Cessão de Contratos

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• 1) O que é o processo de cessão de contratos de E&P?

  É um processo administrativo que solicita a autorização para a cessão de contrato (transferência de direitos e obrigações contratuais entre empresas), bem como para a prática dos atos de fusão, cisão e incorporação, mudança de operadora e substituição ou isenção de garantia de performance. Veja mais informações.

• 2) Como instaurar um processo de cessão de contratos de E&P?

  O processo de cessão deverá ser instaurado pela interessada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme instruções constantes no Manual de Procedimento de Cessão. A página Cessão de Contratos contém a forma de apresentação de documentos, o rito processual, a relação de documentos necessários para abertura do processo e outras exigências e informações relacionadas à cessão. Veja mais informações.

• 3) Como posso tirar dúvidas sobre o processo de cessão de contrato de E&P?
  Esclarecimentos sobre processos de cessão de contratos deverão ser solicitados por meio do endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br. Para otimizar o atendimento, é recomendável que o consulente procure a informação desejada previamente no Manual de Procedimento de Cessão. Informações sobre o andamento de processos de cessão em curso somente serão prestadas aos representantes credenciados da cedente e da cessionária. Veja mais informações.