Audiência Pública nº 10/2026
Dia
03/08
Publicado em
26/05/2026 16h28
Objetivo: obter contribuições para a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026).
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Programação
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Audiência Pública nº 10/2026
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