Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória indica quais ações regulatórias serão contempladas pela ANP para o seu período de vigência. Assim, a Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de planejamento para a instituição e um instrumento de transparência, que permite o acompanhamento do trabalho da ANP e a participação da sociedade na discussão dos temas considerados prioritários.
Publicada desde 2013, a Agenda Regulatória possui duração bienal. Em 2019, a ANP estendeu por um ano a vigência da Agenda Regulatória 2017-2018.
A Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 1 foi aprovada na Reunião de Diretoria Colegiada de 12/12/2019 e considerará, quando pertinente, as conclusões do relatório "Estudos que estabeleceram as diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País", resultante da Resolução CNPE nº 12, de 2019.
Na Reunião de Diretoria Colegiada de 19/12/2019, a Diretoria determinou a suspensão parcial da Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 1, e alguns pontos ficaram para futura deliberação da Diretoria Colegiada. Por essa razão, foi publicada a Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 2.
Na Reunião de Diretoria Colegiada de 30/01/2020, a Diretoria aprovou a nova versão da Agenda Regulatória 2020-2021 – versão 3, que está vigente.
Clique nos links abaixo para consultar todas as Agendas Regulatórias publicadas e suas respectivas atualizações:
- Agenda Regulatória 2020-2021- versão 3 - 2ª atualização
- Agenda Regulatória 2020-2021- versão 3 - 1ª atualização
- Agenda Regulatória 2020-2021- versão 3 - 30/01/2020
- Agenda Regulatória 2020-2021- versão 2 - 19/12/2019
- Agenda Regulatória 2020-2021- versão 1 - 12/12/2019
- Relatório de Encerramento - AR 2017-2018 (estendida até 2019)
- Agenda Regulatória ANP 2017-2018 - 4ª Atualização
- Agenda Regulatória ANP 2017-2018 - 3ª Atualização
- Agenda Regulatória ANP 2017-2018 - 2ª Atualização
- Agenda Regulatória ANP 2017-2018 - 1ª Atualização
- Agenda Regulatória ANP 2017-2018
- Relatório de Encerramento - AR 2015-016
- Agenda Regulatória ANP 2015-2016 - 2º Acompanhamento
- Agenda Regulatória ANP 2015-2016 - 1º Acompanhamento
- Agenda Regulatória ANP 2015-2016
- Relatório de Encerramento - AR 2013-2014
- Agenda Regulatória ANP 2013-2014
Comentários, críticas e sugestões podem ser encaminhados para o e-mail agenda.regulatoria@anp.gov.br.