Setores em oferta no 6º Ciclo

As declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta apresentadas até 21/07/2026 foram apreciadas pela Comissão Especial de Licitação em suas 86ª, 90ª e 91ª reuniões.

Conforme comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 06/08/2026, os setores que estarão em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão estão listados nas tabelas abaixo.

As tabelas apresentam os setores em oferta de acordo com a sequência de processamento das ofertas e apuração dos resultados que será observada na sessão pública de apresentação de ofertas do 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme comunicado publicado no DOU em 15/09/2026. 

Arquivos relacionados:

• Shapefile (atualizado em 5/10/2026)
• Mapa geral BE (atualizado em 5/10/2026)
• Mapa geral AM 

*A ANP ressalta que os blocos TCT-T-01 e TCT-T-02 estão localizados na Faixa de Fronteira e, portanto, sujeitos às disposições da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. 

Nesse sentido, para a assinatura dos Contratos de Concessão relativos aos blocos TCT-T-01 e TCT-T-02, as sociedade empresárias vencedoras deverão observar os requisitos aplicáveis às atividades realizadas em Faixa de Fronteira, dentre os quais:

1. ter pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do seu capital pertencente a brasileiros;
2. ter pelo menos 2/3 (dois terços) de brasileiros em seu quadro de empregados; e
3. ter sua administração ou gerência atribuída à maioria de brasileiros, assegurados a estes os poderes predominantes.

As sociedades empresárias que vierem a sagrarem-se vencedoras do blocos deverão apresentar à ANP a documentação comprobatória do atendimento a esses requisitos antes da assinatura dos contratos. 

Após a avaliação dessa documentação, serão adotadas as providências necessárias para a obtenção dos assentimentos prévios junto ao órgão competente, sendo a obtenção desses assentimentos condição para a assinatura dos respectivos Contratos de Concessão.