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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (7 a 10/4)
Entre os dias 7 e 10/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se a participação da ANP em uma força-tarefa com Procon, Ministério Público do Piauí, Instituto de Metrologia do Estado do Piauí e Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão (INMEQ), nos estados do Maranhão e Piauí, que resultou em autuações e interdições em postos.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Maranhão
A ANP atuou em parceria com o Procon, o Ministério Público do Piauí, o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão (INMEQ), nas cidades de Caxias, Coelho Neto e Aldeias Altas. Foram fiscalizados dez postos de combustíveis e duas revendas de GLP.
Em Aldeias Altas, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição por operar com bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.
Foram autuados ainda oito postos de combustíveis, em Caxias e Aldeias Altas, por motivos como: utilização de bomba medidora em más condições de uso e conservação; ausência de instrumento para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.
Duas revendas de GLP também foram autuadas por não disporem da balança decimal e terem estacionamento irregular de veículos na área de armazenamento.
Não foram encontradas irregularidades em Coelho Neto.
No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Piauí
Foram realizadas ações em parceria com o Procon, o Ministério Público do Piauí, o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão (INMEQ), em Teresina, Timon, Altos e Parnaíba. No total, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e um agente não regulado.
Em Timon, dois postos de combustíveis foram autuados e sofreram interdições por apresentarem bico de abastecimento de gasolina com irregularidades no volume dispensado por sua bomba medidora. Também houve autuação e interdição de posto de combustíveis em Altos por operação de bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.
Outros três postos foram autuados, em Altos e Parnaíba, por instalações e instrumentos em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades em Teresina.
No estado, foram coletadas duas amostras no estado para análise em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, foi fiscalizada uma empresa produtora de lubrificantes, coletora e rerrefinadora de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Ela foi autuada por comercializar produto identificado como óleo combustível reciclado com indícios de contaminação com óleo lubrificante usado. Foram interditados dois tanques e apreendidos 972.500 litros do produto. Também foram coletadas amostras do produto para análises em laboratório.
Bahia
No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, dois revendedores de GLP e dois agentes não regulados, nas cidades de Salvador, Rio Real e Conde.
A ANP autuou e interditou, no município de Rio Real, uma revenda de GLP por não atender às normas de segurança. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil.
A Agência também atuou em conjunto com a Polícia Militar, a Secretaria Estadual de Fazenda, o Procon e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), na Operação Combustível Legal, realizada em Salvador, não sendo encontradas irregularidades.
Também não houve autuações em Conde.
Pernambuco
Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.
Em Recife, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por apresentar bico de abastecimento do óleo diesel S10 com irregularidades no volume dispensado por sua bomba medidora.
Quatro postos foram autuados, em Recife e Cabo de Santo Agostinho, por terem medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas.
No estado, uma amostra foi coletada para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 31 postos de combustíveis e duas distribuidoras de GLP nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu e Duque de Caxias.
Um posto de São Francisco de Itabapoana foi autuado e sofreu interdição de tanque e bicos abastecedores por comercializar gasolina comum fora das especificações, além de receber autuação por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Outro posto, em Cachoeiras de Macacu, foi autuado e também sofreu interdição de tanque e bicos de gasolina comum por comercializar o produto fora das especificações, além de autuação por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Também teve tanques e bicos de óleo diesel interditados por indício de não conformidade desse combustível, devido ao aspecto, sendo coletadas amostras para confirmação em laboratório.
Foram ainda autuados outros 11 postos por irregularidades como: não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel; não identificar na bomba a origem do combustível; não manter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento; e dar destinação não autorizada à gasolina aditivada. Essas autuações ocorreram no Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana.
Parte das ações em Campos dos Goytacazes foi realizada em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
Em Duque de Caxias, duas distribuidoras de GLP foram fiscalizadas e em ambas foram lavrados autos de infração. Uma foi autuada por terem sido encontrados botijões fora da data de requalificação. Outra, por problemas de vasilhames amassados e em mau estado de conservação.
No estado, foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas e Alvorada.
Um posto de Sapucaia do Sul foi autuado e teve dois bicos abastecedores de gasolina aditivada interditados por fornecerem volume diferente do apresentado na bomba. O mesmo posto também sofreu autuações por não exibir adesivo com CNPJ e endereço, não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel e não identificar na bomba o fornecedor do combustível.
Em Canoas, um posto foi autuado e sofreu interdições em dois bicos de óleo diesel S500 comum por comercializar o combustível fora das especificações da ANP.
Houve ainda autuações em cinco postos de Viamão e Sapucaia do Sul por irregularidades como: não manter bombas e tanques de armazenamento em perfeito estado de funcionamento; não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel; e exibir painel de preços com irregularidades.
Não foram encontradas irregularidades em Porto Alegre e Alvorada.
No estado, foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
Em São Paulo, foram fiscalizados 51 postos de combustíveis, quatro distribuidores de combustíveis, um distribuidor de GLP, um produtor de lubrificante acabado, um distribuidor de asfalto, uma planta de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
As ações foram realizadas na capital e em outros 17 municípios: São Caetano do Sul, Birigui, Bauru, Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Diadema, Barbosa, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bragança Paulista, Dumont, Matão, Pradópolis, Itatiba, Campinas, Jaboticabal e Guariba.
Na cidade de São Paulo, um posto foi autuado e sofreu interdição por possuir tanques de armazenamento de combustível líquido sem interligação à bomba medidora, nem ao equipamento filtrante, e por dificultar a ação da fiscalização, além de não exibir a informação do fornecedor dos combustíveis no painel de preços e nas bombas.
No município de Diadema, em operação conjunta com a Polícia Civil, a ANP autuou e interditou um posto por exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização, comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 82% adicionado ao produto (quando o especificado na legislação é 27%) e comercializar etanol fora das especificações.
Em outra ação na mesma cidade, um posto revendedor de combustíveis foi interditado totalmente por não permitir livre acesso a suas instalações aos agentes de fiscalização da ANP, por operar sem nenhum equipamento para medição dos tanques e por desatualização cadastral.
Foram ainda autuados 11 postos por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de armazenamento de óleo diesel; desatualização cadastral; painel de preços incompleto; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca. As autuações ocorreram nas cidades de São Paulo, Birigui, Bragança Paulista, São Caetano do Sul e Campinas.
Na cidade de Barbosa, uma planta de produção de etanol foi autuada por não adicionar corante ao etanol anidro combustível.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em todo o estado, foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise.
Sergipe
Em Sergipe, a ANP atuou em Aracaju, Simão Dias, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foi registrada uma autuação, no ponto de abastecimento em Nossa Senhora do Socorro, por não manter a bacia de contenção em perfeito estado de funcionamento e conservação.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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