Notícias
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (7 a 10/11)
No período de 7 a 10/11, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas as movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) e o Procon Municipal de Imbituba (SC), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:
Rio Grande do Norte
A ANP participou da Operação Petróleo Real no estado, em parceria com o Procon-RN; Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e Polícia Militar.
Durante as ações, um posto de Macaíba foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar gasolina aditivada em desacordo com a legislação (31% de teor de etanol anidro, quando o especificado é 27%).
Em Natal, um posto teve o dispenser de GNV interditado porque estava operando com pressão maior que a permitida durante o abastecimento (220 bar).
Ao todo, as equipes da ANP inspecionaram 48 postos de combustíveis, passando também por Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.
Bahia
As equipes da Agência fiscalizaram oito postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador.
Em Lauro de Freitas, uma revenda de GLP foi autuada porque realizava transporte de botijões sem auxílio de sidecar e sem identificação/ficha de emergência.
Na capital, um posto foi autuado e sofreu interdições por comercializar e armazenar etanol hidratado fora das especificações previstas na legislação. Ainda em Salvador, outros quatro postos foram autuados por irregularidades como termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação, falta de segurança nas instalações e ausência da medida-padrão de 20 litros, instrumento utilizado para o teste de volume, que pode ser pedido pelos consumidores.
Maranhão
Quinze postos de combustíveis distribuídos pelos municípios de Paraibano, Pastos Bons, Sucupira do Norte e São João dos Patos foram alvo de fiscalização da ANP no período.
Dois postos, localizados em Pastos Bons e Sucupira do Norte, foram autuados e sofreram interdições por apresentarem aferição irregular nas bombas medidoras – um deles, além disso, não tinha autorização da Agência para funcionar, e por isso foi totalmente interditado.
Houve apreensão de óleo lubrificante veicular sem registro na ANP em três estabelecimentos: 160 litros do produto foram apreendidos em São João dos Patos, e mais 72 litros em dois postos de Paraibano. O posto de São João dos Patos também teve equipamentos medidores interditados por mantê-los em más condições de uso e conservação.
Na mesma cidade, outro posto revendedor foi autuado por uma série de infrações: não exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados, apresentar falta de segurança nas instalações e comercializar e armazenar óleos lubrificantes não registrados na ANP, entre outros. Foram apreendidos 13 litros de óleo lubrificante veicular no local.
Amazonas
Os fiscais participaram de ação conjunta com o Procon Municipal na cidade de Manacapuru, onde três postos de combustíveis foram fiscalizados. Dois deles foram autuados e tiveram, no total, seis bombas abastecedoras interditadas por operarem entregando ao consumidor um volume menor do que era registrado no painel da bomba.
São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 30 postos de combustíveis, seis revendas e uma distribuidora de GLP e um produtor de etanol. Ao todo, eles passaram por oito municípios: Carapicuíba, Franca, Morro Agudo, Osasco, Restinga, Ribeirão Preto, São Paulo e Taboão da Serra.
Na capital, os agentes apreenderam 44 litros de óleo lubrificante acabado em dois postos revendedores por falta de registro do produto na ANP. Outro posto foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente.
Uma revenda de GLP em Carapicuíba sofreu autuação por não possuir balança decimal para pesagem dos vasilhames, o que pode ser requerido pelos consumidores.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis na capital fluminense entre os dias 7 e 10/11. Os fiscais não encontraram irregularidades.
Minas Gerais
Os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Betim, Lajinha, Manhuaçu, Mutum, Patrocínio, Santa Juliana, Uberaba, Uberlândia, Perdões, Oliveira, Cláudio e Carmo do Cajuru. Ao todo foram realizadas 52 fiscalizações, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP.
Uma revenda de GLP de Betim foi interditada por falta de segurança nas instalações.
Em Uberlândia, um posto de combustíveis foi autuado por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios, utilizados para a realização dos testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores.
Na cidade de Perdões, um posto foi autuado por irregularidades na medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser demandado pelo consumidor.
Em Oliveira, houve duas autuações por irregularidades na medida padrão de 20 litros, e outras por irregularidades no painel de preços e ausência de instrumentos de análise obrigatórios. Ainda em Oliveira, um posto foi autuado por não identificar corretamente o combustível comercializado na bomba medidora. O estabelecimento comercializava gasolina comum em uma bomba que estava identificada como sendo de gasolina aditivada.
Distrito Federal
Seis postos de combustíveis e oito revendas de GLP foram vistoriadas em Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirante e SIA, onde um posto sofreu autuação porque não possuía todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor.
Mato Grosso do Sul
A ANP esteve em 13 postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e um coletor de óleo lubrificante usado, passando pelos municípios de Campo Grande, Miranda e Nioaque.
Um posto de Campo Grande foi autuado por não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis comercializados, bem como por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Mato Grosso
As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Barra do Bugres, Cuiabá, Nova Olímpia e Tangará da Serra. Foram inspecionados 11 postos de combustíveis, dois produtores de etanol, uma revenda de combustível de aviação e um distribuidor de combustíveis líquidos.
Em Tangará da Serra, um posto foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados, bem como por ficar caracterizada a entrega de combustíveis em domicílio do consumidor sem autorização específica para essa atividade.
Um distribuidor de combustíveis líquidos de Cuiabá sofreu autuação por não fornecer as amostras-testemunhas dos combustíveis comercializados ao posto revendedor.
Paraná
Entre os dias 8 e 10/11, a ANP integrou uma força-tarefa com o Ministério Público Estadual (MP-PR) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) nos municípios de Jataizinho, São Jerônimo da Serra, Sapopemba e Uraí, todos na região de Londrina, sendo fiscalizados oito postos revendedores de combustíveis.
Em Jataizinho, um posto revendedor de combustíveis teve 138 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Outro posto, esse em São Jerônimo da Serra, foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Rio Grande do Sul
No período, os fiscais da ANP estiveram em 17 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e um ponto de abastecimento nas cidades de Eldorado do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz e Garibaldi.
Um posto da capital do estado foi autuado por não exibir os valores de venda de todos os combustíveis comercializados no painel de preços.
Santa Catarina
Houve ações de fiscalização nos municípios de Itajaí, Sombrio, Criciúma, Tubarão, Laguna e Imbituba, onde a Agência participou de ação conjunta com o Procon Municipal. No total, foram inspecionados sete postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um fornecedor de óleo lubrificante.
Na cidade de Laguna, os fiscais apreenderam 27 litros de óleo lubrificante não autorizado pela ANP em um posto de combustíveis. Também em Laguna, uma revenda de GLP foi interditada em razão de problemas de segurança em suas instalações.
Durante a ação conjunta com o Procon Municipal de Imbituba, uma revenda de GLP sofreu autuação por não exibir os preços dos vasilhames, além de não possuir balança decimal para pesagem dos botijões, o que pode ser requerido pelos consumidores, e não possuir um portão que abre de dentro para fora. Outro estabelecimento similar na cidade foi interditado por problema de segurança nas instalações.
Já em Criciúma, um posto foi autuado por exibir marca comercial sendo cadastrado como bandeira branca na ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).