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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (10 a 13/6)
Entre os dias 10 e 13/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo.
A Agência segue ainda atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Nesse contexto, como ocorre desde o início da crise, a ANP participou nesta semana da 16ª Reunião de Monitoramento do Abastecimento no Rio Grande do Sul, promovida pelo Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e que contou com a participação de outros órgãos públicos, além de representantes de produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis.
Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país:
São Paulo
No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Os fiscais estiveram nos municípios de Álvares Machado, Anhumas, Guarulhos, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tarabai.
Em Guarulhos, a ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar na fiscalização de um posto, que foi autuado e interditado totalmente (sete bicos e três tanques) por: funcionar sem autorização da Agência; violar faixas e lacres aplicados anteriormente; comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 99% de etanol anidro em um tanque e 95% em outro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol com adição irregular de metanol; não possuir equipamento para medição volumétrica do estoque nos tanques; e não possuir todos os equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis.
Em fiscalização somente da ANP na mesma cidade, dois postos foram autuados, um por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e o outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Houve ainda autuações, sem interdições, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, por motivos como: não funcionar no horário mínimo; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); desatualização cadastral; não informar a origem do combustível na bomba; não manter documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não identificar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir termodensímetro, equipamento acoplado à bomba que permite a verificação da qualidade do etanol.
Além disso, em Pirapozinho, um posto de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Rio Grande do Sul
A ANP esteve, na semana, em 19 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari: Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Glorinha, Capela de Santana, São Sebastião do Caí, Portão, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Nova Hartz, Araricá, Vale Real, Igrejinha, Parobé, Taquara e Campo Bom.
Foram fiscalizados, no total, 60 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Em todos os postos, foi constatado que havia comercialização regular de combustíveis e não foi encontrado nenhum problema de qualidade.
Uma revenda de GLP na cidade de Rolante foi interditada e autuada por não atender às normas de segurança, além de ser autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro. Outra revenda de GLP na cidade de Taquara foi interditada por operar sem autorização da ANP.
Amazonas
Na semana, ocorreram ações de fiscalização em um ponto de abastecimento e em um posto de combustíveis de Manaus. No posto, havia ocorrido um incêndio envolvendo um veículo no momento do abastecimento. Foi verificado que o estabelecimento possuía licença de operação e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro da validade, não ocorrendo autuação. Houve danos materiais no posto, em especial no forro e em gabinete de bomba abastecedora, não houve vítimas. As operações do posto revendedor estavam paralisadas para a realização dos reparos.
Já no ponto de abastecimento, foi aplicado auto de infração por armazenar óleo diesel marítimo em caminhão-tanque, não atendendo aos requisitos de segurança. O caminhão foi interditado e o produto, apreendido, além de serem coletadas amostras para análise em laboratório. O motivo principal para a interdição e apreensão foi que está localizado no meio da cidade, próximo a rios e igarapés.
Bahia
No período, foram fiscalizados 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Camaçari, Dias d'Ávila, Salvador e São Sebastião do Passé.
Em Dias d'Ávila, quatro postos foram autuados, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não autorizado; não prestar informações ao consumidor; equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação; e não realizar o teste da qualidade do combustível quando solicitado.
Em São Sebastião do Passé, dois postos foram autuados por não prestarem informações ao consumidor. Não houve irregularidades nas demais cidades.
Goiás
A ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e cinco revendedores de lubrificantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Aruanã, Goiânia, Itumbiara, Matrinchã, Minaçu, Pilar de Goiás e Nova Roma.
Em Matrinchã, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum interditados por não conformidade do combustível quanto ao teor de etanol anidro.
Em Aruanã, um posto revendedor de combustíveis foi totalmente interditado por estar exercendo a atividade sem a devida autorização da ANP.
Em Anápolis e Goiânia, foram apreendidos, em cinco revendas de lubrificantes, 5.143 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. A operação foi realizada pelo Procon/GO, órgão que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, após investigações internas da Agência, que acionou o órgão estadual.
Em Minaçu, um posto de combustíveis foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba medidora de etanol que permite ao consumidor verificar, no ato do abastecimento, a qualidade daquele combustível comercializado.
Em Itumbiara, as ações de fiscalização foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação técnica com a Agência, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nas demais cidades.
Mato Grosso
Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Nas duas primeiras cidades, as ações foram realizadas pelo IPEM/MT e, na terceira, pelo Procon Municipal. Ambos os órgãos possuem acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP, podendo realizar ações em nome da Agência.
Em Santo Antônio do Leverger, um posto de combustíveis automotivos foi autuado por ter sido flagrado entregando combustíveis para barcos nas margens do Rio Mutum. Além disso, foram apreendidos 1.320 litros de gasolina comum que estavam no veículo. Nas outras duas cidades não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, o Procon Municipal realizou, em nome da ANP, fiscalizações em três postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. O órgão possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Campanário, Catugi, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni e Uberlândia, nos quais foram fiscalizados 17 postos de combustíveis.
Em Campanário, Fernandes Tourinho, Teófilo Otoni e Uberlândia, houve autuações em seis postos, por motivos como: ausência de equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis; não exibir corretamente nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; fornecer combustível em recipiente impróprio; e ausência de equipamento para o teste do volume.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, foram fiscalizados seis postos revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Rio Bonito e Niterói.
Na capital fluminense, um revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 32%, quando o correto é 27%.
Em Rio Bonito, um posto teve bicos e tanque de óleo diesel S10 interditados por apresentar aspecto turvo. Em São João de Meriti, um posto teve bicos e tanque de diesel S10 interditados pelo mesmo motivo (aspecto turvo), além de ter sido autuado por operar bomba de abastecimento de diesel S10 com vazamento de óleo. Em ambos os revendedores, houve coleta dos produtos para análise laboratorial.
Tocantins
No período, a ANP fiscalizou três agentes econômicos, nas cidades de Aragominas e Araguaína.
Em Aragominas, houve a interdição de uma empresa por estar exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 57 botijões de GLP.
Além disso, a Agência identificou a revenda de GLP autorizada que fornecia os botijões à empresa não autorizada, localizada em Araguaína. Os fiscais estiveram no local e realizaram sua interdição e autuação.
A ANP fiscalizou ainda um posto de combustíveis, no qual não foram encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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