Arquivos - Consultas e Audiências Públicas 2020
Publicado em
26/10/2021 12h30
Atualizado em
06/07/2023 16h19
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. Data da Audiência Pública: 27/11/2020 - das 14h às 17h (audiência online)