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Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em oito unidades da Federação (14 a 17/7)
Entre os dias 14 e 17/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em oito unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a operação da ANP com o Procon Estadual de São Paulo, que resultou na interdição de estabelecimentos que comercializavam combustíveis fora das especificações previstas por lei e na apreensão de lubrificantes sem registro.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
São Paulo
A ANP fiscalizou 36 postos de combustíveis e cinco revendedoras de óleo lubrificante na capital e em outras oito cidades: Bragança Paulista, Indaiatuba, Osasco, Salto, Guarulhos, Nova Odessa, Taboão da Serra e Sumaré.
No dia 15, em operação conjunta com o Procon/SP, foram fiscalizados cinco revendedoras de óleo lubrificante na região metropolitana da capital (quatro em São Paulo e uma em Osasco), com a apreensão de 1.520 litros de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP. Só na revenda localizada em Osasco, foram apreendidos sete litros de óleo lubrificante envasado e sete tambores de 200 litros de óleo lubrificante a granel, totalizando 1.407 litros de óleo lubrificante sem registro.
É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Em outra operação conjunta com o Procon/SP, realizada no dia 16, foram fiscalizados 23 postos de combustíveis também na região metropolitana da capital (21 em São Paulo, um em Guarulhos e um em Taboão da Serra). Foram lavrados autos de infração e interdição total em três postos, na cidade de São Paulo, por comercialização de etanol com metanol.
Ainda na capital, em ação apenas da ANP, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e de interdição de 12 bicos e dois tanques por operar sem autorização, além de comercializar etanol com metanol.
Em força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Procon Estadual, foi lavrado auto de infração e interdição de oito bicos e um tanque em um posto de combustíveis por comercializar gasolina com teor de etanol acima do permitido por lei e não possuir equipamentos para análise dos combustíveis.
Em Indaiatuba, um posto de combustíveis sofreu interdição por apresentar bombas de gasolina e etanol com aferição irregular (“bomba baixa”).
Outro posto de combustíveis em Sumaré recebeu auto de infração e interdição de oito bicos e dois tanques por comercializar gasolina e etanol fora das especificações exigidas por lei, violar lacres apostos pela fiscalização, descumprir notificação, dando destinação não permitida ao combustível, e recusar o fornecimento de combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
No município de Bragança Paulista, em força-tarefa com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), dois postos de combustíveis sofreram auto de infração por não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel e ostentar marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.
No dia 14/7, a ANP realizou, ainda, treinamento dos agentes do Procon Estadual para a fiscalização de óleo lubrificante.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 55 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
Os fiscais da ANP estiveram em um posto de combustíveis em Lauro de Freitas. Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Goiás
Em ação conjunta com o Procon Municipal de Rio Verde, foram fiscalizados um produtor de biodiesel e uma distribuidora de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Dois postos de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Em ação com o Procon Municipal de Campo Grande, um posto de combustíveis foi fiscalizado, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 30 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma revenda de GLP, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Pará de Minas, Sete Lagoas, Angelândia, Araçuaí, Chapada do Norte, Curvelo, Francisco Badaró, Gouveia, Minas Novas, Turmalina, Virgem da Lapa e Uberlândia.
Um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição em Uberlândia, em ação com o Procon Municipal, por armazenar combustível fora de tanques subterrâneos e apresentar bomba com aferição irregular (“bomba baixa”).
Em Belo Horizonte, numa ação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais, dois postos de combustíveis receberam autos de infração por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e não identificar corretamente, na bomba e no painel de preços, a origem do combustível comercializado. Foram apreendidos 14 litros de óleo lubrificante acabado.
Foram lavrados autos de infração também em outros 12 postos de combustíveis em Betim, Contagem, Pará de Minas, Sete Lagoas, Chapada do Norte, Curvelo, Gouveia, Minas Novas, Turmalina e Uberlândia, por motivos como: possuir painel de preços em desacordo com a legislação; desatualização cadastral; apresentar documentos obrigatórios exigidos por lei em desacordo; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos para análise de combustíveis; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não identificar na bomba a origem do combustível; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; armazenar combustível fora de tanques subterrâneos; não identificar os fornecedores do combustível comercializado; e apresentar painel de preços em desacordo com a legislação.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis na capital.
Em força-tarefa com a Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz-RJ, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados – DDSD e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, a Polícia Militar, por meio do Comando de Polícia Ambiental, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais – SUPCCA e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, foram lavrados autos de infração e interdição total em sete postos de combustíveis por exercício da atividade sem Inscrição Estadual ativa. Três desses postos também foram autuados por armazenar/comercializar gasolina comum com teor de etanol acima do permitido por lei. No total foram apreendidos 309.510 litros de combustíveis.
Em ação conjunta com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), no município do Rio de Janeiro, a ANP fiscalizou um posto de combustíveis, que sofreu auto de infração e interdição parcial de dois tanques e quatro bicos por comercializar/armazenar gasolina comum fora das especificações legais. Foram apreendidos 4.500 litros de gasolina.
Ainda na capital, em força-tarefa com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RJ), a Agenersa e a Naturgy, outro posto de combustíveis foi fiscalizado, sem registro de irregularidades.
Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e duas revendas de GLP em Pelotas, Estância Velha e Sapucaia do Sul.
Uma revenda de GLP foi interditada em Pelotas por comercializar botijões fora das normas de segurança vigentes. Foram apreendidos 87 botijões de GLP.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis, em Estância Velha, por não identificar o fornecedor de combustível na bomba e não indicar no painel de preços condições diferenciadas de valores e de pagamento.
Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.
Redução nas ações de fiscalização
Entre as medidas emergenciais tomadas pela ANP diante de cortes orçamentários, a partir de 1º de julho houve redução dos recursos destinados à fiscalização, bem como a suspensão do programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é um dos vetores de inteligência utilizados no planejamento da fiscalização. Dessa forma, a partir desta semana, há redução no número de ações de fiscalização realizadas no país.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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