Relatórios de Conteúdo Local

Os relatórios de conteúdo local são previstos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural e são regulamentados atualmente pela Resolução ANP nº 871/2022, e são ferramentas fundamentais para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais de conteúdo local pela ANP, sendo por meio desses que os operadores dos contratos declaram periodicamente os gastos realizados com a aquisição de bens e serviços sujeitos à obrigação de conteúdo local, distribuindo os gastos nas rubricas associadas às atividades de exploração e de desenvolvimento da produção e os classificando como nacional ou estrangeiro, conforme método de comprovação de nacionalidade aplicada aos contratos.

São dois tipos de relatórios de conteúdo local, conforme contrato de E&P e fase ou etapa do contrato:

• O Relatório de Gastos Trimestrais (RGT), apresentado para a fase de exploração e etapa de desenvolvimento da fase de produção nos contratos de Rodada Zero até a 6ª Rodada, realizada em 2004, e para a fase de produção em todos os contratos, sendo que o RGT prevê a comprovação de gastos declarados como nacionais por meio de informações constantes nos documentos fiscais (CNPJ) e/ou de declarações de origem de fornecedor, a depender do contrato; e,
• O Relatório de Conteúdo Local (RCL), apresentado para a fase de exploração e etapa de desenvolvimento da fase de produção nos contratos celebrados desde a 7ª Rodada de Licitações de Blocos da ANP, realizada em 2005, e aqueles aditados com base na Resolução ANP nº 726/2018, sendo que o RCL requer a apresentação de certificados de conteúdo local para a comprovação dos gastos declarados como nacionais.

• Informes Técnicos sobre a Resolução ANP n° 871/2022

  Confira abaixo os Informes Técnicos sobre a Resolução ANP n° 871/2022:

  • INFORME TÉCNICO RCL Nº 001/2017 - Resolução ANP nº 871/2022 - Vedação da declaração de dispêndios após o término da Fase ou Etapa (Revogado conforme Nota Técnica nº 8/2024/SCL/ANP-RJ e publicação da Resolução ANP nº 979/2025)
  • INFORME SCL n° 003/2019 - Envio de Relatórios de Conteúdo Local (Revogado conforme Nota Técnica nº 8/2024/SCL/ANP-RJ e publicação da Resolução ANP nº 979/2025)
• Relatórios de Gastos Trimestrais - RGT 

  1. Envio dos Dados à ANP:

  Os Relatórios de Gastos Trimestrais (RGT) devem ser enviados para a ANP em conformidade com as instruções da Resolução ANP n° 871/2022, contendo as informações dos gastos realizados com exploração, desenvolvimento e produção. Os relatórios devem ser entregues a ANP através de carga no sistema DPP.

  2. Prazo de envio do RGT:

  Os Relatórios de Gastos Trimestrais deverão ser apresentados à ANP até o primeiro dia útil do mês de julho subsequente ao encerramento de cada ano, com exceção do último RGT. O último RGT deverá ser entregue até o primeiro dia útil do sétimo mês subsequente à data de encerramento da fase de exploração ou da etapa de desenvolvimento, conforme o caso, de acordo com instruções da Resolução ANP n° 871/2022.

• Instruções básicas sobre a carga dos RGTs - DPP

  Habilitação de permissões:

  Para ter acesso às cargas no sistema DPP, o Operador solicitar acesso ao perfil “RGT/ Relatório de Gastos Trimestrais”. O usuário inicial da empresa deve dispor de e-CNPJ e cadastrar quem de fato vai realizar a carga do sistema.
  Endereço do sistema: http://dpp.anp.gov.br/
  Manual:  Apresentação sobre como realizar a carga

   Nomenclatura dos arquivos de carga:

  O nome dos arquivos de carga segue o padrão 0XX_RaizCNPJ_AAAAMMDDhhmm_QuinzeCaracteresLivresOpcional, onde
  - A sequência “0XX” correspondente ao código da carga.
  - A sequência " RaizCNPJ" corresponde aos oito primeiros dígitos do CNJP (CNPJ base) do Operador.
  - A sequência " AAAAMMDDhhmm" corresponde ao ano, mês, dia, hora, minuto (aproximados) de geração do arquivo.
  A sequência "QuinzeCaracteresLivresOpcional " é uma sequência de 15 caracteres livres 

  Códigos e modelos

  Anexos da Resolução ANP nº 871/2022 correspondente ao código de carga no sistema DPP (modelo de carga para download)
  ANEXO 1	Fase de Exploração	83	Clique aqui
  ANEXO 2	Etapa de Desenvolvimento	84	Clique aqui
  ANEXO 3	Etapa de Produção	85	Clique aqui

  Formato dos arquivos:

  Os arquivos devem ser salvos em formato ".xlsx" ou “XML” via webservice, é importante destacar que apesar da aparência ser a mesma o arquivo ".xlsx" antigo não pode ser usado para a carga do sistema.

  Acesse os materiais abaixo:

  • Manual para envio de cargas através de planilha Excel
  • Guia de Referência – Web Service Engine
  • Endereço webservice
  • Manual XML 

  Preenchimento dos Arquivos:

  CNPJ-Operador: CNPJ do operador contendo pontos e traços.

  e.x.: 33.000.167/0001-01

  Contrato de concessão: Nº do Contrato de concessão conforme SIGEP. O contrato de concessão deve ser preenchido sem pontos, barra ou hífen

  e.x.: 486100107352001. Acesse o código do contrato de concessão

  Código da Bacia: Código da bacia na qual o bloco está inserido conforme informação do SIGEP. Acesse o  o código da bacia

  Código do Bloco: Código do bloco conforme informação do SIGEP. Acesse o  código do bloco 

  Período Base: Período que os dados se referem, composto de trimestre e ano.

  Código do Campo e Bacia: Código do campo e da bacia no formato de planilha de excel.

  Canal para esclarecimento de dúvidas:
  Eventuais dúvidas ou problemas encontrados na utilização do sistema I-ENGINE devem ser encaminhadas para o e-mail scl@anp.gov.br, a fim de facilitar a comunicação entre Operadores e ANP.

• Relatórios de Conteúdo Local – RCL

  Os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) devem ser enviados para a ANP em conformidade com as instruções da Resolução ANP nº 871/2022 , contendo as informações dos gastos realizados com durante a fase de exploração e etapa de desenvolvimento. Os relatórios devem ser entregues a ANP através de carga no sistema i-Engine.

  Prazos
  Conforme Art.24 da Resolução ANP nº 871/2022, a entrega dos RCLs é anual. Os Relatórios de Conteúdo Local deverão ser entregues até o 1º (primeiro) dia útil do mês de julho subsequente ao encerramento de cada ano, com exceção do último RCL. O último RCL deverá ser entregue até o primeiro dia útil do sétimo mês subsequente à data de encerramento da fase de exploração ou da etapa de desenvolvimento, conforme o caso.

  Desenvolvimento Modular

  Os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) relativos ao desenvolvimento de uma área, jazida e/ou ring fence, em que houver exigência de informação por módulos nos contratos, deverão ser elaborados e enviados separadamente para cada módulo, conforme instruções do parágrafo  6º do Art. 38 da Resolução ANP nº 871/2022.

  Caso existam campos com investimentos em apenas um módulo, os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) deverão excepcionalmente ser carregados no Sistema I-ENGINE com o campo "Módulo" em branco.

  Casos existam campos com investimentos em mais de um módulo simultaneamente, os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) deverão  ser carregados no Sistema I-ENGINE com o campo "Módulo" preenchido com o código do módulo indicado no sistema I-engine..

• Instruções básicas sobre a carga dos RCLs – i-Engine

  Nomenclatura dos arquivos de carga:

  O nome dos arquivos de carga seguem o padrão 0XX_12345678_AAAAMMDDHHMM_TTTTTTTTTTTTTTT, onde:
  - A sequência “0XX” correspondente ao código da carga.
  - A sequência "12345678" corresponde aos oito primeiros dígitos do CNJP (CNPJ base) do Operador.
  -A sequência "AAAAMMDDHHMM" corresponde ao ano, mês, dia, hora, minuto (aproximados) de geração do arquivo.
  - A sequência "TTTTTTTTTTTTTTT" é uma sequência de texto livre (Usualmente preenchida com referência ao bloco/campo e um sequencial)

  Códigos e modelos

  Anexos da Resolução ANP nº 871/2022	Fase e Rodada correspondente	Código de carga no I-ENGINE	Modelo de carga para download
  Anexo IV	Fase de Exploração nos Contratos de Concessão, com exceção dos blocos em regime de concessão referenciados no Anexo III Fase de Avaliação/Reabilitação nos Contratos de Concessão de áreas inativas com acumulações marginais	060	RCLEI - Relatório de conteúdo local - RANP 871/2022 Anexo IV
  Anexo V	Fase de Exploração nos Contratos de Cessão Onerosa	061	RCLEII - Relatório de conteúdo local - RANP 871/2022 Anexo V
  Anexo VI	Fase de Exploração nos Contratos de Partilha da Produção Fase de Exploração nos Contratos de Concessão da 13ª (décima terceira) Rodada, somente para blocos em Águas Rasas 100 - 400 metros e Águas Profundas > 400 metros	062	RCLEIII - Relatório de conteúdo local - RANP 871/2022 Anexo VI
  Anexo VII	Etapa de Desenvolvimento da Produção nos Contratos de Concessão Fase de Produção nos Contratos de Concessão de áreas inativas com acumulações marginais	063	RCLDI - Relatório de conteúdo local - RANP 871/2022 Anexo VII
  Anexo VIII	Etapa de Desenvolvimento da Produção nos Contratos de Cessão Onerosa	064	RCLDII - Relatório de conteúdo local - RANP 871/2022 Anexo VIII

  Formato dos arquivos:

  Os arquivos devem ser salvos em formato ".xlsx" e compactado em formato ".zip", sendo que o nome do arquivo ".zip" deve ser idêntico ao ".xlsx".

  Relatórios referentes ao ano de 2016:

  Os RCLs correspondentes ao ano de 2016 devem ser preenchidos com os dados referentes a todos os trimestres do ano de 2016, e a carga deve ser configurada como tipo Ajuste, visto que houve a entrega de RITs no 1º trimestre de 2016.

  Igualmente, para o ajuste de RITs já declarados em anos anteriores, deve ser preenchido o RCL de ajuste, com os dados referentes a todos os trimestres do ano correspondente, e a carga de RCL deve ser configurada como tipo Ajuste.

  Canal para esclarecimento de dúvidas:

  Eventuais dúvidas ou problemas encontrados na utilização do sistema I-ENGINE devem ser encaminhadas para o e-mail: scl@anp.gov.br, a fim de facilitar a comunicação entre Operadores e ANP.