Modelos de Seguro-Garantia e Carta de Crédito para assegurar o PEM
Publicado em
16/12/2022 18h50
Atualizado em
06/07/2023 12h40
Por força das Resoluções de Diretoria n.º 643/2022 e n.º 655/2022, a partir de 01 de janeiro de 2023 todas as garantias nas modalidades Seguro-Garantia e Carta de Crédito deverão ser emitidas de acordo com os modelos aprovados no Edital da Oferta Permenente (4º ciclo).
Os modelos de Seguro-Garantia e de Carta de Crédito para utilização a partir de 2023 podem ser consultados abaixo, e também no Edital da Oferta Permanente (4º ciclo) publicado no site das Rodadas.
Solicitamos observar se o Contrato cujo Programa Exploratório Mínimo (PEM) será assegurado prevê exigência de atualização monetária do PEM, e utilizar o modelo de garantia correspondente.
Consulte abaixo os modelos: