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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (19 a 22/5)
Entre os dias 19 e 22/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, destacou-se ação da ANP com a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, na qual foi interditado um estabelecimento em que duas empresas executavam atividades reguladas pela Agência sem autorização, como formulação, armazenamento e distribuição de combustíveis, além de armazenarem etanol fora das especificações.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e uma instalação de armazenamento de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí e São Gonçalo.
Em Duque de Caxias, em ação realizada com a Polícia Militar num estabelecimento que armazenava combustíveis, duas empresas sofreram autos de infração por operarem conjuntamente essa instalação sem autorização da ANP e exercerem atividades reguladas pela Agência (formulação de gasolina e distribuição de combustíveis líquidos), além de armazenarem etanóis combustíveis (hidratado e anidro) fora das especificações. O local foi interditado totalmente. A operação ocorreu em complementação às fiscalizações realizadas nos dias 5 e 6 de maio, em força-tarefa com a Polícia Civil (Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda- DELFAZ), Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz RJ).
Em Itaboraí, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição total por não possuir inscrição estadual válida. Foram apreendidos 1.450 litros de gasolina e 600 litros de etanol no local.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, por motivos como: não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol.
Não foram encontradas irregularidades em São Gonçalo.
No estado, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
Os fiscais da ANP estiveram em Salvador e Lauro de Freitas. Foram fiscalizados dois postos de combustíveis e nove revendas de GLP, sem registro de irregularidades.
Goiás
No período, foram fiscalizados dois postos de combustíveis. Os fiscais estiveram nas cidades de Santo Antônio do Descoberto e Formosa. Não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso
Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, em ação conjunta com o Procon municipal. Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram realizadas ações em 26 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um receptador/revendedor clandestino de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Mateus Leme, Pará de Minas, Conselheiro Pena, Governador Valadares, Itueta, Mutum, Resplendor, Caldas, Guaranésia, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino e Poços de Caldas.
Um revendedor de GLP sofreu auto de infração em Contagem por desvio de recipientes oriundos de apreensão anterior.
A Polícia Civil de Minas Gerais solicitou apoio em uma apreensão de combustíveis em Pará de Minas em um receptador/revendedor clandestino. Amostras dos produtos foram coletadas e encaminhadas para análise.
Foram lavrados autos de infração, sem interdições, em 15 postos, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Mateus Leme, Conselheiro Pena, Governador Valadares (em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas-IPEM e a Secretaria de Fazenda-SEF), Mutum, Resplendor, Caldas, Guaranésia, Monte Sião, Ouro Fino e Poços de Caldas, por motivos como: desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não identificar corretamente os preços dos combustíveis; e comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
No estado, foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Paraná
No estado, foram fiscalizados seis postos de combustíveis e cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nas cidades de Arapoti, Wenceslau Braz, Senges, Borrazópolis, Jardim Alegre, Ortigueira, Faxinal e Telemaco Borba.
Não foram encontradas irregularidades.
Foram coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, uma revenda de GLP e dez transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
As ações foram realizadas nos municípios de Espumoso, Tapera, Colorado, Carazinho, Sarandi, Bom Jesus, Vacaria, Caxias do Sul, Barra Funda, Panambi, Catuípe, Ijuí, Faxinal do Soturno e Julio de Castilhos.
Um posto de combustíveis foi interditado em Sarandi para confirmação de combustível não conforme, detectado pelo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC).
Em Julio de Castilhos, um TRR sofreu auto de infração por comercializar combustível com terceiros em suas instalações, sendo que o TRR somente poderá revender seus produtos com entrega no domicílio do consumidor.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Caxias do Sul por: não comprovar a realização do procedimento de drenagem do tanque de diesel, desatualização cadastral e não identificar o fornecedor do combustível comercializado na bomba.
No município de Vacaria, uma revenda de GLP sofreu auto de infração por não indicar no painel de preços os valores dos botijões comercializados.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
No estado, foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
No município de Itapema, um posto de combustíveis sofreu auto de infração por comercializar óleo diesel B S500 fora das especificações exigidas pela ANP.
Uma amostra de combustível foi coletada no estado para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 47 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 13 cidades: Cotia (em parceria com o Procon estadual), Osasco, Itararé, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Sorocaba, São Caetano do Sul, Santo André, Votorantim, Guararema, Itapeva, Taquarivaí e Itapetininga.
Em São Paulo, um posto recebeu auto de infração e foi interditado por fornecer gasolina em quantidade menor do que a registrada na bomba ("bomba baixa"). Ainda na capital, outro posto sofreu auto de infração e interdição por possuir dois tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis não interligados às bombas medidoras.
Uma revenda de GLP sofreu interdição em Itapeva por não atender as normas de segurança exigidas por lei.
Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros nove postos, nos municípios de São Paulo, Cotia, Mogi das Cruzes, São Caetano do Sul, Votorantim e Itapeva, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; por recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis automotivos comercializados para monitoramento da qualidade; não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não manter no estabelecimento documentos obrigatórios; e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca.
Em Itapetininga, foi lavrado auto de infração em uma revenda de GLP por comercializar marca diferente da que estava cadastrado.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Em todo o estado, foram coletadas 15 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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