ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (2 a 12/12)

 

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

 

No período, destacou-se a participação da ANP em forças-tarefa com outros órgãos públicos de diferentes esferas de governo, como foram os casos da Bahia e de São Paulo.

Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

 

 

Em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Polícia Militar e Polícia Civil, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis. As equipes estiveram nas cidades de Candeias, São Sebastião do Passé, Alagoinhas, Conceição do Jacuípe, Lauro de Freitas, Salvador, Governador Mangabeira, Sapeaçu, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Mata de São João, Feira de Santana e Camaçari.

 

Um posto em São Sebastião do Passé e outro em Alagoinhas foram autuados e sofreram interdições por comercializarem gasolina fora de especificação. Em Cruz das Almas, um posto foi autuado e sofreu interdição por irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de diesel S10 comum.

 

Em São Sebastião do Passé, Alagoinhas, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas e Feira de Santana, dez postos foram autuados (sem interdições), por irregularidades como: deixar de prestar informações ao consumidor; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca; ausência de instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e exibir painel de preços em desacordo com a legislação.

 

Não houve irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

No período, foram fiscalizados 43 agentes econômicos no estado, sendo 31 postos revendedores, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), quatro distribuidoras, um terminal e três agentes não regulados. As ações aconteceram em Arujá, Campinas, Catanduva, Guarulhos, Hortolândia, Iperô, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Paulínia, Piracicaba, São José do Rio Preto, Santo André, São Paulo, Sumaré e Valinhos.

 

Na capital, quatro postos revendedores foram autuados e interditados totalmente, como medida cautelar, sendo um deles em força-tarefa com a Polícia Civil (DPPC) e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, por operar sem autorização, além de ter sido autuado por outras irregularidades. Em outra força-tarefa, na qual a ANP atuou com a Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP), um posto foi autuado e interditado totalmente, de forma cautelar, por comercializar gasolina foras das especificações (com 60% de etanol anidro) e dificultar a fiscalização. Nos outros dois postos, as motivações da atuação/interdição cautelar foram: em um deles, dificultar ação de fiscalização, além de estar com o cadastro da bandeira desatualizado, e, no outro, comercializar gasolina fora das especificações (com 75% de etanol anidro).

 

Em Hortolândia, um posto foi autuado e sofreu interdição cautelar por vender combustíveis fora da especificação, inclusive com teor de metanol acima do permitido, além de não realizar a drenagem dos tanques de diesel. Em Sumaré, um estabelecimento foi autuado e interditado por comercializar combustível fora das especificações e recusar o fornecimento de amostras ao Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP. Já em Piracicaba, o motivo da autuação/interdição cautelar foi dificultar a fiscalização.

 

Em Paulínia, foi fiscalizado um agente econômico não regulado pela ANP, onde foram coletadas amostras de combustíveis. A instalação está sendo investigada pela Polícia Civil, por suspeita de comércio irregular de combustíveis.

 

Houve ainda, no período, autuações (sem interdições), em Santo André, Valinhos e São Paulo, em razão de: romper, sem autorização, lacres e faixas aplicados em ação anterior; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; e não possuir os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor.

 

Foram coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve irregularidades nos demais municípios fiscalizados no período.

 

 

No estado, a ANP atuou em ação com junta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar. Parte das ações de fiscalização também contou com a colaboração de técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM/SP). Foram fiscalizados dez postos de combustíveis.

 

Em São Luís, dois postos foram autuados e sofreram interdições por: irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de gasolina comum e operar com presença de dispositivos remotos que possibilitam a alteração de volume de produtos adquiridos por consumidor no ato do abastecimento.

 

A presença de dispositivo irregular para alteração de volume também foi motivo de autuação e interdição de um posto em Paco do Limiar.

 

Nas duas cidades, ocorreram ainda autuações (sem interdições) em cinco postos por motivos como: ausência de instrumento para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor; não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP; e operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação.

 

 

A ANP deu continuidade à sua participação nas operações de desintrusão das Terras Yanomami. Foram fiscalizados, no período, cinco postos de combustíveis, sendo um em Canta e quatro em Boa Vista. Foram ainda fiscalizadas, junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), quatro pistas de pouso, não sendo encontrado abastecimento irregular de combustíveis. 

 

A ANP participou ainda de ação da Polícia Rodoviária Federal, que flagrou um veículo suspeito transportando diesel S10 e, como consequência, descobriu um depósito clandestino com mais de 8 mil litros de diesel. Esse combustível foi apreendido pela PRF com apoio da Agência e remetido para as dependências da Polícia Federal.

 

 

Nove revendas de GLP e oito postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Itapemirim, Presidente Kennedy, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibiraçu e Serra.

 

Duas revendas de GLP sofreram autuações: uma em Aracruz, por estacionar veículo transportador de botijões em área irregular; e uma em Colatina, por não permitir o livre acesso às instalações da empresa.

 

Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve irregularidades nos demais municípios.

 

 

No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de lubrificantes. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Campos Belos, Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Monte Alegre de Goiás, Divinópolis de Goiás, São Domingos e Leopoldo de Bulhões.

 

Parte das ações realizadas em Goiânia foi realizada em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP. Essas ações tiveram o objetivo de treinar os fiscais do Procon nas ações de fiscalização desenvolvidas em campo.

 

Na cidade, três postos foram autuados, por: falta de registros das drenagens de fundo de tanque do óleo diesel e ausência de equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor no ato do abastecimento.

 

Também ocorreram autuações em dois postos de Monte Alegre de Goiás, um por não possuir planta simplificada e o outro por não efetuar alterações cadastrais nos prazos definidos na legislação. Na mesma cidade, foram apreendidos 24 litros de lubrificantes com inconsistências no rótulo.

 

Em Aparecida de Goiânia, um posto foi autuado por não possuir registros das drenagens de fundo de tanque de diesel nem o Registro de Análise da Qualidade dos Combustíveis (RAQ).

 

Em Campos Belos e Divinópolis de Goiás, ocorreram apreensões de lubrificantes. Na primeira cidade, foram 112 litros com inconsistências no rótulo e outros 19 litros por falta de registro ativo do produto na ANP. Já na segunda, foram 402 litros de lubrificantes sem registro ativo do produto junto à Agência.

 

É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.

 

Não houve irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

 

Em Campo Grande, Coxim e Corguinho, foram fiscalizados cinco postos e duas distribuidoras de combustíveis.

 

Um posto de Coxim foi autuado e sofreu interdição por irregularidade no volume dispensado pela bomba abastecedora. Em Campo Grande, um posto foi autuado por não possuir registros das drenagens de fundo de tanque do óleo diesel.

 

Não foram encontradas irregularidades em Corguinho. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis no estado para análise em laboratório.

 

 

Foram fiscalizados 28 postos de combustíveis em 18 cidades: Alfenas, Lavras, Nepomuceno, Três Pontas, Varginha, Arceburgo, Capetinga, Capitólio, Cássia, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Passos, São Pedro da União e Sete Lagoas. Nesta última, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

 

Em Três Pontas e Guaxupé, foram autuados e interditados dois postos (um em cada cidade), ambos por comercializarem gasolina com teor de etanol acima do especificado na legislação (sendo no primeiro gasolina aditivada e no segundo, comum).

 

Em Nepomuceno, um posto foi autuado por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas.

 

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

 

A ANP fiscalizou dez postos de combustíveis no período, em Curitiba, Ponta Grossa, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro e Irati.

 

Não foram encontradas irregularidades no estado. Os fiscais coletaram dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

 

No estado, a ANP fiscalizou 36 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Valença, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Muqui, Resende, Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim.

 

Na capital fluminense, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum com fora das especificações (com 60% de etanol anidro). Outros dois postos da cidade foram autuados, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RJ), por não realizarem a drenagem obrigatória dos tanques de diesel.

 

Em Guapimirim, houve autuação e interdição em um posto por comercializar óleo diesel S10 fora de especificação. Já em Barra Mansa, um posto foi autuado por operar bico abastecedor de diesel com vazamento.

 

Foram coletadas 33 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

 

Quatro postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e dois produtores de biodiesel foram fiscalizados no período, nas cidades de Passo do Sobrado, Lagoão, Coronel Barros, Santa Rosa, Ijuí e Xangri-Lá.

 

Um posto de Xangri-Lá sofreu interdição por operar equipamentos em mau estado de conservação.

 

No estado, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

 

 

A ANP fiscalizou quatro distribuidoras e dois postos de combustíveis, em Lages, Mafra, Jaraguá do Sul, Itajaí, Paulo Lopes e Içara.

 

Um posto de Içara sofreu interdição por operar equipamentos em mau estado de conservação. Outro posto, em Paulo Lopes, foi autuado por armazenar combustível fora de tanques subterrâneos.

 

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

 

Dois postos foram fiscalizados em Arraias. Em um deles, foram apreendidos 36 litros de lubrificantes com inconsistências no rótulo. Foram ainda coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 

 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).