Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 17/03/2022 17h15

A Agenda Regulatória integra o processo de regulação, composto por um conjunto de instrumentos de boas práticas adotados pela ANP em busca do aprimoramento da qualidade regulatória em seu âmbito de atuação, sendo o instrumento de planejamento das ações regulatórias frente às necessidades do mercado e às limitações de recursos, de ampliação da transparência do processo regulatório e de estímulo à maior participação social na solução de problemas regulatórios e na elaboração de normas.

Para o biênio 2022-2023, a Agenda é composta por ações regulatórias que visam o alcance dos objetivos estratégicos definidos no planejamento estratégico 2021-2024, dentre os quais se destacam os seguintes:

  • Promover atividades reguladas mais seguras e sustentáveis, e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
  • Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios por meio de uma regulação menos onerosa, eliminando barreiras de entrada em todos os setores regulados;
  • Ampliar o monitoramento dos estoques de combustíveis com vistas à garantia do abastecimento nacional;
  • Sistematizar o recebimento e a análise dos dados de estoques de combustíveis, possibilitando ações mais dinâmicas de mitigação dos riscos de abastecimento; e
  • Atuar visando à revitalização dos campos maduros e à abertura de novas fronteiras exploratórias.

O processo de elaboração da Agenda Regulatória está ilustrado a seguir:

Processo de Elaboração da Agenda Regulatória

 agenda regulatória 2022

A Agenda Regulatória 2022-2023 foi aprovada pela Portaria ANP nº 86, de 20 de dezembro de 2021. O acompanhamento da execução das ações regulatórias da Agenda 2022-2023 levará em consideração o cronograma de execução estabelecido com base nas seguintes etapas:

  • Estudos preliminares
  • Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação
  • Minuta de ato normativo
  • Consulta e Audiência Públicas
  • Aprovação e publicação

Será possível acompanhar nesta página a evolução da Agenda Regulatória vigente, assim como feito com a as agendas de períodos anteriores, e qualquer interessado pode enviar comentários ou esclarecer dúvidas por meio do e-mail “agenda.regulatoria@anp.gov.br”.

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