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ANP aprova planos de fiscalização do setor regulado para 2026
A Diretoria da ANP aprovou, em 30 e 31/12, os planejamentos da Agência para ações de fiscalização em 2026, referentes ao segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P, ou upstream) e ao de abastecimento de combustíveis (mid e downstream), respectivamente.
Os planos anuais são importantes para balizar as ações de fiscalização da ANP, em consonância com o Mapa Estratégico 2025-2028 da Agência.
A aprovação do planejamento reforça o compromisso da ANP com uma atuação preventiva, proporcional e baseada em risco, orientada por evidências e focada na proteção do interesse público. Ao alinhar prioridades regulatórias, capacidade operacional e alocação de recursos, a Agência busca ampliar a efetividade da fiscalização, promover a segurança operacional, assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para o funcionamento adequado dos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis.
Os documentos trazem indicadores, metas quantitativas, como números de ações de fiscalização e vistorias previstos, e qualitativas, relacionadas ao aprimoramento contínuo desse trabalho e aumento da taxa de acerto das ações, além do orçamento requerido para assegurar a execução eficiente das ações previstas.
As metas quantitativas para 2026 se mantêm próximas ao ano anterior, com algumas áreas tendo pequeno incremento nos números.
As ações são separadas entre as de vistoria, etapa anterior à autorização para exercício da atividade, na qual a ANP verifica se todos os requisitos necessários à autorização de funcionamento estão sendo cumpridos; e as de fiscalização propriamente dita, realizadas em agentes econômicos já em operação, para garantir que as normas da Agência estão sendo cumpridas, podendo resultar em penalidades.
As ações de fiscalização podem ser em campo (presenciais) ou remotas, quando a verificação do cumprimento das regras é realizada por análise de documentação.
Veja abaixo mais detalhe sobre os planos referentes ao upstream e ao downstream.
Plano Anual de Fiscalização do Upstream
No caso do segmento de E&P, estão previstas, para 2026, 123 ações de fiscalização em campo, 36.444 ações de fiscalização remotas, 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades (realizadas em estaleiro, ainda na fase de construção de plataformas que, posteriormente, serão instaladas em campos brasileiros).
O Plano Anual de Fiscalização do Upstream contempla todas as áreas da ANP envolvidas nesse segmento, envolvendo os seguintes temas:
- Fase de Exploração (primeira fase dos contratos): acompanhamento das atividades exploratórias, garantindo o cumprimento de compromissos contratuais, e ações de descomissionamento (desativação) e recuperação ambiental em blocos devolvidos;
- Fase de Produção (segunda fase dos contratos): verificação do cumprimento de planos e programas de trabalho, conformidade no atendimento às normas e o correto descomissionamento de campos e instalações;
- Medição da Produção: verificação dos sistemas de medição e das informações declaradas a respeito da produção de petróleo e gás natural;
- Dados Técnicos: acompanhamento das atividades autorizadas pela ANP de aquisição de dados geofísicos e de dados a partir da perfuração de poços em áreas não contratadas, bem como dos locais de armazenamento de amostras de rochas e fluidos;
- Participações Governamentais: acompanhamento do pagamento de royalties e outras participações, bem como do enquadramento das instalações cadastradas na ANP como geradoras de royalties;
- Segurança Operacional: verificação do atendimento aos regulamentos de segurança em instalações marítimas e terrestres;
- Conteúdo Local: acompanhamento do cumprimento dos percentuais e compromissos de conteúdo local previstos nos contratos de E&P e termos de ajustamento de conduta, bem como dos organismos de certificação (certificadoras);
- Tecnologia e Meio Ambiente: verificação da aplicação correta dos recursos obrigatórios a serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Plano Anual de Fiscalização do Downstream
Para o segmento de abastecimento, estão previstas, para 2026, 10.507 ações de fiscalização em campo e 6.435 remotas, a serem executadas por meio dos setes Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP (AM, BA, DF, MG, RJ, RS e SP). São estimadas ainda 156 vistorias, a serem realizadas pelas áreas responsáveis pelas autorizações para funcionamento, a depender do tipo de agente econômico.
O Plano também determina que, seguindo a estratégia já adotada nos últimos anos, as ações de fiscalização em agentes do abastecimento sejam direcionadas a agentes econômicos e localidades com indícios de irregularidades, aumentando a taxa de acerto da fiscalização. Para isso, são utilizados inteligência de dados e critérios de escolha de cada alvo.
No Plano Anual de Fiscalização do Downstream, são contempladas as áreas responsáveis pelos seguintes temas:
- Qualidade de Produtos: acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC), de lubrificantes (PML) e do biodiesel (PMQBio);
- RenovaBio: cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis;
- Produção de combustíveis, GLP (gás de cozinha) e biocombustíveis: fiscalização de refinarias, centrais petroquímicas, usinas, unidades de processamento de gás natural (UPGNs), entre outros agentes;
- Infraestrutura e Movimentação: verificação de gasodutos, oleodutos, terminais e unidades de compressão de gás natural;
- Distribuição: fiscalização dos distribuidores, elo da cadeia responsável por adquirir combustíveis fósseis e biocombustíveis dos produtores e realizar as misturas obrigatórias, bem como adquirir o GLP (gás de cozinha), e fornecer aos revendedores;
- Revenda: fiscalização dos postos revendedores de combustíveis e revendas GLP;
- Fiscalização de outros agentes, como transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e pontos de abastecimento.
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