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FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 estados (4 a 14/12)
Entre os dias 4 e 14 de dezembro, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 estados, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, forças-tarefa no Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), na Bahia (Posto Legal) e em São Paulo.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram seis postos de combustíveis e 18 revendas de GLP das cidades de Arroio dos Ratos, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Montenegro e Eldorado do Sul.
Em Eldorado do Sul e Montenegro, três revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança vigentes. Não foram identificados problemas nas demais cidades.
Paraná
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um distribuidor de GLP das cidades de Campo Largo, Colombo, Curitiba, Jandaia do Sul, Piraí do Sul, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.
Em Jandaia do Sul, uma distribuidora de GLP foi autuada por envasilhar e comercializar botijões de outras marcas sem autorização e por comercializar GLP com massa inferior à indicada no botijão.
Em Curitiba, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetros (equipamentos instalados nas bombas de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Ponta Grossa, um posto foi autuado e interditado parcialmente (um tanque e um bico) por comercializar gasolina aditivada fora das especificações.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Alagoas
A ANP realizou ações de fiscalização em dois postos de combustíveis da cidade de Maceió, sem registro de ocorrências.
Bahia
No período, agentes da ANP atuaram na força-tarefa “Posto Legal”, para a fiscalização de 40 postos de combustíveis das cidades de Andaraí, Anguera, Baixa Grande, Ipirá, Itaberaba, Mucugê, Ruy Barbosa, Seabra e Serra Preta. A ação contou com a participação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon Estadual, Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil e Polícia Militar.
Em Baixa Grande e Ipirá, dois postos de combustíveis foram autuados por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e por ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis.
Em Ipirá, mais três postos revendedores de combustíveis foram autuados por: ausência de instrumentos de análise; possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis; realizar abastecimento de combustível fora dos tanques automotivos e em recipiente não certificado; possuir painel de preços em desacordo com as normas; não realizar análise da qualidade do combustível quando solicitado pelo consumidor; e deixar de prestar informações ao consumidor. Nas demais cidades, não houve registro de irregularidades.
Em ações de fiscalização somente da ANP, foram vistoriados três postos de combustíveis das cidades de Feira de Santana e Muritiba. Não houve registro de ocorrências.
Paraíba
Os fiscais da ANP vistoriaram 12 postos de combustíveis das cidades de Itapororoca e Mamanguape. Um revendedor de combustíveis de Itapororoca foi autuado por ausência de instrumentos de análise e por possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em Mamanguape, não houve registro de ocorrências.
Pernambuco
Na cidade de Timbaúba, a ANP fiscalizou uma planta de produção de etanol, que foi autuada e interditada por operar equipamentos sem autorização da ANP e por não atender às normas mínimas de segurança.
São Paulo
No estado, a ANP fiscalizou 53 agentes econômicos, sendo 40 postos de combustíveis, oito revendas de GLP, quatro plantas de produção de etanol e uma distribuidora de combustíveis das cidades de Barbosa, Clementina, Diadema, Guararapes, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Pontal, Ribeirão Pires, Santo André, São José do Rio Preto, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra.
Em São Paulo, os agentes da ANP atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) e a Polícia Civil em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e interditado totalmente (quatro tanques e doze bicos) por: exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum fora das especificações; comercializar etanol com teor de metanol acima do permitido; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques armazenados em seus tanques; e rompimento de lacres e faixas de interdição anterior.
Um segundo posto foi autuado por: irregularidades cadastrais; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade); não apresentar os Registros de Análise da Qualidade; não manter em sua instalação a planta simplificada; não identificar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; e desatualização cadastral.
Em fiscalização apenas da ANP, um posto foi autuado e interditado totalmente (cinco tanques e 12 bicos) por: comercializar etanol hidratado fora de especificações (presença indevida de metanol); criar barreiras à fiscalização; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques de combustíveis em seus tanques; não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis; irregularidades cadastrais; rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior; não possuir os certificados obrigatórios de verificação/calibração de equipamentos; e não apresentar os Registros de Análise da Qualidade e Boletins de Conformidade. Um segundo posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Em São José do Rio Preto, uma distribuidora de combustíveis foi autuada e parcialmente interditada (dois tanques) por armazenar e comercializar diesel B S10 comum fora da especificação quanto ao teor de biodiesel (menor que 0,3%, quando o correto é 12%).
Em Barbosa, uma planta de produção de etanol foi autuada por não fornecer envelope de segurança e frasco para coleta da amostra-testemunha na operação de venda direta de etanol hidratado para postos revendedores.
Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais. Já em Itapecerica da Serra, um revendedor de GLP foi autuado por não possuir balança aferida pelo Inmetro. Não houve registros de irregularidades nas demais cidades.
Rio de Janeiro
No período, uma força-tarefa composta pela ANP, Inmetro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil e Procon-RJ realizou a terceira fase da operação Noel na Bomba. A operação aconteceu nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói e São Gonçalo.
No Rio de Janeiro, um revendedor foi autuado por violar faixas e lacres e foi totalmente interditado por funcionar sem autorização da ANP para a atividade de revenda de combustíveis. Um segundo posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outros dois postos da capital foram autuados por não disporem de termodensímetro, equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade do produto no ato do abastecimento, em perfeito estado de funcionamento.
Em Niterói, um posto foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, violar faixas e lacres de interdição anterior e por comercializar etanol hidratado combustível com teor indevido de metanol. O agente foi totalmente interditado. Ainda em Niterói, um segundo posto de combustíveis foi autuado por violar faixas e lacres colocados anteriormente pela ANP, e sofreu reinterdição total.
Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados por comercializarem gasolina C comum fora das especificações. Na cidade, fiscais ainda detectaram a presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado em três postos. Os três revendedores foram autuados ainda por violarem faixas e lacres da ANP e reinterditados totalmente.
Já em ações individuais da ANP, foram fiscalizados 15 postos revendedores de combustíveis do município do Rio de Janeiro. Um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida. Um segundo revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro em perfeito estado de funcionamento.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Três Corações e Uberlândia. Foram realizadas 44 ações de fiscalização de campo, em distribuidoras de combustíveis, revendas de combustíveis, inclusive de aviação, e em ponto de abastecimento.
Em Perdões, Santo Antônio do Amparo e Uberlândia, quatro postos foram autuados por: exibição do painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; ausência de instrumento de análise obrigatório; e dispor de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito.
Em Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana e Três Corações não foram encontradas irregularidades.
Amazonas
Foram realizadas fiscalizações em nove pontos de abastecimento de Manaus. Os fiscais da ANP verificaram as seguintes irregularidades em seis agentes econômicos: ausência de cobertura de combate a incêndio ou possuírem extintores de incêndio com validade vencida; estabelecimentos fechados e/ou desativados. Nos outros três, não foram constatadas irregularidades.
Goiás
A ANP fiscalizou duas distribuidoras de combustíveis líquidos e 18 postos revendedores de combustíveis das cidades de Alto Horizonte, Buriti Alegre, Goiânia, Goiatuba, Itauçu, Morrinhos, Nova Iguaçu de Goiás, Palmeiras de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Senador Canedo e Uruaçu.
Em Uruaçu, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência. O mesmo posto ainda foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores, por irregularidades em seu painel de preços e nas informações obrigatórias que devem ser prestadas ao consumidor.
Em Alto Horizonte e Itauçu, dois postos de revendedores foram autuados por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis e irregularidades no painel de preços exposto aos consumidores. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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