Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 27/03/2026 10h34

A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento das ações regulatórias da ANP frente às necessidades do mercado, e contém todas as ações planejadas, com cronogramas e objetivos.

A ANP lançou o novo Painel Dinâmico da Agenda Regulatória, com foco na qualificação das informações e no aprimoramento do acompanhamento das ações regulatórias, refletindo de forma mais precisa o andamento dos processos, com base na consolidação de suas informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e na identificação dos marcos documentais de cada etapa das ações regulatórias.

Os documentos em PDF do relatório da Agenda Regulatória estão atualizados até setembro de 2025, com dados de agosto daquele ano, e não receberão novas atualizações.

Dúvidas, sugestões ou comentários podem ser enviados para: agenda.regulatoria@anp.gov.br

Acesse aqui o Painel da Agenda Regulatória.

Consulte abaixo as Agendas Regulatórias publicadas até setembro de 2025.

Elaboração e Aprovação

O processo de elaboração da Agenda Regulatória se iniciou com a realização de um procedimento de participação social (vide Consulta Prévia nº 2/2024). Neste procedimento foi apresentada à sociedade a listagem de ações regulatórias sugeridas pela ANP e durante um período pré-estabelecido os interessados enviam suas sugestões podendo, ainda, solicitar a inclusão de novas ações. As sugestões foram submetidas à análise preliminar das unidades organizacionais responsáveis por cada assunto, e em seguida foram consolidadas pela SGE e submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada.

A Diretoria Colegiada definiu quais diretrizes deveriam ser observadas para o planejamento de execução e a alocação de recursos para o desenvolvimento das ações regulatórias. Em seguida as Uorgs responsáveis detalharam as informações e cronogramas das ações regulatórias, que foram consolidadas na forma de uma agenda preliminar que seguiu para a deliberação pela Diretoria Colegiada. Após a aprovação pela Diretoria Colegiada, publica-se a Agenda Regulatória no site da ANP. A Figura abaixo ilustra o processo de construção da Agenda.

Processo de Elaboração da Agenda Regulatória

: Processo de elaboração da Agenda Regulatória

O acompanhamento da execução das ações regulatórias da Agenda Regulatória leva em consideração o cronograma de execução estabelecido com base nas seguintes etapas:

Estudos preliminares
Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação
Minuta de ato normativo
Consulta e Audiência Públicas
Aprovação e publicação