Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 25/11/2020 16h08

A Agenda Regulatória indica quais ações regulatórias serão contempladas pela ANP para o seu período de vigência. Assim, a Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de planejamento para a instituição e um instrumento de transparência, que permite o acompanhamento do trabalho da ANP e a participação da sociedade na discussão dos temas considerados prioritários. 

Publicada desde 2013, a Agenda Regulatória possui duração bienal. Em 2019, a ANP estendeu por um ano a vigência da Agenda Regulatória 2017-2018. 

A Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 1 foi aprovada na Reunião de Diretoria Colegiada de 12/12/2019 e considerará, quando pertinente, as conclusões do relatório "Estudos que estabeleceram as diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País", resultante da Resolução CNPE nº 12, de 2019.

Na Reunião de Diretoria Colegiada de 19/12/2019, a Diretoria determinou a suspensão parcial da Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 1, e alguns pontos ficaram para futura deliberação da Diretoria Colegiada. Por essa razão, foi publicada a Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 2.

Na Reunião de Diretoria Colegiada de 30/01/2020, a Diretoria aprovou a nova versão da Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 3, que está vigente.

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