Audiência Pública nº 17/2026

Dia 27/10

Publicado em 27/08/2026 12h23

Objetivo: obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 857, de 2021, e nº 729, de 2018, para fins de implementação do art. 68-G da Lei nº 9.478, de 1997 (ação 4.12. Controle da Mistura Obrigatória de Biodiesel ao Diesel B).