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SUMMARY:Auditoria CGU
DESCRIPTION:Pauta\n“Solicitação de Auditoria nº 01 - Auditoria 13
 52406 - SFC/DI/CGENE: (...) Em decorrência dos trabalhos de auditoria
  em curso nessa Unidade\, e considerando o disposto no artigo 26 da Le
 i 10.180\, de 6 de fevereiro de 2001\, solicito: A. Agendamento de reu
 nião conjunta com as Superintendências SDL e SPC para apresentação
 \, pela Agência\, das seguintes informações: 1. Apresentação sobr
 e o painel em desenvolvimento para o monitoramento e geração de aler
 tas sobre risco de desabastecimento\, englobando\, entre outros aspect
 os: a) Regras de negócio implícitas\; b) Responsabilidades pelo dese
 nvolvimento\; c) Cronograma de implantação\; d) Dados utilizados e r
 espectivas fontes. 2. "Walkthrough" do painel (apresentação das func
 ionalidades diretamente na ferramenta). 3. Panorama do cumprimento da 
 Resolução ANP 868/2022 pelos agentes\, incluindo principais dificuld
 ades encontradas pela ANP e pelos agentes regulados\, para a operacion
 alização\; 4. Confirmação sobre a dispensa de AIR para a elaboraç
 ão de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados e
 m determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no
  suprimento de combustíveis. Na agenda regulatória 2022-2023 da ANP 
 está marcada dispensa de AIR para a ação 4.24 - que trata da elabor
 ação das diretrizes - no entanto\, em reunião realizada dia 10/03/2
 023 entre a CGU e a SDL\, com participação da auditoria interna da A
 NP\, foi informado que a AIR seria realizada.”
LOCATION:Reunião via Plataforma Teams
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