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Pauta Pauta “Solicitação de Auditoria nº 01 - Auditoria 1352406 - SFC/DI/CGENE: (...) Em decorrência dos trabalhos de auditoria em curso nessa Unidade, e considerando o disposto no artigo 26 da Lei 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, solicito: A. Agendamento de reunião conjunta com as Superintendências SDL e SPC para apresentação, pela Agência, das seguintes informações: 1. Apresentação sobre o painel em desenvolvimento para o monitoramento e geração de alertas sobre risco de desabastecimento, englobando, entre outros aspectos: a) Regras de negócio implícitas; b) Responsabilidades pelo desenvolvimento; c) Cronograma de implantação; d) Dados utilizados e respectivas fontes. 2. "Walkthrough" do painel (apresentação das funcionalidades diretamente na ferramenta). 3. Panorama do cumprimento da Resolução ANP 868/2022 pelos agentes, incluindo principais dificuldades encontradas pela ANP e pelos agentes regulados, para a operacionalização; 4. Confirmação sobre a dispensa de AIR para a elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis. Na agenda regulatória 2022-2023 da ANP está marcada dispensa de AIR para a ação 4.24 - que trata da elaboração das diretrizes - no entanto, em reunião realizada dia 10/03/2023 entre a CGU e a SDL, com participação da auditoria interna da ANP, foi informado que a AIR seria realizada.”