ANP firma acordo com o Procon do Maranhão para fiscalização do abastecimento no estado

A ANP celebrou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão. O extrato do acordo foi publicados ontem (30/7) no Diário Oficial da União.

O foco é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. O acordo prevê a atuação conjunta entre os órgãos para a repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao setor.

O termo inclui também coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações visando à educação e à orientação quanto ao respeito às normas da ANP e à legislação em vigor no exercício dessas atividades.

A parceria compreende ainda o georreferenciamento (registro da localização geográfica de agentes econômicos), com objetivo de contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à ANP. Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização.

A partir da celebração do acordo, será operacionalizado o respectivo plano de trabalho com a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, visando à fiscalização do mercado de combustíveis no estado. A parceria estabelece que o Procon do Maranhão poderá fiscalizar essas atividades, em nome da ANP, através de seu quadro de pessoal capacitado pela Agência e mediante ordens de serviço por ela emitidas.

O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

A ANP mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.

Saiba mais sobre os convênios e acordos de cooperação técnica.

Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)

Siga os perfis temporários da ANP, durante o período eleitoral:
Instagram - @anpgovbr.periodoeleitoral
Facebook – @anpgovbr.periodoeleitoral
X – @anp_p_eleitoral
LinkedIn – ANP - Período eleitoral