Registro Civil de Nascimento

Definição Sucinta: A Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGRCN), no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem como principal função planejar, articular e coordenar ações voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação civil básica. Atua na interlocução entre entes federativos, sociedade civil e instituições parceiras, promovendo estratégias como mutirões, instalação de unidades interligadas em maternidades e apoio à criação e fortalecimento de Comitês Gestores Estaduais e Municipais. Além disso, a CGRCN exerce a função de coordenação e apoio administrativo ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), conforme previsto no Decreto nº 9.929/2019 e no Decreto nº 11.341/2023.

Órgão Gestor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Saiba Mais