Pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos é uma coleção de dados técnicos públicos selecionados pela ANP para a licitação referente a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados.
Para os blocos da 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos.
Cada pacote é composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços, selecionados a critério da ANP, para cada bloco.
Acesso e retirada do pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as interessadas que tiverem: (i) preenchido o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovado o pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.2.2.3, comprovando os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos nas seções 4.2.2.1 e 4.2.2.2.
Após aprovação da documentação mencionada nesta seção, a senha de acesso ao sistema será enviada pela ANP por meio de mensagem eletrônica para o representante credenciado principal da licitante.
Caso o termo de confidencialidade tenha sido assinado pelo mesmo representante legal da licitante que tenha firmado o Termo de Uso do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), em consonância com a Resolução ANP nº 01/2015 ou por norma superveniente, não será necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que:
a) a licitante que firmou o Termo de Uso do BDEP seja a mesma que esteja participando da 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção;
b) o Termo de Uso esteja devidamente atualizado e em vigor.
Acesso Remoto
O acesso preferencial ao pacote de dados técnicos será por meio de sistema remoto disponível no sítio eletrônico http://ebid.anp.gov.br/ .
Para acesso ao sistema e-bid, deverá ser utilizada a senha encaminhada por meio de mensagem eletrônica ao representante credenciado principal da licitante.
Retirada presencial do pacote de dados técnicos
Os pacotes de dados técnicos poderão ser retirados presencialmente na ANP/Urca, localizada na Av. Pasteur, nº 404, bloco A4, Urca, Rio de Janeiro - RJ, mediante agendamento prévio por meio do correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.
Nesse caso, a licitante deverá entregar diretamente na ANP/Urca um disco rígido (HD) externo novo, em embalagem lacrada, com capacidade mínima de armazenamento de 1 TB, para a gravação dos pacotes de dados técnicos.
Os pacotes de dados técnicos poderão ser retirados:
a) por representante credenciado;
b) pelo representante legal da licitante signatário do Termo de Uso do BDEP;
c) por pessoa autorizada pelo representante credenciado ou pelo representante legal signatário do Termo de Uso do BDEP. Neste caso, o nome, o documento de identificação e o cargo da pessoa autorizada deverão constar do ANEXO IV do edital.