Inscrição e pagamento

A inscrição é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio. 

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante: 

• i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
• ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
• iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação). 

Poderão participar da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável. 

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a licitante poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para as quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição: 

As interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.

No formulário eletrônico, as interessadas deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores. 

O representante credenciado principal indicado receberá mensagem por correio eletrônico de confirmação de solicitação de inscrição, contendo todos os dados informados no formulário. A partir desta mensagem eletrônica, deverá ser gerado arquivo digital, em formato .pdf, para encaminhamento por meio do SEI. 

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.  

O Formulário Eletrônico de Inscrição foi retirado dia 11/08/2021 de acordo com o cronograma da rodada.

ii) Apresentação de documentos de inscrição

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

• a) Documentos societários;
• b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
• c) Organograma detalhado da cadeia de controle;
• d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
• e) Termo de confidencialidade;
• f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
• g) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável.

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos 

 As licitantes somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

 O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

 As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

Pagamento da taxa de participação

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento. 

O boleto bancário de pagamento da taxa de participação foi retirado dia 11/08/2021 de acordo com o cronograma da rodada. 

Pagamento efetuado no exterior 

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólar norte-americano. O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólar norte-americano utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto na Tabela 6 esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As licitantes deverão apresentar documento com os setores de interesse, conforme modelo do ANEXO IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/.

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 17ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

As solicitações de inscrição foram julgadas pela CEL na reunião do dia 17 de agosto de 2021. O julgamento das demais sociedades empresárias que solicitaram inscrição na 17ª Rodada de Licitações será realizado nas próximas reuniões.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 22 de setembro de 2021).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).