Transferências Voluntárias

Publicado em 29/08/2018 16h23 Atualizado em 22/09/2021 14h39

Nesta seção, são divulgadas informações sobre as transferências voluntárias realizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a celebração dos seguintes Instrumentos:

  • Convênio: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, disciplinado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016;
  • Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
  • Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
  • Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; e 
  • Termo de Execução Descentralizada: Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, disciplinado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020”.   
  • Contrato de Repasse: Instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, disciplinado pleo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016.  

Esses instrumentos celebrados pelo MMFDH (Órgão 81000) podem ser consultados mediante pesquisas aos seguintes sítios:

 

Cabe registrar que atualmente os Painéis Gerenciais +Brasil disponibilizam informações de acesso livre sobre diversos tipos de Transferências Voluntárias de forma intuitiva, flexível e rápida, desde a concepção do então Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), de 2008 a 2020, por meio de construção de pesquisas, buscando o mapeamento concernente às diversas situações relativas aos processos de formalização, monitoramento, execução, prestação de contas e tomada de contas especial, proporcionando maior eficiência e a transparência na gestão das transferências da União.

 

 

  • Termo de Execução Descentralizada - TED

A seguir, encontram-se listadas as parcerias que envolvem a descentralização de créditos entre esta Pasta e os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora (Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020).

 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: Concluído

Processo n° 00135.207508/2020-63. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0008-87, e o Ministério da Cidadania, CNPJ nº 05.756.246/0004-54. Objeto: Produção e veiculação de campanha publicitária de utilidade pública para despertar nas famílias o dever cívico de informar às autoridades sobre as situações de violência vivenciadas dentro dos lares, no valor de R$ 3.853.268,15 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos). Programa de Trabalho 14.305.5034.21C0.6500, PTRES 186278 nos Elementos de Despesa 33903949, Fonte 0300000000. Vigência: 31/07/2020. Data da Assinatura: 17/04/2020 e 28/04/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Antônio José Barreto de Araújo Júnior, Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.

 

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020

Processo n° 00135.209953/2020-68. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0008-87, e Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Desenvolvimento de plataforma otimizada para o atendimento realizado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelos canais do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e Direitos Humanos Brasil (canais digitais), por meio da revisão, proposição e implantação de formulários de atendimento e de avaliação de riscos e fluxos de encaminhamento e acompanhamento das manifestações registradas, no valor de R$ 4.034.561,56 (Quatro milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Programa de Trabalho 14422503421AU0001, PTRES 185656, 185657, 185659, 185658, nos Elementos de Despesa 339039.65, 449052.35, 339014.02, 339033.01, 339014.03, 339033.02, Fonte 0100 e 0188, 0144, 0003. Vigência: 12/11/2022. Data da Assinatura: 12/11/2020 e 11/11/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução 

 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020:

 

Processo nº 00135.204429/2020-09. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0008- 87, e Presidência da República/Casa Civil/Imprensa Nacional - IN, CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Objeto: Ações cooperadas para a confecção por parte da Imprensa Nacional de itens gráficos de materiais institucionais de difusão de conhecimento e promoção de eventos realizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1.056.978,85 (um milhão, cinquenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Programa de Trabalho 14.131.2134.4641.0001, PTRES 139721 nos Elementos de Despesa 33.91.39-63, Fonte 0100. Vigência: 23/06/2020. Data da Assinatura: 04/06/2020 e 23/06/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Pedro Antônio Bertone Ataíde, Diretor Geral - Presidência da República/Casa Civil/Imprensa Nacional - IN.  

 

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Transferências de Recursos

Processo nº 00135.217711/2020-48. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0008- 87, e Secretaria Especial de Comunicação Social, CNPJ nº 09.234.494/0001-43. Objeto: Execução da campanha publicitária com objetivo de dar ferramentas às famílias para protegerem seus filhos e parentes dos abusos e malefícios decorrentes do uso equivocado da tecnologia, principalmente no que tange ao acesso à internet, no valor de R$ R$ 4.699.001,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil e um real). Programa de Trabalho 14.131.5034.4641.0001 - Publicidade de Utilidade Pública, nos Elementos de Despesa 33.90.39, Fonte 0100, Fonte 0188 e Fonte 0144. Vigência: 20/12/2020. Data da Assinatura: 18/09/2020 e 29/09/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Fabio Wajngarten, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.  

 

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Termo de Execução Descentralizada nº1/2021: UNB

 

Processo Sei nº 00135.209009/2021-91. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Universidade de Brasília - UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Projeto de cooperação técnico-científica intitulado "Doenças Raras: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania", no valor de R$ 390.130,77 (trezentos e noventa mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos), Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001 / PTRES 174820, Natureza da Despesa: 3390.39. Data da Assinatura: 19/08/2021. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Fundação Universidade de Brasília – UnB.

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Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: FIOCRUZ


Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação Oswaldo Cruz. Processo: 00135.220262/2020-15. Objeto: Desenvolvimento e publicitação de painel de indicadores para monitoramento, de plataforma de tecnologia de informação e de análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência, no valor total de R$ 2.520.921,27 (Dois milhões e quinhentos e vinte mil e novecentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2022. Data de assinatura: 27/11/2020, PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 275.200.748-54, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, NISIA VERONICA TRINDADE LIME - CPF: 425.005.407-15, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/RJ.

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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020: UFMA

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação Universidade Federal do Maranhão. Processo: 00135.221913/2020-94. Objeto: Criação e desenvolvimento de "Curso de capacitação aos servidores dos órgãos da segurança pública sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento das mulheres e meninas com deficiência", no valor total de R$ 384.775,60 (Trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), Vigência: 12/11/2020 a 12/10/2022. Data de assinatura: 12/11/2020, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira - CPF: 275.200.748-54- , Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Natalino Salgado Filho - CPF: 032.954.943-04, Reitor da UFMA.

 

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço


Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: INSS

Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Instituto Nacional do Seguro Social. Processo: 00135.222094/2020-01. Objeto:  Extração especial e rotina mensal de disponibilização de dados não identificados, com fins de estruturação do banco de dados do Cadastro Inclusão, no valor total de R$ 743.762,25 (setecentos e quarenta e três mil reais e setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), Vigência: 03/12/2020 a 03/02/2021. Data de assinatura: 03/12/2020, PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 275.200.748-54, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES  - CPF: 436.473.754-20.

Acesse a íntegra deste Termo de ExecuçãoPlano de TrabalhoTermo de Apostilamento e de seu Boletim de Serviço.


Termo de Execução Descentralizada nº 5/2020:  UFPA

Termo de Execução Descentralizada nº 05/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Universidade Federal do Pará. Processo: 00135.224199/2020-96. Objeto: "Diagnóstico da acessibilidade dos principais pontos de locais estratégicos dos 16 municípios que compõem a região do Arquipélago do Marajó para a proposição de intervenções específicas", no valor total de R$ 560.882,64 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos de oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).​ Vigência: 14/12/2020 a 14/12/2021. Data de assinatura: 14/12/2020, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira - CPF: 275.200.748-54- , Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emmanuel Zagury Tourinho – CPF:  153.515.992-87, Reitor da UFPA.

Acesse a íntegra deste Termo de ExecuçãoTermo Aditivo e de seu Plano de Trabalho 

 

Termo de Execução Descentralizada nº6/2020: UFMA

Processo Sei nº 00135.220705/2020-78. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Universidade do Maranhão, CNPJ nº 06.279.103.0001/19. Objeto: execução do projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” com objetivo de preencher uma lacuna de divulgação do conhecimento no que tange às Doenças Raras, no valor de R$1.099.647,25 (um milhão, noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 191747, Natureza da Despesa: 3390.39, Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e PTRES: 191379, Natureza da Despesa: 3390.39, Valor: R$ 499.647,25 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Data da Assinatura: 07/12/2020, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), e Natalino Salgado Filho, Reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.​ Conheça a portaria  de designação dos servidores que atuarão como Fiscais do TED firmado com SNDPD/MMFDH e UFMA. 

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFPR

Apresentado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Plano de Trabalho para execução de projeto, cujo objeto é "Contribuir para o fortalecimento do Pacto Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da População LGBTI+: Experiências em Meio à Pandemia da COVID-19

Acesse o Termo e o Plano de Trabalho


TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, nº 2/2020: UFRN

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, CNPJ n.º 24.365.710/0001-83. Objeto: "Desenvolvimento de atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio relacionadas aos impactos provocados pela crise sanitária decorrente do novo coronavírus", conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2020, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 21/12/2020 a 21/06/2022, Data de Assinatura: 21/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - Substituto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO, CPF n.º 406.606.404-64.

 Acesse a íntegra deste Plano de TrabalhoTermo de Execução Descentralizada e de seu Extrato de Termo de Execução Descentralizada

Termo de  Execução Descentralizada, nº 2/2020: UFU

Processo: 00135.228005/2019-98 - Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 4/2019> Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Uberlândia, CNPJ n.º 25.648.387/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Sexta do Termo de Execução Descentralizada n.º 4/2019, para 30 de dezembro de 2021 e suplementação de recurso no valor de R$ 45.656,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), à conta da Unidade Descentralizadora. Data de Assinatura: 24/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - Substituto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: ORLANDO CESAR MANTESE, CPF n.º 913.099.568-04.

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Termo de  Execução Descentralizada, nº 3/2020: UFU

Processo: 00135.226147/2020-54 - Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, nº 3/2020 Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Uberlândia - UFU, CNPJ n.º 25.648.387/0001-18. Objeto: “Direitos Humanos: Conhecer, Respeitar e Promover”: Desenvolver pesquisas, criar indicadores, elaborar conteúdos e realizar capacitações voltados à promoção e educação em direitos humanos., conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2020, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2022, Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - Substiuto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: ORLANDO CESAR MANTESE, CPF n.º 913.099.568-04.

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Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: UFU

Processo: 00135.226339/2020-61- Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, nº 4/2020 Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade
Federal de Uberlândia - UFU, CNPJ n.º 25.648.387/0001-18. Objeto: “Liberdade de Religião ou Crença: Exercício Coletivo e Autonomia Organizacional”: Produzir conteúdo e realizar ações de capacitação em matéria de liberdade de religião ou crença, com especial ênfase em seu exercício coletivo e autonomia organizacional, conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2020, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2022, Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - Substituto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: ORLANDO CESAR MANTESE, CPF n.º 913.099.568-04.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada  

 

Extrato de Termo de  Execução Descentralizada, nº 5/2020: UFRPE

Processo: 000135.223445/2020-92 
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, nº 5/2020 Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, CNPJ n.º 244.161.74/0001-06. Objeto: “Contribuir com a consolidação da política da educação em direitos humanos, fortalecendo a rede de responsabilização nos municípios Pernambucanos", conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2020, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 30/12/2020 a 30/06/2022, Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - SubsEtuto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO, CPF n.º 514.836.884-53.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e o seu Extrato de Termo de  Execução 

 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFSC

Processo n° 00135.215164/2020-66. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0010-00, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Desenvolver um curso EaD para formação de facilitadores municipais de todo território nacional que irão atuar no Projeto-Piloto Famílias Fortes, instituído pela SNF/MMFDH para o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e sociais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 1 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0033, PTRES 185028; 2 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019; e 3 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039; no Elemento de Despesa 339039; Fonte 0188. Vigência: 05/10/2020 a 05/04/2021. Data da Assinatura: 05/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Ubaldo César Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho ,  e de seu Boletim de Serviço

Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFSC

Processo nº 00135.215164/2020-66. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Alteração do término da vigência do instrumento de 05 de abril de 2021 para o dia 04 de junho de 2021. Data de Assinatura: 31/03/2021. Vigência: 05/10/2020 a 04/06/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Acesse a íntegra deste  1º Termo Aditivo

Processo nº 00135.215164/2020-66. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Alteração do término da vigência do instrumento, de 04 de junho de 2021 para o dia 30 de julho de 2021. Data de Assinatura: 25/05/2021. Vigência: 05/10/2020 a 30/07/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Acesse a íntegra deste 2º Termo Aditivo.

 

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020: UNIFESP

Processo nº 00135.219473/2020-13. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: Desenvolvimento de ações de avaliação de efeito dos programas de prevenção no âmbito familiar desenvolvidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1.631.114,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e cento e quatorze reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0033, PTRES 185028, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0043, PTRES 185107, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AR.0035, PTRES 184995, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 184994, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, PTRES 184937, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339039, Fonte 144. Vigência: 05/11/2020 a 05/02/2023. Data da Assinatura: 05/11/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Soraya Soubhi Smaili, Reitora da Universidade de São Paulo - UNIFESP.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço 

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2020 - TED/IFMS

Processo nº 00135.221213/2020-08. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ nº 10.673.078/0001-20. Objeto: Implementação do Programa “Famílias Fortes” no Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a capacitação das equipes da rede socioassistencial do município de Dourados e o desenvolvimento de grupos familiares, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039, Elementos de Despesa 339030 e 339048, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339048, Fonte 144; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 100; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 188. Vigência: 06/11/2020 a 26/12/2022. Data da Assinatura: 06/11/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento Nº 1/2020, Termo de Apostilamento Nº 1/2021,  Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço.  


Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: UFG

Processo n° 00135.218947/2020-00. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0010-00, e a Universidade Federal de Goiás, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Desenvolvimento de cursos de ensino à distância na modalidade EAD, um aplicativo para android e 20 minutos de animações em vídeos para a formação de pais, profissionais e sociedade em geral nos municípios que aderirem aos Projetos-pilotos da SNF, no valor de R$ 646 000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais). 1 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0031, PTRES 185140, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0188; 2 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, PTRES 184937, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0188; 3 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0100; e 4 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0100. Vigência: 06/10/2020 a 06/01/2022. Data da Assinatura: 06/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora da Universidade Federal de Goiás.

 Acesse a íntegra deste Termo de ExecuçãoPlano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço 

 

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2020: CAPES


Processo nº 00135.220472/2020-11. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 05/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ nº 00.889.834/0001-08. Objeto: promover estudos sobre temáticas relacionadas às famílias brasileiras, em particular sobre Estudos Demográficos e Família, Gastos em Políticas Familiares, Equilíbrio Trabalho-Família, Tecnologia e Relações Familiares, Saúde Mental e Relações Familiares e Projeção Econômica das Famílias, de modo a fundamentar futuras ações da Secretaria Nacional da Família (SNF), bem como induzir, fomentar e incentivar a formação de recursos humanos altamente qualificados no País nas referidas temáticas, no valor de R$ 1.358.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339018, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339020, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339020, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339020, Fonte 144; Vigência: 19/10/2020 a 18/04/2023. Data da Assinatura: 19/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho , Termo de ApostilamentoSegundo Termo de Apostilamento e de seu Boletim de Serviço 

 

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020: IFAC

Processo nº 00135.219778/2020-17. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC, CNPJ nº 10.918.674/0001-23. Objeto: Implementação do Programa Famílias Fortes no Estado do Acre, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elementos de Despesa 339030, 339039 e 339048, Fonte 144; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 100. Vigência: 27/10/2020 a 16/12/2022. Data da Assinatura: 27/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de TrabalhoTermo de Apostilamento,Termo de Apostilamento Nº 2  e de seu Boletim de Serviço 

 

Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020 - TED/UFG

Processo nº 00135.223048/2020-11. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Produção de desenho animado 3d com personagens virtuais no formato de curta metragens para o Programa Reconecte, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0015, PTRES 185169, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188. Vigência: 03/12/2020 a 29/09/2021. Data da Assinatura: 03/12/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021: UFCA

Processo nº 00135.217752/2021-15. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal do Cariri - UFCA, CNPJ nº 18.621.825/0001-99. Objeto: Realização de 16 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes no município de Juazeiro do Norte pela Universidade Federal do Cariri, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0023, PTRES 203512, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0023, PTRES 203512, Elemento de Despesa 449039, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; Vigência: 13/09/2021 a 13/03/2023. Data da Assinatura: 13/09/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ricardo Luiz Lange Ness, Reitor da Universidade Federal do Cariri – UFCA

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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021: IFES

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES. Processo: 00135.218439/2021-02
Objeto: Realização de 60 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes, distribuídos em 4 municípios do Estado do Espírito Santo, pelo Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Data de assinatura: 13/09/2021, Angela Vidal Gandra da Silva Martins- CPF: 590.424.009-00. Secretária Nacional da Família, Jadir José Pela - CPF: 478.724.177-68, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES

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Termo de Execução Descentralizada nº3/2021 - TED/UFMS

Processo nº 00135.215823/2021-45. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Objeto: Realização de 20 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449039, Fonte 144. Vigência: 28/07/2021 a 28/01/2023. Data da Assinatura: 28/07/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

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Termo de Execução Descentralizada nº1/2021 - TED/UFV

Processo: 00135.205040/2021-53. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal de Viçosa, CNPJ: 5.944.455/0001-96. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas no estado de Minas Gerais, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa , no valor de R$ 269.402,70 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos). Ação Orçamentária: 21AR5034,  Exercício: 2021, PTRES 173393, Fonte: 196, Elemento de Despesa: 33.90.00. Vigência: 18/03/2021 a 17/03/2022. Data da Assinatura:18/03/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Demetrius David da Silva Reitor da Universidade Federal de Viçosa.

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Termo de Execução Descentralizada nº1/2020 - TED/UFRN

Processo: 00135.221914/2020-39. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001-83. Objeto: Levantamento epidemiológico com o intuito de mensurar o impacto das ações desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em relação ao enfrentamento da covid-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, sua abrangência e resultados alcançados, como forma de levantar elementos concretos que serão usados pelo Ministério no planejamento de outras ações que venham a ser desenvolvidas com essa população, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Ação orçamentária 21AR5034, PTRES 186419, Elemento de Despesa: 339039, Fonte 180. Vigência: 24/11/2020 a 23/01/2022. Data da Assinatura: 24/11/2020. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. ​

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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020 - TED/UFRN

Processo: 00135.223728/2020-34. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001-83. Objeto: Fomento à Política Nacional do Idoso: Pactuação com estados e municípios para Implementação de Conselhos de Idosos, Capacitação de Conselheiros e demais atores da rede intersetorial que atuem na temática, no valor de R$ 309.938,00 (trezentos e nove mil, novecentos e trinta e oito reais). Ação Orçamentária: 21AT5034,, PTRES 186419, Elemento de Despesa: 339039, PTRES 174823; 190009; 174823, fontes: 0100000000; 0144000000; 0188000000, Elemento de Despesa: 33.90.39. Vigência: 10/12/2020 a 09/03/2022. Data da Assinatura: 10/12/2020. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Henio Ferreira de Miranda Reitor em Exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte


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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021 -  UFG

Processo: 00135.207237/2021-27. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Goiás, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Valor: R$ 122.366,00 (cento e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 196 e 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2022. 

Data da Assinatura: 03/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Edward Madureira Brasil Reitor da Universidade Federal de Goiás.

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Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021 - UFR

 Processo: 00135.207236/2021-82. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizadaUniversidade Federal de Rondonópolis, CNPJ nº 35.854.176/0001-95. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal de Rondonópolis - MT.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 17/05/2021 a 16/05/2022. 

Data da Assinatura: 17/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Antonia Marilia Medeiros Nardes, Vice- Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis.

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Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021 - UFRS


Processo
: 00135.207239/2021-16. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED : Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 92.969.856/0001-98. Objeto: Capacitação na modalidade Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Valor: R$ 119.310,46 (cento e dezenove mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 12/05/2021 a 12/05/2022. 

Data da Assinatura: 12/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Carlos André Bulhões Mendes Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento e de seu Plano de Trabalho


Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021 - UFV


Processo
: 00135.207996/2021-90. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Viçosa, CNPJ nº 25.944.455/001-96

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para o fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa.

Valor: R$ 149.486,40 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Ação orçamentária: 21AR5034,  Exercício: 2021, PTRES 173393, Fonte: 196, Elemento de Despesa: 33.90.39

Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2022. 

Data da Assinatura: 10/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Demetrius David da Silva Reitor da Universidade Federal de Viçosa.

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Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021 -  UFMS

Processo00135.207998/2021-89. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a)Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2022. 

Data da Assinatura: 10/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Marcelo Augusto Santos Turine Reitor da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

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Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021 - UFAM

Processo: 00135.209339/2021-87. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021.

ParticipesÓrgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Amazonas, CNPJ nº 04.378.626/0001-97. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Valor: R$ 149.840,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 05/07/2021 a 04​/07/2022. 

Data da Assinatura: 05/07/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Sylvio Mário Puga Ferreira, Reitor da Universidade Federal do Amazonas.

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Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 - CONAB

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.  

Objeto: “Aquisição e a distribuição de kits de limpeza e higiene para famílias de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares na Bahia, priorizando-se aquelas localizadas nos municípios que apresentam índice de vulnerabilidade muito alta e alta de acordo com o Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN)”, no valor total de R$ 392.038,97 (trezentos e noventa e dois mil trinta e oito reais e noventa e sete centavos). 

Vigência: 28/07/2021 a 28/01/2022. Data de assinatura, 28/07/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - CPF: 306.793.828-3, Diretor- Presidente. 

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Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano. Processo: 00135.220315/2021-89. Objeto: Desenvolvimento do Projeto de Extensão “FARINHANDO”, para produção de mandioca e farinha em pequenas propriedades rurais de famílias pertencente à Comunidade Quilombola do Brejão, na microrregião da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste Goiano, especificamente no Município de Campos Belos”, no valor total de R$ 329.550,00 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 16/09/2021 a 16/12/2022. Data de assinatura, 16/09/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elias de Pádua Monteiro Ribeiro - CPF: 480.130.211-49, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

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Termo de Convênio

Termo de Convênio nº 00215/2020 - TED CBM-CE

EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 906407/2020, Nº Processo: 00135223670202029, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 35025022000190, Objeto: O objeto desta proposta é a formação de multiplicadores de prevenção e da pósvenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Este projeto tem três objetivos centrais: (1) sensibilizar e capacitar agentes de segurança pública a identificar, abordar/acolher e encaminhar colegas e amigos em sofrimento psíquico em contexto laboral; (2) treinar profissionais de segurança pública para intervir em situações de ameaça de tentativas de suicídio e (3) treinar profissionais de saúde que atuam na segurança pública para desenvolver ações de pósvenção do suicídio. Além disso, adquirir materiais e equipamentos que possibilitem a multiplicação das informações no âmbito da corporação. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800011, Valor: R$ 74.600,00, PTRES: 185130, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33304109; Num Empenho: 2020NE800012, Valor: R$ 25.400,00, PTRES: 185130, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304109, Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2021, Data de Assinatura: 29/12/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA CPF nº 366.528.813-49.

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Termos de Fomentos

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 904336/2020, Nº Processo: 00135205148202065, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOC I AC AO INSTITUTO A MODA E VIVER CNPJ nº 10829929000181, Objeto: Executar ações de inclusão e interação social, através da musicalização e atividades esportivas, construindo um espaço para o convívio de crianças e adolescentes, em parceria com o Instituto a Moda é Viver no município de Caracaraí/RR, como forma de enfrentamento a problemática do suicídio., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800009, Valor: R$ 81.388,00, PTRES: 185132, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2020NE800010, Valor: R$ 68.612,00, PTRES: 185132, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101, Vigência: 17/12/2020 a 31/12/2021, Data de Assinatura: 17/12/2020, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: LEANDRO MONTE DE FREITAS CPF nº 383.459.513-68.

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Termos de Colaboração

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 904350/2020, Nº Processo: 00135213510202071, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM CNPJ nº 67170993000110, Objeto: Realizar o programa Famílias Fortes visando bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais. Criando condições favoráveis para o bom desenvolvimento dos filhos, afastando-os de condutas de risco., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800007, Valor: R$ 72.000,00, PTRES: 184881, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2020NE800008, Valor: R$ 28.000,00, PTRES: 184881, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101, Vigência: 18/11/2020 a 30/12/2021, Data de Assinatura: 18/11/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: LEANDRO DE OLIVEIRA CPF nº 220.462.798-40.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 900913/2020, Nº Processo: 00135210011202022, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA CNPJ nº 34064808000154, Objeto: Promover o Fortalecimento dos Vínculos familiares através do desenvolvimento de habilidades de vida (parentais, sociais, emocionais e cognitivas). Objetivos Específicos: Ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento uns com os outros; Orientar os filhos sobre como compreender e valorizar seus pais; Ensinar os filhos a lidar com o estresse e a pressão dos amigos; • Estimular o desenvolvimento de relações familiares saudáveis incluindo (o apego seguro entre filhos e pais, disciplina efetiva, monitoramento e supervisão, comunicação e valores pró-sociais, envolvimento e apoio parental (emocional, cognitivo, social e financeiro); Desenvolver habilidades nos filhos que os possibilite lidar com os desafios da adolescência. Ex.: Pressões externas. Desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo moderno., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800004, Valor: R$ 5.000,00, PTRES: 185028, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101; Num Empenho: 2020NE800003, Valor: R$ 95.000,00, PTRES: 185028, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101, Vigência: 18/11/2020 a 15/06/2022, Data de Assinatura: 18/11/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: ENRICO ARRIGONI CPF nº 021.064.057-07.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 900955/2020, Nº Processo: 00135210010202088, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: CONSELHO CENTRAL DE NANUQUE CNPJ nº 09237346000182, Objeto: Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento de habilidades de vida (parentais, sociais, emocionais e cognitivas) por meio da implementação do PROJETO PILOTO FAMÍLIAS FORTES., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800002, Valor: R$ 16.000,00, PTRES: 184867, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101; Num Empenho: 2020NE800001, Valor: R$ 84.000,00, PTRES: 184867, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101, Vigência: 18/11/2020 a 31/08/2022, Data de Assinatura: 18/11/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: RODRIGO RODRIGUES PEREIRA CPF nº 040.959.116-54.

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Além de TEDs, o MMFDH também celebra parcerias por meio de Convênios, Contratos de Repasse, Termo de Fomento e Termo de Colaboração:

• Para conhecer a lista de parcerias do MMFDH, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, Seção Convênios: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/consulta?ordenarPor=orgao&direcao=desc

b) Para acompanhar os recursos transferidos por esta Pasta, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, Seção Recursos Transferidos:

http://www.portaldatransparencia.gov.br/transferencias

 

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