Chamada Pública nº 3/2021
Com base nas deliberações da Resolução de Diretoria ANP nº 17/2022, tomadas na Reunião de Diretoria nº 1076, de 13 de janeiro de 2022, foram aprovados:
(i) o Edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 03/2021 (“Edital”), para contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao gasoduto Bolívia-Brasil, com os respectivos Contratos de Serviço de Transporte (CST);
(ii) a Nota Técnica Nº 12/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ (SEI 1856791), que apresenta a análise dos comentários recebidos durante o período da Consulta Pública ANP Nº 21/2021 e as novas versões do Edital e dos Contratos de Serviço de Transporte;
(iii) a Nota Técnica 13/2021/SIM-CGN/SIM/ANP-RJ (SEI 1860932), que apresenta o cálculo da receita máxima permitida, das tarifas de transporte aplicáveis ao serviço de transporte firme da TBG e estabelece tarifas de referência no âmbito do presente processo de Chamada Pública;
(iv) as planilhas de cálculo tarifário.
Confira os documentos disponíveis a seguir:
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Despacho nº 96, de 17/01/2022 – Publicado no DOU de 8/01/2021 - referente à Chamada Pública nº 3/2021
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Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 3/2021
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Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural: Entrada
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Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural: Saída
Abaixo, cronograma simplificado atualizado da Chamada Pública n° 3/2021:
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Etapas do Processo |
Data de Início |
Data de Término |
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Promoção da CP nº 3/2021 |
Seg 17/01/22 |
Sex 25/02/22 |
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Divulgação do Edital |
Seg 17/01/22 |
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Pedidos de Esclarecimentos |
Ter 18/01/22 |
Qua 19/01/22 |
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Respostas Pedidos de Esclarecimentos |
Sex 21/01/22 |
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Período de Inscrição dos Participantes |
Seg 17/01/22 |
Sex 21/01/22 |
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Publicação dos Carregadores Habilitados |
Seg 24/01/22 |
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Etapa de Submissão de Manifestações de Interesse |
Qui 03/02/22 |
Seg 31/01/22 |
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Divulgação de Resultado da Manifestações de Interesse |
Qua 02/02/22 |
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Etapa de Submissão de Propostas Garantidas (até) |
Qui 03/02/22 |
Qua 18/02/22 |
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Início da Etapa de Proposta Garantida¹ |
Qui 03/02/22 |
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Envio de Proposta Garantida, Termo de Compromisso e Garantias Financeiras |
Qui 03/02/22 |
Qua 09/02/22 |
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Resultado da Etapa de Proposta Garantida² |
Qui 10/02/22 |
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Rodada³ #1 Abertura de Leilão (Ascending Clock) / Envio de Proposta Garantida e Termo de Compromisso |
Sex 11/02/22 |
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Rodada³ #1 Resultado |
Seg 14/02/22 |
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Rodada³ #2 Abertura de Leilão (Ascending Clock) / Envio de Proposta Garantida e Termo de Compromisso |
Ter 15/02/22 |
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Rodada³ #2 Resultado |
Qua 16/02/22 |
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Rodada³ #3 Abertura de Leilão (Ascending Clock) / Envio de Proposta Garantida e Termo de Compromisso |
Qui 17/02/22 |
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Rodada³ #3 Resultado |
Sex 18/02/22 |
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Divulgação do Resultado da Chamada Pública |
Sex 18/02/22 |
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Prazo de Pedido de Impugnação |
Seg 21/02/22 |
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Prazo para Análise da ANP do Pedido de Impugnação |
Ter 22/02/22 |
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Resultado da Análise de Impugnação |
Qua 23/02/22 |
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Submissão das Garantias Contratuais |
Seg 21/02/22 |
Sex 25/02/22 |
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Assinatura do Termo de Compromisso |
Seg 21/02/22 |
Sex 25/02/22 |
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Assinatura dos Contratos de Transporte |
Seg 21/02/22 |
Sex 25/02/22 |
Os principais documentos da Chamada Pública nº 21/2021 estão disponíveis no processo 48610.212035/2021-71, que podem ser acessados por meio da ferramenta da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP. Saiba mais