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ANP aprova mais 13 pagamentos da subvenção ao diesel
A Diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (22/2), 13 pagamentos da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, sendo 11 valores remanescentes de PIS COFINS do 6º período da 3ª fase. As autorizações totalizam R$ 48.871.269,36.
| Empresa | Fase/Período | Decisão |
| BLUEWAY | F3 / P1 (SE+CO) | R$ 19.117.448,40 |
| BLUEWAY | F3 / P1 (NE+TO) | Indeferimento |
| BCI | F3 / P1 | R$ 11.040,13 |
| CIAPETRO | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 253.268,23 |
| BLUEWAY | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 2.167.393,62 |
| RIOGRANDENSE | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 200.193,41 |
| SUL PLATA | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 469.663,24 |
| OIL TRADING | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 1.781.669,36 |
| COLUMBIA | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 215.607,08 |
| GREENERGY | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 1.300.352,62 |
| PETROBRAS | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 22.780.502,26 |
| TRICON | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 152.241,67 |
| VARO ENERGY | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 147.532,55 |
| FLAMMA | Ressarcimento de PIS e Cofins (F3 / P6) | R$ 274.356,80 |
| Total de pagamentos autorizados | R$ 48.871.269,36 | |
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.