Relatório de Desembaraços de Importações de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
O Relatório de Desembaraços contém informações sobre as importações de produtos regulados pela ANP, como petróleo e derivados, gás natural e derivados, e biocombustíveis. Os dados incluem os importadores, os produtos importados, seus respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a unidade administrativa (UA) de despacho (ou seja, porto, aeroporto etc. pelo qual o produto entrou no Brasil), volume (em quilos) e país de origem.
A publicação completa os dados do Relatório de Licenças de Importação Deferidas e mostra quais desses produtos autorizados efetivamente entraram no território nacional, em que volume e que empresas realizaram essas operações.
O relatório é publicado mensalmente, na segunda quinzena do mês seguinte ao de referência. Os dados possuem como fonte o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), da Receita Federal.