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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (17 a 20/2)
Entre os dias 17 e 20/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, destacou-se operação da ANP no estado de São Paulo, que resultou na interdição de três distribuidoras, como resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
São Paulo
Como resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis, com ações em Santos, Paulínia, Guarulhos, Arujá e Ribeirão Preto. A ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências relacionadas a movimentações e estoques de combustíveis. Saiba mais.
Em outras ações no estado, durante a semana, foram fiscalizados 51 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, dois terminais e um ponto de abastecimento. As fiscalizações ocorreram em São Paulo, Praia Grande, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Santos, São Manuel, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mongaguá, Barueri, Itanhaém, Cubatão, Marília, Santo André, Peruíbe, São Caetano do Sul, Itariri, Pedro de Toledo, Bauru e Agudos.
Em parte das ações na capital paulista, a ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), não sendo encontradas irregularidades.
Em São Manuel, Marília, Bauru e Agudos, as fiscalizações foram realizadas pelo Procon-SP, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Nessas ações, dois postos foram autuados e interditados totalmente por dificultarem a fiscalização, um em Marília e o outro em Bauru.
Nas ações individuais da ANP, em São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por dificultar a ação de fiscalização, além de receber autuação por recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência. Outro posto foi autuado por também não fornecer as amostras para o PMQC.
Em Carapicuíba, um posto foi autuado e sofreu interdições em bicos de abastecimento e tanques por comercializar gasolina comum com 35% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%.
Em Peruíbe, também houve autuação e interdição de bicos e tanques de um posto por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao etanol, com 54%, além de não realizar a drenagem do fundo dos tanques de diesel. Outro posto na mesma cidade também foi autuado pela não realização dessa drenagem.
Em Santos, um posto foi autuado e teve bicos interditados por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa).
Ocorreram ainda autuações, sem interdições, em dois postos, em Itanhaém e Itariri, por não realizarem a drenagem do fundo dos tanques de diesel.
Já em Mogi das Cruzes, duas revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança decimal aprovada pelo Inmetro disponível no estabelecimento.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Amazonas
Em Manacapuru, a ANP participou de uma força-tarefa com Ibama, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM), Polícia Militar e Marinha, na qual foram fiscalizados dois postos flutuantes e três embarcações.
Uma das embarcações foi autuada por realizar o transporte de combustível sem autorização da ANP. Foram apreendidos 645 mil litros de óleo diesel B S10, 127 mil litros de óleo diesel marítimo e 12,2 mil litros de gasolina comum. Há indícios que esses combustíveis seriam destinados ao garimpo ilegal.
Nos postos flutuantes, foi ainda realizada a coleta de duas amostras de diesel marítimo para análise em laboratório.
Bahia
Cinco postos de combustíveis e duas bases de distribuição foram fiscalizadas pela ANP na semana, em Salvador, Mata de São João, Feira de Santana e Candeias. Não foram encontradas irregularidades.
Nas bases, foram coletadas nove amostras de combustíveis, todas de óleo diesel B, para verificação em laboratório do teor de biodiesel, dentre outras características.
Distrito Federal
Foram fiscalizados oito postos de combustíveis, na Asa Norte, Asa Sul, Setor Noroeste e Águas Claras. Ocorreram autuações em oito postos, em todas as localidades visitadas.
As infrações encontradas foram: não possuir registros de drenagem do fundo de tanque de óleo diesel; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não efetivar alterações cadastrais dentro do prazo legal; não informar nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; não possuir certificados de calibração dos equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis; e não manter documentos obrigatórios no estabelecimento.
Goiás
Durante a semana, foram fiscalizados 29 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Formosa, Anápolis e Trindade.
Parte das ações em Formosa e Anápolis foi realizada em parceria com os respectivos Procons municipais. Nessas cidades, seis postos foram autuados, por motivos como: não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não possuir registros de drenagens de fundo de tanque de óleo diesel; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); irregularidade na quantidade de combustível fornecida; não identificar corretamente o tipo de combustível comercializado na bomba; e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Um TRR de Formosa também foi autuado por comercializar combustível com agente não autorizado pela ANP.
Não foram encontradas irregularidades em Trindade. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, três revendas de GLP e três produtores de biodiesel.
Um posto em Rondonópolis foi autuado e teve bomba e tanque de gasolina comum interditados por comercializar o produto com 39% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Outro posto da mesma cidade foi autuado por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Várzea Grande, a ANP fiscalizou um posto em parceria com o Procon municipal, não sendo encontradas irregularidades. Em outro posto da cidade, em ação individual da ANP, houve autuação por não efetuar alterações cadastrais dentro do prazo estipulado pela legislação.
Em Cuiabá, onde a fiscalização ocorreu em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), não foram encontradas irregularidades.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais cinco foram de óleo diesel B em distribuidoras, para verificação do teor de biodiesel e outras características, e duas em produtores de biodiesel.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 32 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um produtor de óleo lubrificante acabado, em dez cidades: Ipatinga, Timóteo, Andradas, Guaxupé, Poços de Caldas, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio e Santa Rosa da Serra.
Em Poços de Caldas, onde a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol anidro. Também foi detectada a presença irregular de metanol nesse combustível, que será confirmada em análise laboratorial. Na cidade, houve ainda autuações em dois postos por: não identificar na bomba o fornecedor do combustível; não atualizar os dados cadastrais na ANP; estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e violar lacres de fiscalização anterior sem autorização.
Em ações individuais da ANP, seis postos de combustíveis foram autuados, por infrações como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; estar com termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar na bomba o fornecedor do combustível; violar lacres colocados em fiscalização anterior sem autorização; não atualizar dados cadastrais na ANP; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e estar com a medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação. As autuações ocorreram em Ipatinga, Timóteo, Guaxupé, Monte Carmelo, Patos de Minas e Santa Rosa da Serra.
Em Patrocínio, foram apreendidos, em um posto, 83 litros de óleo lubrificante acabado sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
Quatro postos de combustíveis e oito transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram fiscalizados no período, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais estiveram nas cidades de Prudentópolis, Guaraniaçu, São Miguel do Iguaçu, Toledo, Cascavel e Pérola D'Oeste.
Foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais doze foram de óleo diesel B em TRRs, para verificação do teor de biodiesel e outras características.
Rio de Janeiro
Durante a semana, a ANP realizou força-tarefa no estado com os Institutos de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e de São Paulo (Ipem-SP), nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Em parte das ações, houve também participação do Inmetro, da Polícia Civil (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA) e das concessionárias Águas do Rio e Enel.
Na operação, dez postos de combustíveis foram fiscalizados, sendo seis deles autuados, dos quais quatro também sofreram interdições.
Na capital fluminense, um posto foi autuado e totalmente interditado por: comercializar gasolina comum com 45% de etanol (quando o especificado na legislação é 27%); e utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados.
Na mesma cidade, outro posto foi autuado e totalmente interditado, também por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis fornecidos. Um terceiro posto foi autuado, sem interdição, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Em São Gonçalo, um posto foi autuado e sofreu reinterdição por remover lacre colocado pela ANP em fiscalização anterior sem autorização. Outro posto foi interditado totalmente por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados. Um terceiro posto foi autuado na cidade por não identificar a origem do combustível na bomba.
Em ações individuais da ANP, foram fiscalizadas sete distribuidoras de combustíveis e seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em Duque de Caxias e São Gonçalo. Não foram encontradas irregularidades.
Nas ações da semana, foi coletado um total de 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais vinte e duas foram de óleo diesel em distribuidoras e TRRs, para verificação do teor de biodiesel e outras características.
Rio Grande do Sul
A ANP realizou, nos municípios de Torres e Xangri-Lá, a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos.
Em Torres, um posto foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por fornecer gasolina em volume diferente do indicado na bomba, além de sofrer autuações por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca.
Na mesma cidade, outro posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por fornecer o produto sob pressão de abastecimento acima da máxima permitida (que é de 220 bar), além de comercializar combustíveis em recipientes não autorizados.
Em Xangri-Lá, um posto sofreu autuação por comercializar óleo diesel S10 fora das especificações da ANP.
Além da Operação Verão, a ANP realizou ainda ações em um posto de combustíveis, uma base de distribuição e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) com foco na verificação do cumprimento do correto teor de biodiesel no diesel. As fiscalizações ocorreram em Lajeado, Caxias do Sul, Farroupilha e Fazenda Vilanova. Não foram encontradas irregularidades.
No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais nove foram de óleo diesel B em TRRs e distribuidora, para verificação do teor de biodiesel e outras características.
Santa Catarina
Ao longo da semana, foi realizada a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, nas cidades de Florianópolis, Imbituba, Biguaçu, Palhoça, Criciúma, Maracajá, Sombrio, Praia Grande, Mapituba e Passo de Torres.
Um posto de Criciúma foi autuado e sofreu interdições em dois bicos de abastecimento por: não manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor), exibir o painel de preços sem informar valores corretamente e não realizar drenagem do tanque de diesel.
Em Maracajá, um posto foi autuado e sofreu interdições em bicos por não manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e disponibilizar GNV sob pressão de abastecimento acima da máxima permitida (que é de 220 bar).
Houve ainda autuações, sem interdições, em quatro postos de Imbituba, Praia Grande, Mapituba e Passo de Torres, por motivos como: não realizar drenagem do tanque de diesel; não possuir equipamento para o teste de qualidade; e não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado.
No segmento de GLP, uma revenda foi autuada e interditada em Imbituba por excesso de botijões para a classe autorizada e por não atender normas de segurança.
Em Florianópolis, Maracajá e Mapituba, três revendas de GLP foram autuadas por: usar veículo como ponto estacionário de venda de GLP; não possuir painel de preços; não ter balança decimal; e não exibir quadro de avisos.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Além da Operação Verão, a ANP realizou ainda uma ação conjunta em São José, com o Procon Municipal, em três postos de combustíveis e uma revenda de GLP, não sendo encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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