Quero ser distribuidor - Combustível de aviação
Publicado em
28/10/2020 17h58
Atualizado em
24/03/2026 17h28
Para ser um distribuidor de combustíveis de aviação, o solicitante precisa atender aos requisitos estabelecidos pelas Resoluções ANP n° 935/2023 e nº 960/2023.
Para o pedido da autorização, a empresa deverá encaminhar o pedido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página Processo Eletrônico (SEI).
Os checklists abaixo contêm a documentação que deve ser protocolada para novos pedidos de autorização para exercício de atividade:
- Checklist AEA e habilitação para distribuidor de combustíveis de aviação (atualizado em 24/3/2026)
- Checklist para distribuidor de combustíveis de aviação - Inclusão de filial (atualizado em 24/3/2026)
- Checklist AO para distribuidor de combustíveis de aviação (atualizado em 20/3/2026)
- Checklist atualização de capital/sócios
- Checklist atualização de razão social/endereço
- Checklist mudança de titularidade
Demais informações/documentos referentes à atividade de distribuidor combustíveis de aviação: