posto flutuante, não sendo encontradas irregularidades. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.

Bahia

No período, a ANP realizou ações de fiscalização em 13 municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Conceição do Jacuípe, Piritiba, Rafael Jambeiro, Santo Estêvão, Caldeirão Grande, Feira de Santana, Jacobina, Ponto Novo, Araci, Pedrão e Santa Bárbara. Ao todo, foram fiscalizados 38 postos de combustíveis. Durante as operações, foram lavrados sete autos de infração e registradas duas interdições cautelares.

Distrito Federal

Em Brasília, uma distribuidora de combustíveis foi fiscalizada pela ANP, sendo coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não foram encontradas irregularidades em campo.

Goiás

As ações de fiscalização da ANP foram realizadas nos municípios de Formosa, Planaltina, Vila Boa, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Alexânia. Foram inspecionados 17 postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um produtor de biodiesel.

Não foram encontradas irregularidades. Ao todo, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Mato Grosso do Sul

Com a participação do Procon/MS, a ANP fiscalizou uma distribuidora de combustíveis, não sendo constatadas irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.

Minas Gerais

No estado, a ANP esteve nas cidades de Belo Horizonte, Senador Cortes, Lima Duarte, Olaria, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora e São João Nepomuceno. Nas duas últimas, as ações foram em parceria com os Procons Municipais.

Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis, sendo aplicados autos de infração em 15 deles e uma interdição. Os fiscais coletaram 13 amostras de combustíveis.

Paraná

No Paraná, as ações de fiscalização da ANP abrangeram os municípios de Flor da Serra do Sul, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste e Santa Tereza do Oeste. Ao todo, foram fiscalizados seis postos de combustíveis.

Durante as operações, foram lavrados quatro autos de infração e três interdições cautelares. Ao longo das ações, foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, a ANP realizou ações de fiscalização em seis municípios: Araucária, Duque de Caxias, Niterói, Rio Bonito, Rio de Janeiro e São Gonçalo. As equipes fiscalizaram 33 postos de combustíveis e uma distribuidora de solventes.

Durante as operações, foram lavrados três autos de infração e duas interdições cautelares. Houve uma apreensão de combustíveis, totalizando 1.050 litros de óleo diesel B S10 e 600 litros de gasolina C comum. Ao longo das ações, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a ANP realizou ações de fiscalização em oito municípios: Balneário Pinhal, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, Cruz Alta, Ijuí, Panambi e São Leopoldo. As equipes fiscalizaram 12 postos de combustíveis e um ponto de revenda de GLP.

Ao longo das operações, foram lavrados oito autos de infração. Também foi registrada uma interdição cautelar.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.   

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.   

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.   

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Assessoria de Imprensa

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