Quero ser Transportador-Revendedor-Retalhista
Publicado em
28/10/2020 21h04
Atualizado em
11/04/2024 16h42
Para ser um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas pelas Resoluções ANP n° 938/2023 e nº 960/2023.
Para o pedido da autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).
Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:
- Checklist AEA e Habilitação Transportador-Revendedor-Retalhista
- Checklist Habilitação Transportador-Revendedor-Retalhista
- Checklist Inclusão de Filial
- Checklist AO Transportador- Revendedor-Retalhista
- Checklist atualização de Capital/Sócios
- Checklist atualização de Razão Social/Endereço
- Checklist mudança de titularidade
Demais informações/documentos referentes à atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista:
- Ficha cadastral de TRR
- Logística de suprimento e revenda para fins de cumprimento do Art. 7 da Resolução ANP nº 938/2023
- Formulário de comprovação de tancagem - FCT (atualizado em 16/03/2023)
- Instrução de preenchimento do FCT (atualizado em 15/04/2021)
- Manual para Autorização de Operação de TRR
- Certificado de Regularidade de TRR