Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 16/10/2025 10h05

A Agenda Regulatória da ANP representa o instrumento de planejamento das ações regulatórias frente às necessidades do mercado, de ampliação da transparência do processo regulatório, de estímulo à participação social na elaboração de normas e na resolução de problemas regulatórios.

Elaboração e Aprovação

O processo de elaboração da Agenda Regulatória se iniciou com a realização de um procedimento de participação social (vide Consulta Prévia nº 2/2024). Neste procedimento foi apresentada à sociedade a listagem de ações regulatórias sugeridas pela ANP e durante um período pré-estabelecido os interessados enviam suas sugestões podendo, ainda, solicitar a inclusão de novas ações. As sugestões foram submetidas à análise preliminar das unidades organizacionais responsáveis por cada assunto, e em seguida foram consolidadas pela SGE e submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada.

A Diretoria Colegiada definiu quais diretrizes deveriam ser observadas para o planejamento de execução e a alocação de recursos para o desenvolvimento das ações regulatórias. Em seguida as Uorgs responsáveis detalharam as informações e cronogramas das ações regulatórias, que foram consolidadas na forma de uma agenda preliminar que seguiu para a deliberação pela Diretoria Colegiada. Após a aprovação pela Diretoria Colegiada, publica-se a Agenda Regulatória no site da ANP. A Figura abaixo ilustra o processo de construção da Agenda.

Processo de Elaboração da Agenda Regulatória

: Processo de elaboração da Agenda Regulatória

O acompanhamento da execução das ações regulatórias da Agenda Regulatória leva em consideração o cronograma de execução estabelecido com base nas seguintes etapas:

Estudos preliminares
Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação
Minuta de ato normativo
Consulta e Audiência Públicas
Aprovação e publicação

É possível acompanhar nesta página a evolução da Agenda Regulatória vigente, assim como feito com a as agendas de períodos anteriores, e qualquer interessado pode enviar comentários, sugestões ou esclarecer dúvidas por meio do e-mail agenda.regulatoria@anp.gov.br.

Além dos relatórios de consolidação publicados nesta página, é possível utilizar o Painel Dinâmico da Agenda Regulatória, para consultar as informações e atualizações do planejamento regulatório da ANP.

A Agenda Regulatória 2025-2026 foi aprovada pela Decisão de Diretoria nº 326/2025, de 29 de maio de 2025, com base no Processo ANP nº 48610.205127/2025-28.

Consulte abaixo todas as Agendas Regulatórias publicadas e suas respectivas atualizações: