ANP contrata B3 para assessoria técnica às licitações de E&P

A ANP assinou contrato com a B3 para prestação de assessoria técnica especializada às licitações de áreas para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural realizadas pela Agência. O contrato - cujo extrato foi publicado ontem (23/9) no Diário Oficial da União (DOU) - tem prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação aplicável. 

A contratação não transfere à B3 as competências regulatórias e decisórias da ANP e não altera o modelo regulatório das licitações de E&P. Permanecem sob responsabilidade da Agência, entre outras atribuições, a definição das áreas ofertadas, a elaboração dos editais, a habilitação das empresas, o julgamento, as decisões, a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos. 

A B3 atuará como assessoria técnica especializada e dará suporte operacional à execução dos certames. Ou seja, permanecem integralmente preservadas as competências institucionais da ANP, em relação às licitações, como os ciclos da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha. Caberá à B3 a executá-las. 

Modernização das rodadas 

A iniciativa da Agência representa uma nova etapa do processo de modernização das rodadas de licitações de E&P. Combina a experiência da ANP na realização dos certames com a infraestrutura tecnológica, experiência em leilões públicos complexos e os mecanismos de segurança, governança e rastreabilidade da B3. 

A expectativa é que essa combinação contribua para um ambiente de investimentos ainda mais atrativo. A contratação permitirá avançar na transformação digital dos procedimentos, com a implantação gradativa de uma plataforma digital para as licitações de E&P. Essa modernização busca reduzir procedimentos burocráticos e custos operacionais e logísticos, aumentar a eficiência operacional e proporcionar uma experiência mais simples e acessível às empresas participantes. O novo modelo também deverá possibilitar a participação digital das empresas, procedimentos mais padronizados, sessões presenciais ou virtuais. 

A B3 reúne experiência na condução de leilões públicos de alta complexidade, infraestrutura tecnológica própria e consolidada, equipes multidisciplinares especializadas em licitações e mercados regulados, bem como plataforma auditável. Essa estrutura permite registrar e preservar o histórico dos procedimentos e as possibilidades de fiscalização pelos órgãos de controle. 

Próximas etapas 

A assinatura do contrato não significa sua implementação imediata. É a primeira etapa da implementação da parceria. Para que a B3 passe efetivamente a participar das futuras licitações de E&P, ainda será necessário desenvolver e implementar a plataforma digital e promover os ajustes necessários nos editais, de modo a incorporar a participação da B3 aos procedimentos licitatórios. 

A proposta prevê ainda que a construção da solução seja realizada em diálogo com o mercado, com participação das empresas na definição das funcionalidades da plataforma e do edital específico.

Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)

Siga os perfis temporários da ANP, durante o período eleitoral:
Instagram - @anpgovbr.periodoeleitoral
Facebook – @anpgovbr.periodoeleitoral
X – @anp_p_eleitoral
LinkedIn – ANP - Período eleitoral