Notícias
Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (14 a 24/4)
Entre os dias 14 e 24/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a operação conjunta da ANP com o DF Legal e a Polícia Militar, no Distrito Federal, em ponto de abastecimento que operava de forma irregular em terreno público.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Distrito Federal
Quatro postos de combustíveis e um ponto de abastecimento foram fiscalizados no período, no Plano Piloto (Asa Sul), Gama, Samambaia, Taguatinga e Ceilândia.
Em Ceilândia, a ANP realizou operação conjunta com o DF Legal e apoio da Polícia Militar, para a retirada de um ponto de abastecimento que operava de forma irregular em terreno público, sem os documentos necessários ao exercício da atividade.
Em Taguatinga, um posto recebeu auto de infração por deixar de cumprir notificação dada anteriormente pela ANP e violar lacre de interdição anterior de bico abastecedor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
No DF, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
Na Bahia, houve fiscalização em 34 postos de combustíveis e três revendas de GLP. As ações aconteceram nos municípios de Salvador, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Lauro de Freitas.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustível, em Camaçari, por dispor de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e não prestar informações ao consumidor.
Não houve autuações nas demais localidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Ceará
No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, em Fortaleza e Aquiraz. Em Fortaleza, foram lavrados autos de infração e de interdição em um posto por operar bombas sem dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios e em más condições de conservação. O posto de Aquiraz recebeu ainda auto de infração por não cumprir notificação de interromper vendas. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Goiás
No estado, foram fiscalizados nove postos de combustíveis, nas cidades de Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Nova Veneza e Aparecida de Goiânia. Não foram encontradas irregularidades.
Em Itumbiara, a ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal. Já em Goiânia, Nova Veneza e Aparecida de Goiânia, houve ações em parceria com o Procon Estadual.
Mato Grosso
Dois postos foram fiscalizados em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Em ação conjunta com o Procon Municipal, uma distribuidora de combustíveis foi fiscalizada em Campo Grande. Não foram encontradas irregularidades.
Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP atuaram em 27 postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis e dois revendedores de GLP em 19 municípios mineiros: Betim, Abre Campo, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu, Martins Soares, Matipó, Nova Era, São Domingos do Prata, Simonésia, Alagoa, Baependi, Itanhandu, Lambari, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço e Uberlândia.
Foram lavrados autos de infração em nove agentes, nas cidades de Abre Campo, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu, Martins Soares, Matipó, São Domingos do Prata e Uberlândia, por motivos como: não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); dispor de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; não possuir instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); não ter adesivo de identificação, com razão social, CNPJ e endereço; e não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 26 postos de combustíveis, um produtor de etanol e dois produtores de biodiesel nas cidades do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Porto Real, Queimados, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda.
Na capital, em força-tarefa com o Ipem-RJ e a Naturgy, um posto foi alvo de auto de infração e sofreu interdições de seis bicos de GNV por imperfeito estado de funcionamento. Ainda nessa força-tarefa, outro posto sofreu interdição parcial, de tanque e bicos de óleo diesel B S10 aditivado com indício de não conformidade, devido ao aspecto, sendo coletadas amostras para confirmação em laboratório. Em outras três ações realizadas somente pela ANP no município do Rio de Janeiro, dois postos receberam autos de infração por não efetuarem o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel e uma revenda por não identificar na bomba a origem do combustível.
A ANP atuou em parceria com o Procon/RJ e o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) da Polícia Militar/RJ em Belford Roxo, onde um posto foi alvo de auto de infração e interditado totalmente por falta de autorização para o exercício da atividade e por fornecer menos combustível do que o registrado em equipamentos abastecedores (bomba baixa). Um segundo posto foi alvo de auto de infração e interdição parcial por comercializar e armazenar gasolina C comum fora das especificações (10% de etanol anidro, quando o correto é 27%) e não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Outros dois postos receberam autos de infração, um em Queimados, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel, e o outro em São João de Meriti, por não identificar na bomba a origem do combustível.
No estado, foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados nove postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um produtor de biodiesel. Os fiscais estiveram nos municípios de Porto Alegre, Viamão, São José do Sul, São Leopoldo, Pareci Novo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Veranópolis e Nova Prata.
Uma revenda de GLP recebeu autos de infração e de interdição em Porto Alegre, em ação conjunta com a Polícia Civil, por comercializar botijões sem autorização da ANP e não respeitar as normas de segurança da legislação vigente.
Houve ainda autos de infração em dois postos de Porto Alegre e Pareci Novo por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis, não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel e não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Houve ações de fiscalização em cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e uma distribuidora de combustíveis nos municípios de Içara, Sangão, Tubarão, Jacinto Machado, Meleiro e Sombrio, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
Em São Paulo, foram fiscalizados 60 postos de combustíveis, um produtor de lubrificante e três plantas de produção de biodiesel.
As ações foram realizadas na capital e em outras 14 cidades: Carapicuíba, São Caetano do Sul, Osasco, Jundiaí, Itatiba, Valinhos, Capivari, Orlândia, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Lins, São Bernardo do Campo, Sumaré e Diadema.
Em São Paulo, dois postos receberam autos de infração e foram interditados totalmente por não permitir livre acesso dos fiscais às suas instalações, tendo um deles rompido lacres de interdição anterior. Ainda na capital, outros três postos foram alvos de auto de infração e sofreram interdições parciais, em tanques e bombas, por comercializar gasolinas comum e aditivada com teor de etanol alterado e fornecer ao consumidor volume de combustível diferente ao indicado na bomba.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 15 postos, nos municípios de São Paulo, São Caetano do Sul, Capivari, Jundiaí e Mogi das Cruzes, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de armazenamento de óleo diesel; desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovb
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo