GLP
O mercado brasileiro de GLP, também conhecido como gás de cozinha ou gás de botijão, conta com ampla rede de revendedores. Espalhados por todo país, eles são responsáveis pela aquisição, armazenamento, transporte e comercialização do produto em recipientes transportáveis de capacidade de até 90 quilogramas.
Para uma empresa revender GLP, deve atender a uma série de requisitos junto à ANP. Caso o revendedor não apresente autorização para a prática legal da atividade, estará sujeito a punições, desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade. A fiscalização pode ser exercida diretamente pela ANP ou mediante convênios com órgãos dos estados, municípios e do Distrito Federal.
A atividade de revenda de GLP é regulada pela Resolução ANP nº 958/2023.
Acesse aqui o aviso aos revendedores de GLP - Norma ABNT NBR 15514:2020.
AVISO
AANP implementará, no dia 08/10/2026, o Gov.BR Nível Ouro para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA, destinados, respectivamente, a revendas de GLP (gás de cozinha) e pontos de abastecimento (PAs). A partir dessa data, todos os agentes econômicos desses segmentos precisarão obter o Nível Ouro para acesso a esses sistemas.
O SRD-GLP e o SPA recebem as solicitações referentes ao cadastro dos agentes econômicos, como requerimentos de autorização para o exercício da atividade e atualizações cadastrais.
A transição para o Gov.BR Nível Ouro representa uma proteção avançada no acesso aos sistemas e aos dados da ANP. Esse nível exige validações mais robustas, como reconhecimento facial, o que reduz o risco de invasões por credenciais vazadas ou senhas fracas, fortalecendo a segurança cibernética da Agência.
Além dessa proteção avançada, a transição consolida o uso da autenticação única em centenas de sistemas do governo brasileiro. Isso significa que, com um único login e senha do Gov.BR Nível Ouro, o usuário ganha acesso imediato a uma vasta rede de serviços federais e estaduais, eliminando a necessidade de criar e memorizar dezenas de senhas diferentes.
Saiba mais detalhes de como elevar a conta para o Nível Ouro do Gov.BR.
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