Portaria ANP nº 169/1998 e Portaria Técnica ANP nº 98/2001
O princípio do acesso à infraestrutura de transporte de gás natural por dutos esteve regulamentado pela Portaria ANP nº 169/1998 entre novembro de 1998 a abril de 2001. Em fevereiro de 2001, a ANP propôs, em consulta pública, uma portaria que recebeu diversos comentários de representantes da indústria e do meio acadêmico.
Consultas Públicas de 2001
Em fevereiro de 2001, a ANP propôs, em consulta pública, uma portaria que recebeu diversos comentários de representantes da indústria e do meio acadêmico. A proposta considerou a abrangência e complexidade do tema, além de a necessidade rápida de expansão da capacidade de dutos no país para atender demandas impostas pelo Programa Prioritário de Termoeletricidade.
O processo de uma regulamentação definitiva teve continuidade, com a colocação para consulta pública em abril de 2001 de nova minuta para regulamentar o tema.
Em junho de 2001 foi publicada a Portaria ANP nº 98/2001, posteriormente renomeada como Portaria Técnica ANP nº 98/2001 que introduziu uma parte da regulamentação referente à expansão de capacidade das malhas de transporte.